bahia
.: ICMS-PA BOL.Nº
AJUSTE DE MVA/IVA-ST 24
ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 05
ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% 50
ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS 45
ARMAZÉM GERAL 27
BENEFÍCIOS FISCAIS 13
BLOCO K - OBRIGAÇÕES E PRAZOS 23
BRINDES 12
CÁLCULO DO DIFAL 87/15 21
CANCELAMENTO DO MDF-E 38
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS 14
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS 46
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ 35
CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 18
CST ICMS – PROCEDIMENTO ESCRITURAÇÃO 32
DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15 03
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES GERAIS 22
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS 26
DeSTDA 25
DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL 11
DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOSE ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS 33
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE 06
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS 07
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA 02
ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO 10
ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA 37
ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA 40
INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 47
LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012 09
LEI DO IMPOSTO NA NOTA 42
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e 51
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR 43
NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 05
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA 34
O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 36
OPERAÇÕES COM SOFTWARES 04
OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES 01
OPERAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO - ENTREGA A TERCEIROS POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE 29
OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS 48
PAUTA FISCAL DO ICMS – CONCEITOS 17
PREENCHIMENTO DA DeSTDA 30
PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES 31
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS 52
RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO 19
SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO 20
SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT 08
SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP 44
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 16
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS 15
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS 49
TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA 39
VENDA DE MERCADORIA COM SAÍDA DIRETO DO ARMAZÉM GERAL 41
   
.: ISS DO MUN. DE BELÉM BOL.Nº
   
   
.: LEGISLAÇÃO - PA BOL.Nº
Decreto n° 1.467, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016) - Decreto nº 2.682/2006 - Alteração 01
Decreto n° 1.469, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016) - Decreto nº 2.739/2006 - Revogação 01
Decreto nº 1.480, de 20.01.2016 (DOE de 21.01.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 03
Decreto n° 1.483, de 03.02.2016 (DOE de 04.02.2016) - Feriados - Ponto Facultivo 05
Decreto n° 1.484, de 05.02.2016 (DOE de 11.02.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 06
Decreto n° 1.508, de 03.03.2016 (DOE de 04.03.2016) - Peixe In Natura - Operações Interestaduais 09
Decreto n° 1.510, de 08.03.2016 (DOE de 09.03.2016) - Decreto nº 386/2012 - Revogação 10
Decreto n° 1.512, de 18.03.2016 (DOE de 21.03.2016) - Expediente Facultativo - Março 2016
 12
Decreto n° 1.522, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016) - Indústria do Açaí - Disposições 14
Decreto n° 1.524, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016) - Decreto nº 4.676/2001 - Alteração 14
Decreto n° 1.525, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016) - Decreto nº 4.676/2001 - Alteração 14
Decreto n° 1.526, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016) - Decreto nº 490/2012 - Alteração 14
