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ICMS-PA |
BOL.Nº |
| CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-E |
19 |
| DESCONTO |
10 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO |
40 |
| NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) |
49 |
| PRODUTOR RURAL |
31 |
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LEGISLAÇÃO - PA |
BOL.Nº |
| Decreto nº 1.273, de 13.01.2021 (DOE de 14.01.2021) -
Circulação de Embarcações – Proibição |
02 |
| Decreto nº 1.296, de 27.01.2021 (DOE de 28.01.2021) -Regulamento do ICMS - Disposições |
04 |
| Decreto nº 1.321, de 11.02.2021 (DOE de 12.02.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
06 |
| Decreto nº 1.342, de 25.02.2021 (DOE de 26.02.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
08 |
| Decreto nº 1.372, de 15.03.2021 (DOE de 17.03.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
| Decreto nº 1.374, de 15.03.2021 (DOE de 15.03.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
| Decreto nº 1.422, de 30.03.2021 (DOE de 30.03.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
13 |
| Decreto nº 1.423, de 30.03.2021 (DOE de 30.03.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
13 |
| Decreto nº 1.454, de 09.04.2021 (DOE de 09.04.2021) -
Regulamento do ICMS - Alteração |
14 |
| Decreto nº 1.503, de 26.04.2021 (DOE de 27.04.2021) -
Regulamento do ICMS - Alteração |
17 |
| Decreto nº 1.568, de 13.05.2021 (DOE de 14.05.2021) - Regulamento do ICMS - Disposições |
19 |
| Decreto nº 1.687, de 29.06.2021 (DOE de 30.06.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
26 |
| Decreto nº 1.840, de 03.09.2021 (DOE de 03.09.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
36 |
| Decreto nº 2.076, de 16.12.2021 (DOE de 17.12.2021) - Regulamento do ICMS - Alteração |
51 |
| Decreto nº 2.077, de 16.12.2021 (DOE de 17.12.2021) - Decreto nº 1.840/2021 - Alteração |
51 |
| Decreto nº 2.089, de 17.12.2021 (DOE de 20.12.2021) - Desapropriação - Disposições |
51 |
| Instrução Normativa SEFA nº 01, de 11.01.2021 (DOE de 12.01.2021) -
Instrução Normativa nº 26/2020 – Alteração |
02 |
| Instrução Normativa SEFA nº 02, de 02.02.2021 (DOE de 03.02.2021) - Instrução Normativa nº 04/2004 - Alteração |
05 |
| Instrução Normativa SEFA nº 03, de 16.03.2021 (DOE de 17.03.2021) - Contencioso Administrativo Tributário - Disposições |
11 |
| Instrução Normativa SEFA nº 04, de 16.03.2021 (DOE de 17.03.2021) - TARF - Disposições |
11 |
| Instrução Normativa SEFA nº 05, de 16.03.2021 (DOE de 17.03.2021) - Contencioso Administrativo Tributário - Disposições |
11 |
| Instrução Normativa SEFA nº 06, de 16.03.2021 (DOE de 17.03.2021) - Instrução Normativa 13/2005 - Alteração |
11 |
| Instrução Normativa SEFA nº 08, de 19.04.2021 (DOE de 20.04.2021) -
Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
16 |
| Instrução Normativa SEFA nº 11, de 20.04.2021 (DOE de 22.04.2021) -
PMPF - Disposições |
16 |
| Instrução Normativa SEFA nº 14, de 15.06.2021 (DOE de 16.06.2021) - Instrução Normativa nº 11/2014 - Alteração |
24 |
| Portaria SEFA nº 191, de 26.02.2021 (DOE de 01.03.2021) - PMPF - Disposições |
09 |
| Portaria SEFA nº 272, de 11.03.2021 (DOE de 12.03.2021) - Portaria nº 276/2017 - Alteração |
10 |
| Portaria SEFA nº 338, de 20.04.2021 (DOE de 22.04.2021) -
Portaria Nº 191/2021 - Alterações |
16 |
| Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021 (DOE de 06.08.2021) - Portaria nº 276/2017 - Alteração |
31 |
| Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021 (DOE de 10.08.2021) - Portaria nº 276/2017 - Alteração |
35 |
| Portaria SEFA nº 693, de 05.10.2021 (DOE de 06.10.2021) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração |
40 |
| Portaria SEFA nº 739, de 26.10.2021 (DOE de 27.10.2021) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração |
43 |
| Portaria SEFA nº 853, de 17.12.2021 (DOE de 20.12.2021) - Portaria nº 276/2017 - Alteração |
51 |
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LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM |
BOL.Nº |
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