ATO COTEPE/ICMS Nº 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 21, de 08.11.2019
(DOU de 11.11.2019)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.101188/2019-70, TORNA PÚBLICO que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

*SP 

44,12% 

91,22% 

44,12% 

91,22% 

.


Álcool Hidratado  

Óleo
 Combustível  

Gás Natural
Veicular  

Internas  

Inter
estaduais  

Internas  

Inter
estaduais  

Internas  

Inter
estaduais  

7% 

Originado de
 Importação 4% 

13,39% 

21,92% 

28,85% 

18,11% 

10,48% 

34,73% 

-

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva
 Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

44,12% 

91,22% 

44,12% 

91,22% 

37,03% 

55,14% 

39,47% 

57,90% 


.

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural
Veicular  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

111,66% 

140,52% 

78,48% 

102,82% 

-

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF 

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva
Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

44,12% 

91,22% 

44,12% 

91,22% 

37,03% 

55,14% 

39,47% 

57,90% 


.


GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

111,66% 

140,52% 

78,48% 

102,82% 

40,76% 

87,69% 

13,39% 

18,11%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

48,89% 

97,87% 

48,89% 

97,87% 

18,73% 

44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF 

Gasolina Automotiva
 Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

48,89% 

97,87% 

48,89% 

97,87% 

36,85% 

55,14% 

.

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

39,29% 

57,90% 

111,66% 

140,52% 

78,48% 

102,82% 

-

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA  FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva
 Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

96,11% 

160,62% 

96,11% 

160,62% 

19,11% 

45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

96,11% 

160,62% 

96,11% 

160,62% 

58,10% 

79,23% 

no preço pelo produtor nacional)


Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

60,54% 

81,99% 

150,81% 

160,82% 

108,15% 

136,54% 

-

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF 

Gasolina Automotiva
 Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

105,53% 

173,13% 

105,53% 

173,13% 

24,26% 

51,54%

ANEXO IX OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Internas 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

105,53% 

173,13% 

105,53% 

173,13% 

58,10% 

79,23% 

.

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

60,54% 

81,99% 

150,81% 

160,82% 

108,15% 

-

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

48,89% 

97,87% 

48,89% 

97,87% 

36,85% 

55,14% 

39,29% 

57,90% 

.

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

111,66% 

140,52% 

78,48% 

102,82% 

47,69% 

96,92% 

13,39% 

18,11%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

96,11% 

160,62% 

96,11% 

160,62% 

58,10% 

79,23% 

60,54% 

81,99% 

.


GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

150,81% 

160,82% 

108,15% 

136,54% 

47,97% 

97,29% 

13,39% 

18,11%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

*SP 

105,53% 

173,13% 

105,53% 

173,13% 

58,10% 

79,23% 

60,54% 

81,99% 

.


GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

Internas 

Inter
estaduais 

150,81% 

160,82% 

108,15% 

136,54% 

55,25% 

107,00% 

13,39% 

18,11%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

7%  

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

13,39% 

28,85% 

-

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo.  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

Bruno Pessanha Negris