NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

Roteiro:

1. Introdução;
2. O Que É Nota Fiscal Complementar;
3. Quando Emitir Nota Fiscal De Complemento;
4. Como Preencher Uma Nf-E Complementar.

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1. INTRODUÇÃO

Esta matéria pretende apresentar ao leitor os procedimentos para emissão de uma nota fiscal complementar de ICMS, além das possibilidades de emissão da NF-e, quando é possível a emissão e como deve ser feito o preenchimento.
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2. O QUE É NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

A Nota Fiscal Complementar é a nota emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original. Ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS.
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3. QUANDO EMITIR NOTA FISCAL DE COMPLEMENTO

A nota complementar deve ser emitida nos seguintes casos:

Reajuste do preço em qualquer circunstância que implique em aumento do valor original pago;

Quando o valor do contrato de câmbio de uma exportação acarretar aumento do valor da operação na nota;

Para regularizar uma nota por alguma diferença de preço ou de quantidade de mercadoria no período de apuração do imposto daquela operação.
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4. COMO PREENCHER UMA NF-E COMPLEMENTAR

Veja em detalhes o que colocar em cada campo para preencher sua nota fiscal complementar:

Natureza da Operação: Descreva o que é que a nota está a complementar, como “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de quantidade”, O CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Dados do Destinatário/Remetente: Nesse campo é inserido o nome, endereço, CNPJ do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.

Dados do Imposto: Informe apenas o que está sendo complementado, contabilizando somente a diferença da nota original.

Código do Produto: utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.

Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar
Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar

Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.

Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.

BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.

Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS

Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST

Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento

Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;

NCM: Conforme Nota Técnica 2014/004, se for complemento de ICMS, deve utilizar o NCM 0000.00.00, caso for de valor da mercadoria, deve utilizar o NCM da mercadoria.

Dados do Transportador: A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.

Dados Adicionais / Informações Complementares: Preencher conforme o regulamento.