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1. Introdução;
2. Benefício de redução da base de cálculo;
3. Relação dos produtos e respectivas alíquotas e percentuais de redução;
4. Estorno de crédito;
5. Menção do dispositivo legal no documento fiscal.

O Governo do Estado de Goiás concede benefício fiscal na operação interna para produtos do cotidiano do Goianiense, o qual foi apelidado de Cesta Básica. Nesta matéria relacionamos estes produtos conforme discriminados a seguir, e os procedimentos que o contribuinte deverá adotar para usufruir deste benefício.

PRODUTOS	ALÍQUOTA INTERNA	PERCENTUAL DE BASE CÁLCULO REDUZIDA
açúcar	12%	58,33%
Arroz industrializado no Estado de Goiás	12%	58,33%
café torrado ou moído	12%	58,33%
farinha de arroz	17%	41,18%
farinha de milho	12%	58,33%
farinha de mandioca	12%	58,33%
farinha de trigo industrializada em Goiás	12%	58,33%
feijão	12%	58,33%
fubá	12%	58,33%
macarrão	12%	58,33%
margarina vegetal	12%	58,33%
manteiga de leite	12%	58,33%
rapadura	12%	58,33%
pão francês	12%	58,33%
polvilho	17%	41,18%
queijo tipo minas	12%	58,33%
queijo frescal	12%	58,33%
requeijão	12%	58,33%
óleo vegetal comestível, exceto o de oliva	12%	58,33%
vinagre	12%	58,33%
sal iodado	12%	58,33%
absorvente higiênico	12%	58,33%
Dentifrício (pasta dental)	12%	58,33%
escova de dente, exceto a elétrica,	17%	41,18%
papel higiênico,	12%	58,33%
sabonete	12%	58,33%
água sanitária	12%	58,33%
desinfetante de uso doméstico	17%	41,18%
sabão em barra	12%	58,33%
e vassoura, exceto a elétrica	17%	41,18%
fósforo	12%	58,33%

Em uma operação interna – vassoura (não elétrica) no valor de R$ 10,00, teremos:

Considerando que o benefício supracitado não contempla a manutenção do crédito, o contribuinte deverá estornar os créditos das entradas na proporção das saídas realizadas com a utilização do benefício, conforme determina o artigo 58 do RCTE/GO, descrito a seguir:

“Art. 58 - O sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado, a mercadoria ou bem que entraram no estabelecimento, quando (Lei nº 11.651/1991, art. 61):

I - sendo imprevisível a ocorrência das circunstâncias seguintes, na data da entrada da mercadoria ou bem, ou da utilização do serviço, forem:

b) “objeto de saída ou prestação de serviço correspondente contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução;”

As mercadorias que tenham uma alíquota de 12%% (doze por cento) terão uma base de cálculo reduzida de 58,33% (cinquenta e oito vírgula trinta e três por cento) e um estorno de crédito de 41,87% (quarenta e um vírgula oitenta e sete por cento).

4.1.2 - Alíquota de 17% (Dezessete Por Cento)
As mercadorias que tenham uma alíquota de 17% (dezessete por cento) terão uma base de cálculo reduzida de 41,18% (quarenta e um vírgula dezoito por cento) e um estorno de crédito de 58,32% (cinquenta e oito vírgula trinta e dois por cento).

Quando a operação ou prestação estiver no campo da não-incidência prevista na legislação, for amparada por benefício fiscal ou, ainda, quando estiver atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo pagamento do imposto, essa circunstância deverá ser mencionada no documento fiscal, indicando-se o dispositivo pertinente da Legislação, vedado o destaque do imposto.

Considerando a disposição do artigo supracitado, o contribuinte, sempre que der saída nas mercadorias beneficiadas relacionadas no item 2 desta matéria, deverá informar no documento fiscal a seguinte expressão e dispositivo legal: “Base de cálculo reduzida, conforme art. 8º, inciso XXXIII, do Decreto nº 4.852/1997”.

Fundamentos Legais: Artigos 58 e 148 e artigo 8º, XXXIII, do Anexo IX, todos do Decreto nº 4.852/1997.