PROTOCOLO ICMS 106/2008
RETIFICAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 78, de 07.12.2018
(DOU de 19.03.2019)
Ret. - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS DE FAZENDA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E DE SÃO PAULO, retifica-se o Protocolo ICMS 78/2018, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 21, na cláusula primeira.
ONDE SE LÊ:
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM/SH |
MVA-ST original (%) |
14 |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
66,52% |
LEIA-SE:
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM/SH |
MVA-ST original (%) |
14 |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
65,52% |