.: ICMS-PA BOL.Nº
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO 48
COMODATO DE BENS MÓVEIS 16
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR 09
NFC-E - NOTA FISCAL DE VENDA À CONSUMIDOR ELETRÔNICA 04
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL 31
OPERAÇÕES POR NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS 38
   
.: LEGISLAÇÃO - PA BOL.Nº
Decreto nº 16, de 31.01.2019 (DOE de 01.02.2019) - Regulamento do ICMS – Alteração 05
Decreto nº 38, de 21.03.2019 (DOE de 25.03.2019) Abastecimento de Pescado – Disposições 13
Decreto nº 51, de 03.04.2019 (DOE de 04.04.2019) - Regulamento Do ICMS - Alteração 14
Decreto nº 61, de 11.04.2019 (DOE de 12.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 15
Decreto nº 62, de 11.04.2019 (DOE de 12.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 15
Decreto nº 70, de 22.04.2019 (DOE de 23.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 17
Decreto nº 73, de 24.04.2019 (DOE de 25.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 17

Decreto nº 78, de 25.04.2019 (DOE de 26.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração

 17
Decreto nº 85, de 29.04.2019 (DOE de 30.04.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 18
Decreto nº 167, de 12.06.2019 (DOE de 13.06.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 24
Decreto nº 170, de 12.06.2019 (DOE de 13.06.2019) - Ponto Facultativo - Disposições 24
Decreto nº 179, de 24.06.2019 (DOE de 26.06.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 26
Decreto nº 180, de 24.06.2019 (DOE de 26.06.2019) - Decreto nº 847/2004 - Alteração 26

Decreto nº 218, de 12.07.2019  (DOE de 15.07.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração

 29
Decreto nº 233, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 31
Decreto nº 234, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 31
Decreto nº 266, de 19.08.2019 (DOE de 21.08.2019) -“BIG MAC” e “MCDIA FELIZ” - Isenção do ICMS 34
Decreto nº 270, de 22.08.2019 (DOE de 23.08.2019) - Regulamento do ICMS – Alteração 34
Decreto nº 290, de 04.09.2019 (DOE de 05.09.2019) - Regulamento do ICMS – Alteração 36
Decreto nº 308, de 17.09.2019 (DOE de 18.09.2019) - Regulamento do ICMS – Alteração 38
Decreto nº 334, de 04.10.2019  (DOE de 07.10.2019) - Regulamento do ICMS – Alteração 41
Decreto nº 340, de 09.10.2019 (DOE de 10.10.2019 - Regulamento do ICMS – Alteração 41
Decreto nº 360, de 21.10.2019 (DOE de 22.10.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 43
Decreto nº 414, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019) - Decreto Estadual nº 2.057/2018 - Alteração 49
Decreto nº 410, de 27.11.2019 (DOE de 28.11.2019) - Regulamento do Icms - Alteração 49
Decreto nº 428, de 04.12.2019 (DOE de 05.12.2019) - Consulta Tributária - Disposições 49
Emenda Constitucional nº 74, de 01.10.2019 (DOE de 03.10.2019) - Constituição do Estado do Pará – Alteração 40
Instrução Normativa SEFA nº 02, de 15.01.2019 (DOE de 16.01.2019) - Nota Fiscal Avulsa - Disposições 03
Instrução Normativa SEFA nº 03, de 31.01.2019 (DOE de 01.02.2019) - IN nº 04/2004 - Alteração 05
Instrução Normativa SEFA nº 05, de 29.04.2019 (DOE de 30.04.2019) - Decreto nº 4.676/2001 - Disposições 19
Instrução Normativa SEFA nº 07, de 31.05.2019 (DOE de 03.06.2019) - Instruções Normativas - Revogação 23
Instrução Normativa SEFA nº 10, de 27.06.2019 (DOE de 28.06.2019) - Parcelamento de Créditos - Disposições 26
Instrução Normativa SEFA nº 15, de 13.09.2019 (DOE de 16.09.2019) - Dívida Ativa – Disposições 38
Instrução Normativa SEFA nº 20, de 11.12.2019 (DOE de 11.12.2019) - Instrução Normativa nº 11/2015 - Alteração 50

Instrução Normativa SEFA nº 21, de 11.12.2019 (DOE de 12.12.2019) - Instrução Normativa nº 15/2019 - Alteração

 50

Lei nº 8.873, de 25.06.2019 (DOE de 26.06.2019) - Cadin-PA - Disposições

 26
Lei nº 8.877, de 27.06.2018 (DOE de 28.06.2019) - Regulamento do ICMS - Alteração 26
Portaria nº 1.521, de 10.10.2019 (DOE de 14.10.2019) - Portaria nº 1.726/2016 – Alteração 42
Portaria SEFA nº 1.034, de 13.06.2019 (DOE de 14.06.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 24
Portaria SEFA nº 1.035, de 13.06.2019 (DOE de 14.06.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 24
Portaria SEFA nº 07, de 07.01.2019 (DOE de 08.01.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 02
Portaria SEFA nº 08, de 07.01.2019 (DOE de 08.01.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 02
Portaria SEFA nº 535, de 28.02.2019 (DOE de 01.03.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 09
Portaria SEFA nº 1.077, de 24.06.2019 (DOE de 25.06.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 26
Portaria SEFA nº 1.078, de 24.06.2019 (DOE de 25.06.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 26
Portaria SEFA nº 1.101, de 27.06.2019 (DOE de 28.06.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 26
Portaria SEFA nº 1.123, de 05.07.2019 (DOE de 08.07.2019) - Boletim de Preços - Alteração 28
Portaria SEFA nº 1.124, de 05.07.2019 (DOE de 08.07.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 28
Portaria SEFA nº 1.229, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 31
Portaria SEFA nº 1.230, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 31

Portaria SEFA nº 1.231, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração

 31
Portaria SEFA nº 1.232, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 31
Portaria SEFA nº 1.233, de 26.07.2019 (DOE de 29.07.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 31
Portaria SEFA nº 1.276, de 07.08.2019 (DOE de 08.08.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 32
Portaria SEFA nº 1.277, de 07.08.2019 (DOE de 08.08.2019) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 32
Portaria SEFA nº 1.278, de 07.08.2019 (DOE de 08.08.2019) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 32
Portaria SEFA nº 1.494, de 03.10.2019 (DOE de 04.10.2019) - Portaria nº 1.726/2016 – Alteração 40
   
.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM BOL.Nº
Decreto nº 94.078, de 12.06.2019 (DOM de 27.06.2019) - Decreto PMB nº 69.187 - Alteração 26
Instrução Normativa GABS-SEFIN nº 06, de 18.06.2019 (DOM de 28.06.2019) - IN 04/2009 - Alteração 26
   

 

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