Decreto n° 1.530, de 18.04.2016 (DOE de 19.04.2016) - Expediente Facultativo - Abril 2016 16
Decreto nº 1.534, de 02.05.2016 (DOE de 04.05.2016) - Lei nº 8.333/2015 - Regulamentação 18
Decreto nº 1.541, de 16.05.2016 (DOE de 18.05.2016) - Decreto nº 4.676/2001 - Alteração 20
Decreto nº 1.546, de 03.06.2016 (DOE de 06.06.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 1.547, de 03.06.2016 (DOE de 06.06.2016) - DESTDA - Disposições 23
Decreto nº 1.548, de 03.06.2016 (DOE de 06.06.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 1.549, de 03.06.2016 (DOE de 06.06.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 1.550, de 03.06.2016 (DOE de 06.06.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 1.566, de 17.06.2016 (DOE de 20.06.2016) - REVIS/RDS - Disposições 25
Decreto nº 1.567, de 17.06.2016 (DOE de 20.06.2016) - RDS/REVIS - Disposições 25
Decreto nº 1.571, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016) - Voe Pará - Disposições 26
Decreto nº 1.583 de 12.07.2016 (DOE de 14.07.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 28
Decreto nº 1.584, de 12.07.2016 (DOE de 14.07.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 28
Decreto nº 1.587, de 08.08.2016 (DOE de 09.08.2016) - PROREFIS - Disposições 32
Decreto nº 1.590, de 30.08.2016 (DOE de 31.08.2016) - PROREFIS - Disposições 35
Decreto nº 1.623, de 17.10.2016 (DOE de 18.10.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 42
Decreto nº 1.628, de 18.10.2016 (DOE de 19.10.2016) - REDESIM - Disposições 42
Decreto nº 1.629, de 18.10.2016 (DOE de 19.10.2016) - Recolhimento do ICMS - Receita Bruta Anual 42
Decreto nº 1.633, de 18.10.2016 (DOE de 19.10.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 42
Decreto nº 1.634, de 21.10.2016 (DOE de 04.11.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 44
Decreto nº 1.636, de 11.11.2016 (DOE de 14.11.2016) - Crédito Do Produtor - Regulamentação 46
Decreto nº 1.653, de 07.12.2016 (DOE de 09.12.2016) - Decreto Estadual nº 1.379/2015 - Alteração 49
Decreto nº 1.663, de 15.12.2016 (DOE de 16.12.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 50
Decreto nº 1.670, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Instrução Normativa n° 01, de 04.02.2016 (DOE de 05.02.2016) - Instrução Normativa nº 04/2004 - Alteração 05
Instrução Normativa n° 01, de 15.02.2016 (DOE de 18.02.2016) - SEMAS/PRA/PA - Disposições 07
Instrução Normativa n° 02, de 12.02.2016 (DOE de 15.02.2016) - DIEF - Prorrogação 07
Instrução Normativa n° 03, de 07.03.2016 (DOE de 09.03.2016) - Instrução Normativa nº 04/2015 - Alteração 10
Instrução Normativa n° 05, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016) - Regulamento do ICMS - Isenção de Pagamento 17
Instrução Normativa ADEPARA nº 01, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016) - Produção de Maniva Cozida - Regulamento Técnico 19
Instrução Normativa Conjunta SEFA nº 07, de 24.08.2016 (DOE de 26.08.2016) - Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014 - Alteração 34
Instrução Normativa IDEFLOR nº 03, de 19.09.2016 (DOE de 20.09.2016) - PMFS e POAS - IDEFLOR-BIO 38
Instrução Normativa SEFA n° 04, de 08.04.2016 (DOE de 11.04.2016) - DIEF - Prorrogação de Prazo 15
Instrução Normativa SEFA nº 06, de 16.05.2016 (DOE de 17.05.2016) - Instrução Normativa nº 19/2012 - Alteração 20
Instrução Normativa SEFA nº 09, de 28.07.2016 (DOE de 29.07.2016) - NF-E - Disposições 30
Instrução Normativa SEFA nº 6, de 31.05.2016 (DOE de 01.06.2016) - Instrução Normativa nº 28/2014 - Alteração 22
Instrução Normativa SEFA nº 10, de 09.08.2016 (DOE de 10.08.2016) - PROREFIS/ICMS - Disposições 32
Instrução Normativa SEFA nº 11, de 09.08.2016 (DOE de 10.08.2016) - PROREFIS/IPVA - Disposições 32
Instrução Normativa SEFA nº 12, de 29.08.2016 (DOE de 31.08.2016) - Microgerador e Minigerador - Disposições 35
Instrução Normativa SEFA nº 13, de 29.08.2016 (DOE de 31.08.2016) - Instrução Normativa nº 04/2015 - Alteração 35
Instrução Normativa SEFA nº 17, de 31.10.2016 (DOE de 03.11.2016) - Isenção ou Diferimento Do ICMS - Disposições 44
