EMENDAS
.: MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Emenda Constitucional nº 63, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Piso Salarial e Plano de Carreira - Agentes de Saúde | Assuntos Diversos | 03 |
| Emenda Constitucional nº 64, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Direito Social - Inclusão da Alimentação | Assuntos Diversos | 03 |
| Emenda Constitucional nº 65 de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010) - Juventude - Alterações | Assuntos Diversos | 30 |
| Emenda Constitucional nº 66 de 13.07.2010 (DOU 14.07.2010) - Divórcio - Separação Judicial - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
Acesso Rápido Boletim 2009
