LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)
Considerações Gerais

Sumário

1. Introdução;
2. Objetivo;
3. Finalidade;
4. Instruções de Uso;
5. Preenchimento do LMC;
6. Penalidades;
6.1 – Aquisição e Revenda de Combustíveis em Desacordo com as Normas Vigentes;
6.2 – Penalidades Previstas na Legislação do ICMS;
7. Vazamento/Reparos;
8. Prazos de Conservação;
9. Modelo.

1. INTRODUÇÃO

O Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC foi instituído pela Portaria nº 26/1992, da Diretora do Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, e deverá ser utilizado obrigatoriamente pelo posto revendedor.

Ressaltamos que o DNC foi transformado na Agência Nacional do Petróleo – ANP por meio da Lei nº 9.478/1997.

Com relação ao ICMS, esse livro compõe o rol de livros fiscais para fins de controle do imposto, e seus registros deverão ser efetuados nos termos estabelecidos pela ANP.

2. OBJETIVO

O LMC tem por objetivo:

a) proteger o consumidor contra a adulteração de combustíveis;

b) estabelecer controles mais eficazes, a fim de detectar vazamento de produtos derivados de petróleo, álcool etílico carburante e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP comercializados pelos postos revendedores, que possam ocasionar dano ao meio ambiente e/ou à integridade física ou patrimonial da população;

c) facilitar a ação fiscalizadora relativa à arrecadação do ICMS pelas Fazendas Estaduais;

d) coibir a prática de operações irregulares relativas à aquisição e à revenda de combustíveis.

3. FINALIDADE

O LMC é um livro que se destina à escrituração, pelo posto revendedor, do registro diário dos estoques e das movimentações de compra e venda da gasolina, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina.

4. INSTRUÇÕES DE USO

O LMC terá o mínimo de 100 (cem) folhas, com numeração sequencial impressa, encadernado, com as dimensões de 32 cm (trinta e dois centímetros) de comprimento por 22 cm (vinte e dois centímetros) de largura. Terá termo de abertura e de fechamento, que conterão as seguintes informações:

a) Termo de Abertura: nome do estabelecimento; endereço do estabelecimento; CNPJ; inscrição estadual e municipal; nome da distribuidora com a qual opera; capacidade nominal de armazenamento; data de abertura; assinatura do representante legal da empresa;

b) Termo de Fechamento: data de fechamento; assinatura do representante legal da empresa.

O LMC deverá ser preenchido à caneta, sem emendas ou rasuras, devendo, no caso de erro de preenchimento, ser cancelada a página e utilizada a subsequente. É permitido o uso de formulário contínuo em substituição ao LMC, devendo ser observada a numeração sequencial impressa tipograficamente, a emissão de relatório diário e a consolidação mensal, na forma de livro, dos relatórios diários para fins de arquivo, com os termos de abertura e fechamento.

5. PREENCHIMENTO DO LMC

O preenchimento dos campos do LMC será feito da seguinte forma:

1. produto a que se refere a folha;

2. data;

3. estoque físico de abertura dos tanques no dia, cuja medição deverá ser realizada por um único método;

a) a numeração nos tanques no LMC será efetuada pelo posto revendedor;

3.1 - somatório dos volumes dos tanques do produto a que se refere(m) a(s) folha(s);

4. número e datas das Notas Fiscais relativas aos recebimentos do dia;

4.1 - volume a que se refere a Nota Fiscal;

4.2 - resultado de (3.1 + 4.3);

5. informações sobre as vendas do produto;

5.1 - número do tanque a que se refere a venda;

5.2 - número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;

5.3 - volume registrado no encerrante de fechamento do dia (desprezar os decimais);

5.4 - volume registrado no encerrante de abertura do dia (desprezar os decimais);

5.5 - aferições realizadas no dia;

5.6 - resultado de (5.3 - 5.4 - 5.5);

5.7 - somatório das vendas no dia;

6. estoque escritural (4.4 - 5.7);

7. estoque de fechamento (9.1);

8. resultado de (7 - 6);

9. volumes apurados nas medições físicas de cada tanque;

9.1. somatório dos valores dos fechamentos físicos dos tanques;

10. destinado ao valor das vendas;

10.1 - anotar o resultado do total de vendas no dia, apurado no campo 5.7, vezes o preço de bomba do produto;

10.2 - valor acumulado das vendas no mês;

11. campo destinado ao revendedor;

12. campo destinado à fiscalização do DNC e de outros órgãos fiscais;

13. nesse campo deverão ser informados:

a) o número de tanques com suas respectivas capacidades nominais e o número de bicos existentes, quando da escrituração da primeira e última páginas relativas a cada combustível;

b) instalação ou retirada de tanques e bicos;

c) troca ou modificação de encerrante, com anotação do volume registrado no encerrante substituído e no novo encerrante;

d) modificação do método de medição dos tanques;

e) transferência de produto entre tanques do mesmo posto revendedor, sem passar pela bomba medidora;

f) variações superiores a 0,6% (seis décimos por cento) do estoque físico com justificativa, para fins de análise e avaliação do DNC;

g) outras informações relevantes.