Instrução Normativa SEFA nº 17, de 31.10.2016 (DOE de 25.11.2016) - Instrução Normativa nº 17/16 - Retificação 47
Instrução Normativa SEFA, nº 18 de 07.11.2016 (DOE de 25.11.2016) - Instrução Normativa nº 0012/2012 - Errata 47
Instrução Normativa SEFA nº 19, de 17.11.2016 (DOE de 18.11.2016) - Instrução Normativa nº 05/2016 - Alteração 46
Instrução Normativa SEFA nº 20, de 24.11.2016 (DOE de 28.11.2016) - Lei nº 5.529/89 - Disposições 48
Instrução Normativa SEFA nº 21, de 25.11.2016 (DOE de 28.11.2016) - Instrução Normativa nº 05/2016 - Alteração 48
Instrução Normativa SEFA nº 23, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016) - Instrução Normativa nº 28/2014 - Alteração 49
Instrução Normativa SEFA nº 24, de 19.12.2016 (DOE de 19.12.2016) - Instrução Normativa nº 18/2015 - Alteração 51
Instrução Normativa SEFA nº 25, de 21.12.2016 (DOE de 23.12.2016) - Instrução Normativa nº 19/2008 - Alteração 51
Instrução Normativa SEFA nº 26, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016) - Regulamento do ICMS - Disposições 51
Instrução Normativa SEMA nº 04, de 07.07.2016 (DOE de 08.07.2016) - CEPROF/SISFLORA - Disposições 27
Instrução Normativa SEMA nº 05, de 01.11.2016 (DOE de 09.11.2016) - Imóveis Rurais - Regularidade Ambiental 45
Instrução Normativa SEMA nº 18, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016) - Instrução Normativa nº 0012/2012 - Alteração 45
Instrução Normativa SEMAS nº 02, de 18.05.2016 (DOE de 19.05.2016) - Lei Federal nº 12.651/2012 - Adequação Ambiental de Imóveis 20
Instrução Normativa SEMAS/ADEPARA nº 01, de 27.10.2016 (DOE de 31.10.2016) - CAR - GTA 44
Lei nº 8.288, de 23.07.2016 (DOE de 03.10.2016) - Cobrança de ICMS de Igrejas - Republicação 40
Lei nº 8.361, de 11.05.2016 (DOE de 13.05.2016) - Desenvolvimento de Produtos Cosméticos - Proibição de Testes em Animais 19
Lei nº 8.383, de 05.09.2016 (DOE de 06.09.2016) - Lei nº 6.345/2000 - Alteração 36
Lei nº 8.386, de 13.09.2016 (DOE de 03.10.2016) - Lei nº 8.288/2015 - Republicação 40
Lei nº 8.417, de 07.11.2016 (DOE de 09.11.2016) - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Estatuto Paraense 45
Lei nº 8.456, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016) - Lei nº 6.182/1998 - Alteração 52
Ordem de Serviço SEMAS nº 01, de 11.05.2016 (DOE de 13.05.2016) - SEMAS/PA - Disposições 19
Portaria DG-DETRAN nº 2.105 de 21.06.2016 (DOE de 22.06.2016) - Portaria nº 3.280/2014/DG - Alteração 25
Portaria DG-DETRAN nº 2.186 de 23.06.2016 (DOE de 27.06.2016) - DETRAN/PA - Prorrogação de Prazo 26
Portaria GAB/SEMA nº 1.018, de 06.06.2016 (DOE de 10.06.2016) - Instrução Normativa nº 07/2014 - Disposições 23
Portaria GSER n° 32, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016) - EFD/ICMS-GIM - Prorrogação 07
Portaria SEFA nº 680, de 31.05.2016 (DOE de 01.06.2016) - Cerveja - PMPF 22
Portaria SEFA nº 952, de 29.06.2016 (DOE de 30.07.2016) - PMPF - Cerveja 26
Portaria SEFA nº 1.168, de 28.07.2016 (DOE de 29.07.2016) - Portaria nº 680/2016 - Alteração 30
Portaria SEFA nº 1.296, de 11.08.2016 (DOE de 16.08.2016) - DFI - Disposições 33
Portaria SEFA nº 1.300, de 12.08.2016 (DOE de 16.08.2016) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 33
Portaria SEFA nº 1.591, de 22.09.2016 (DOE de 23.09.2016) - Boletim de Preços Mínimos de Mercado - Disposições 38
Portaria SEFA nº 1.722, de 05.12.2016 (DOE de 06.12.2016) - Portaria nº 80/2015 - Alteração 49
Portaria SEFA nº 1.726, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016) - Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos - PMPF 49
Portaria SEFA nº 1.730, de 21.12.2016 (DOE de 22.12.2016) - Preços Mínimos de Mercado - Disposições 51
Portaria SEFA nº 1.734, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016) - Portaria nº 680/2016 - Alteração 51
Portaria SEFA nº 1.735, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 51
Portaria SEFAZ n° 06, de 15.01.2016 (DOE de 15.01.2016) - Portaria nº 185/2010-SEFAZ - Alteração 02
Resolução n° 26, de 09.11.2015 (DOE de 06.01.2016) - Decreto nº 2.739/2006 - Revogação 01
   

 

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