BENEFÍCIOS E TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Partir de Janeiro de 2011

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. Valor do Benefício
  
• 2.1 - Valor Mínimo
  
• 2.2 - Valor Máximo
  
• 2.2.1 - Exceção - Salário-Maternidade
  
• 3. Benefícios
  
• 3.1 - Outros Benefícios
  
• 4. Salário-de-Contribuição
  
• 4.1 - Segurados Empregados, Inclusive Domésticos e Trabalhadores Avulsos
  
• 4.2 - Segurados Contribuinte Individual e Facultativo
  
• 4.2.1 - Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)
  
• 5. Tabela do Salário-Família
  
• 5.1 - Considera-se Remuneração Mensal do Segurado
  
• 5.2 - Exceção da Remuneração Para Pagamento do Salário-Família
  
• 5.3 - Pagamento Proporcional
  
• 6. Tabela de Reajuste - Início do Benefício

1. INTRODUÇÃO

A Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010, dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023.

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010 - DOU de 03.01.2011, retificada no DOU de 04.01.2011, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e revoga a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2011 em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento).

“§ 1º - E os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de fevereiro de 2010, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria. (Retificado no DOU de 04.01.2011) Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º”.

2. VALOR DO BENEFÍCIO

A partir de 1º de janeiro de 2011, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, também estabelece o valor mínimo e máximo dos benefícios pagos pelo INSS.

2.1 - Valor Mínimo

A partir de 1º de janeiro de 2011, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não terão valores inferiores a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

2.2 - Valor Máximo

O teto previdenciário para o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição está fixado em R$ 3.689,66 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais, sessenta e seis centavos), sendo este o maior valor que um segurado pode receber como mensalidade em qualquer tipo de benefício.

2.2.1 - Exceção - Salário-Maternidade

A exceção é o salário-maternidade, que não está sujeito a este teto e sim ao teto constitucional, que é igual ao salário de um Ministro do Supremo.

3. BENEFÍCIOS

A partir de 1º de janeiro de 2011, não terão valores inferiores a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) os seguintes benefícios:

a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondente a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global);

b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958;

c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida;

d) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru/PE;

e) amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; e

f) renda mensal vitalícia (É uma prestação eminentemente assistencial de caráter pessoal e intransferível).

3.1 - Outros Benefícios

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756, de 05 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescidos de 20% (vinte por cento).

O benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2011, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

4. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

A Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010, dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011, estabelece as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

A Portaria MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, reajustou em 6,41% os valores de contribuição da Tabela de Salários-de- Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.

4.1 - Segurados Empregados, Inclusive Domésticos e Trabalhadores Avulsos

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011 (Anexo I):

4.2 - Segurados Contribuinte Individual e Facultativo

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de 20% (vinte por cento) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo.

Já para os optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de 11% (onze por cento), observados os critérios a seguir.

4.2.1 - Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% (onze por cento) sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados:

a) contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo);

b) segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Observação importante: Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

A opção para contribuir com 11% (onze por cento) decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social.

Observação: Aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer momento, voltar a contribuir com 20% (vinte por cento), bastando apenas alterar o código de pagamento na GPS.

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011:

5. TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2011, é de:

5.1 - Considera-se Remuneração Mensal do Segurado

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

5.2 - Exceção da Remuneração Para Pagamento do Salário-Família

Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto:

a) o 13º salário; e

b) o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

5.3 - Pagamento Proporcional

A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias:

a) trabalhados nos meses de admissão;

b) trabalhados nos meses da demissão do empregado.

Observação: O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

6. TABELA DE REAJUSTE - INÍCIO DO BENEFÍCIO

Segue abaixo a tabela com o reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início:

Fundamentos Legais: Os citados no texto e “site” do Ministério da Previdência Social.