6. PENALIDADES

A não apresentação do LMC ou apresentação ao DNC com falta ou irregularidades de escrituração implicará ao Posto Revendedor:

a) notificação para apresentação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do LMC corretamente escriturado;

b) autuação, no caso de não cumprimento do previsto na letra anterior, seguida de notificação para que apresente ao DNC, no prazo de 10 (dez) dias úteis, declaração da existência do LMC corretamente escriturado;

c) interdição, por ato da Diretoria do DNC, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, dos equipamentos de abastecimento de combustíveis do Posto Revendedor, se não apresentada a declaração no prazo estabelecido ou se apresentada com inveracidade, observado o disposto a seguir:

c.1) quando a notificação na letra “b” resultar da não apresentação do LMC, a interdição dar-se-á em todos os equipamentos de abastecimento do posto revendedor;

c.2) no caso de a referida notificação decorrer da falta ou irregularidade de escrituração de combustível(is) no LMC, a interdição ocorrerá no(s) equipamento(s) de abastecimento do(s) produto(s) correspondente(s). A interdição será mantida até a constatação pelo DNC da existência do LMC corretamente escriturado.

6.1 – Aquisição e Revenda de Combustíveis em Desacordo com a Normas Vigentes

A aquisição e revenda de combustíveis pelo Posto Revendedor em desacordo com as normas vigentes implicará a interdição, por ato da Diretoria do DNC, dos equipamentos de abastecimento dos combustíveis que apresentem irregularidades por 3 (três) dias e, nas reincidências por 10 (dez) e 30 (trinta) dias, sucessivamente, sem prejuízo de outras penalidades.

6.2 – Penalidades previstas na legislação do ICMS

Apesar de a escrituração do LMC atender às disposições contidas na legislação da ANP, por se tratar de livro fiscal previsto no Regulamento do ICMS, a falta de apresentação deste ao Fisco Estadual sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos artigos 369 e seguintes do RICMS/DF, cuja capitulação será feita pelo agente fiscal, no limite de sua competência, de acordo com as incorreções verificadas.

Ressaltamos que nesse livro são registradas as operações realizadas diariamente com os combustíveis, devendo o contribuinte emitir o documento fiscal para lançamento nos demais livros fiscais, como o livro Registro de Entradas, o livro Registro de Saídas e o livro Registro de Apuração, previstos na legislação estadual. É um meio de confronto e apuração de falhas na emissão de Cupom Fiscal ou de nota fiscal

7. VAZAMENTO/REPAROS

Quando for constatada perda do estoque físico de combustível superior a 0,6% (seis décimos por cento), caberá ao posto revendedor proceder à apuração das causas e, se detectado vazamento para o meio ambiente, providenciar reparo do(s) equipamento(s) correspondente(s), independentemente de notificação da ANP.

Quando os referidos equipamentos forem de propriedade de terceiros, caberá a esses a responsabilidade do reparo.

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

O LMC referente aos últimos 6 (seis) meses deverá ficar à disposição da fiscalização, não podendo ser retirados do estabelecimento.

O Posto Revendedor deverá manter arquivados os Livros de Movimentação de Combustível, relativos aos 5 (cinco) últimos anos.

9. MODELO

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)

fl. nº.

1) Produto:

2) Data: / /

3) Estoque de Abertura (Medição no início do dia)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

3.1) Estoque Abertura

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4) Volume Recebido no dia (em litros)

4.1) Nº TQ. 
Descarga

4.2) Volume 
Recebido

Nota Fiscal nº de / /

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Nota Fiscal nº de / /

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Nota Fiscal nº de / /

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4.3) Total 
Recebido

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5) Volume Vendido no dia (em litros)

4.4) Vol. Disponível 
(3.1 + 4.3)

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5.1) TQ.

5.2) Bico

5.3) + Fechamento

5.4) - Abertura

5.5) - Aferições

5.6) = Vendas Bico

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10) Valor das Vendas (Cr$)

5.7) Vendas no dia

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10.1) Valor de vendas do dia 
(5.7 x PREÇO BOMBA)

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6) Estoque Escritural 
(4.4 - 5.7)

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10.2) Valor Acumulado mês

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7) Estoque de Fechamento 
(9.1)

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11) Para uso do Revendedor

8) - Perdas 
+ Ganhos (*)

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13) Observações

12) Destinado à fiscalização

-

DNC

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OUTROS ÓRGÃOS FISCAIS

Conciliação dos Estoques

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TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TOTAL

9) Fechamento físico

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9.1)

(*) ATENÇÃO - SE O RESULT. FOR NEGATIVO, PODE ESTAR HAVENDO VAZAMENTO DE PRODUTO PARA O MEIO AMBIENTE

Fundamentos Legais: Artigo 182 do Decreto nº 18.955/1997 - RICMS/DF e Portaria nº 26/1992 do Departamento Nacional de Combustíveis.