ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD e NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe
Código de Situação Tributária IPI/PIS/COFINS

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. Finalidade e Âmbito de Utilização
  
• 3. TABELA I - CST IPI
  
• 4. TABELA II - CST PIS/PASEP
  
• 5. TABELA III - CST COFINS

1.  INTRODUÇÃO

A presente matéria visa elencar de forma objetiva os Códigos de Situação Tributária definidos pela Instrução Normativa 932/2009 relativos aos seguintes tributos, IPI, PIS/PASEP e COFINS.

2.  FINALIDADE E ÂMBITO DE UTILIZAÇÃO

Os códigos constantes nas tabelas apresentadas pelo Anexo Único da Instrução Normativa 932/2009, serão utilizadas pelos contribuintes nas seguintes obrigações acessórias:

a) - Elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008.

b) - Geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com exceção da Tabela IV do Anexo Único da citada Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS nº 72, de 20 de dezembro de 2005.

Além dessas finalidades, Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das tabelas de que trata este artigo, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Nos tópicos abaixo, serão elencadas as referidas tabelas

3. TABELA I - CST IPI

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – CST - IPI:

4. TABELA II - CST PIS/PASEP

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
PIS/PASEP – CST-PIS:

5. TABELA III - CST COFINS

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À
COFINS – CST - COFINS:

Fudamentos Legais: os citados no texto.