COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL,
COFINS E PIS/PASEP - 2020
Normas de Apresentação

Sumário

1. Introdução;
2. Prazo de Entrega;
3. Disponibilização do Comprovante Por Meio da Internet;
4. Informação na DIRF; 
5. Comprovação da CSLL, COFINS e PIS Deduzido ou Compensado;
6. Modelo.

1. INTRODUÇÃO 

De acordo com o art. 12 da IN SRF nº 459/2004, as pessoas jurídicas que efetuaram pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitos a retenção de CSLL, Cofins e Pis/Pasep deverão fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção, cujas normas de entrega abordaremos neste trabalho.

Observação: a matéria foi publicada no boletim de acordo com a legislação vigente à época de sua publicação, estando sujeita a sofrer alterações posteriores a publicação em nosso site.

2. PRAZO DE ENTREGA  

O Comprovante Anual de Retenção deve ser fornecido à pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário sebsequente àquele a que se referirem os rendimentos informados.

O comprovante referente aos rendimentos pagos durante o ano-calendário de 2019 deverá ser fornecido à pessoa jurídica beneficiária até o dia 28 de fevereiro de 2020.

3. DISPONIBILIZAÇÃO DO COMPROVANTE POR MEIO DA INTERNET

O comprovante anual poderá ser disponibilizado por meio da Internet à pessoa jurídica beneficiária do pagamento que possua endereço eletrônico.
 
4. INFORMAÇÃO NA DIRF 

Anualmente, até o último dia útil de fevereiro do ano subseqüente, as pessoas jurídicas que efetuarem a retenção deverão apresentar Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.

5. COMPROVAÇÃO DA CSLL, PIS E COFINS DEDUZIDO OU COMPENSADO 

O Comprovante Anual de Retenção será utilizado para comprovar as retenções das contribuições sociais (CSLL, Cofins e Pis/PASEP) a ser deduzidas ou compensadas pela beneficiária dos rendimentos ou a ela restituído.

6. MODELO

Reproduzimos abaixo o modelo do Comprovante Anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP:

Fundamentos Legais: Os citados no texto.