.: MATÉRIAS - 2009 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Protocolo ICMS nº 88, de 26.07.2008 (DOU de 13.01.2009) - Substituição Tributária - Produtos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática - Alterações | ICMS | 04 |
Protocolo ICMS nº 110, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - MA e PI - Remessas de Soja - Suspensão do Imposto |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 111, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira - Recolhimento |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 112, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Obrigações Acessórias |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 113, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ECF - Análise e Apuração de Irregularidade - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 114, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Operações Com GLP - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 119, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios Para Veículos Automotores - Adesão de Estado |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 120, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Soros - Vacinas de Uso Humano - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 121, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 122, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Rações Para Animais Domésticos - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 123, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal - Toucador - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 124, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 125, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 127, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios Para Veículos Automotores - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
| Protocolo ICMS nº 128, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Passe Fiscal Complementar - AM e RR - Instituição | ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 129, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Paraná - Adesão à Protocolo |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 130, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Paraná - Adesão à Protocolo |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 131, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Paraná - Adesão à Protocolo |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 132, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - GO - MG - Soja em Grão - Disposições |
ICMS | Suplemento 01 |
Protocolo ICMS nº 133, de 05.12.2008 (DOU de 12.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - PE e SP - Alterações |
ICMS | Suplemento 01 |
| Protocolo ICMS nº 134, de 05.12.2008 (DOU de 19.12.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações | ICMS | 03 |
| Protocolo ICMS nº 01, de 17.02.2009 (DOU de 19.02.2009) - ICMS - GO - MG - Soja em Grão - Disposições | ICMS | 10 |
| Protocolo ICMS nº 02, de 19.03.2009 (DOU de 23.03.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições | ICMS | 14 |
| Protocolo ICMS nº 03, de 19.03.2009 (DOU de 23.03.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições | ICMS | 14 |
Protocolo ICMS nº 04, de 03.04.2009 (DOU de 08.04.2009) - ICMS - NF-e – Alteração |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 05, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Substituição Tributária – Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 06, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Pilha - Baterias Elétricas – Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 07, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Substituição Tributária – Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 08, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Substituição Tributária – Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 09, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - ECF – Disposições |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 10, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Disposição |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 11, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Inscrição Estadual – Disposição |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 12, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - ECF - Análise e Apuração de Irregularidade – Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 13, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - ECF - Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 14, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Créditos - Alterações |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 15, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - AEHC - Disposição |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 16, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Suspensão - Disposições |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 17, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 18, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 03 |
Protocolo ICMS nº 19, de 03.04.2009 (DOU de 16.04.2009) - ICMS - Sistema E-Fisco – Disposições |
ICMS | Suplemento 03 |
| Protocolo ICMS nº 20, de 14.05.2009 (DOU de 15.05.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 22 |
| Protocolo ICMS nº 21, de 14.05.2009 (DOU de 15.05.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 22 |
| Protocolo ICMS nº 22, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - ICMS - GO - MG - Soja em Grão - Alterações | ICMS | Suplemento 06 |
| Protocolo ICMS nº 23, de 03.06.2009 (DOU de 04.05.2009) - ICMS - SP - ES - Procedimentos - Disposições | ICMS | Suplemento 06 |
| Protocolo ICMS nº 24, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições | ICMS | Suplemento 06 |
| Protocolo ICMS nº 25, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições | ICMS | Suplemento 06 |
Protocolo ICMS nº 27, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 28, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 29 de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária - Bicicletas |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 30, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária - Colchoaria |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 31 de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 32, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 33, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributaria |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 34, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 35, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 36, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 37, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 38, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 39, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais Elétricos |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 40, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Papelaria |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 41, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - NF-e – Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 42, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - NF-e - Obrigatoriedade - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 43, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - NF-e – Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
| Protocolo ICMS nº 44, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas | ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 45, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 46, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 47, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Sustituição Tributária - Ferramentas - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 48, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 49, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Material de Limpeza |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 50, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Disposição |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 51, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 52, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 53, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 54, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 55, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Artefato de Uso Doméstico - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 56, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais Elétricos – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 57, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 58, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 59, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 60, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Ferramentas |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 61, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Artigos de Papelaria - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 62, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 63, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Exclusão – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 64, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 65, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 66, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - SIF – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 67, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Fiscalização - Disposição |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 68, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Programa ATF - Disposições Gerais |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 69, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - PSO – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 70, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 71, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 72, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 73, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 74, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - SCIC – Disposições |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 75, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - SCIMT - PFI - Disposições Gerais |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 76, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Lâminas de Barbear |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 77, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 78, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas |
ICMS | Suplemento 08 |
Protocolo ICMS nº 79, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 08 |
| Protocolo ICMS nº 80, de 22.07.2009 (DOU de 24.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 32 |
| Protocolo ICMS nº 81, de 22.07.2009 (DOU de 24.07.2009) - ICMS - Pilha - Baterias Elétricas - Alterações | ICMS | 32 |
| Protocolo ICMS nº 82, de 22.07.2009 (DOU de 24.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 32 |
| Protocolo ICMS nº 83, de 22.07.2009 (DOU de 24.07.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 32 |
| Protocolo ICMS nº 84, de 24.07.2009 (DOU de 30.07.2009) - ICMS - Milho em Grãos - Alteração | ICMS | 33 |
| Protocolo ICMS nº 85, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Substituição Tributária - Colchoaria | ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 86, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Artefatos de Uso Doméstico - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 87, de 24.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Substituição Tributária – Bicicletas |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 88, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 89, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Ferramentas – Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 90, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Instrumentos Musicais - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
| Protocolo ICMS nº 91, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Materiais Elétricos – Substituição Tributária | ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 92, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 93, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS – Material de Limpeza - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 94, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Artigos de Papelaria - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
| Protocolo ICMS nº 95, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposição | ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 96, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposição |
ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 97, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposição |
ICMS | Suplemento 09 |
| Protocolo ICMS nº 98, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposição | ICMS | Suplemento 09 |
Protocolo ICMS nº 99, de 31.07.2009 (DOU de 07.08.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 09 |
| Protocolo ICMS nº 100, de 05.08.2009 (DOU de 15.09.2009) - SIF - Disposições | ICMS | 39 |
| Protocolo ICMS nº 101, de 27.07.2009 (DOU de 28.08.2009) - NF-e - Alterações | ICMS | 37 |
| Protocolo ICMS nº 102, de 27.07.2009 (DOU de 28.08.2009) - NF-e - Obrigatoriedade - Alterações | ICMS | 37 |
| Protocolo ICMS nº 103, de 31.08.2009 (DOU de 01.09.2009) - ICMS - NF-e - Alterações | ICMS | 37 |
Protocolo ICMS nº 104, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção, Bricolagem e Outros |
ICMS | Suplemento 10 |
Protocolo ICMS nº 105, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Farmacêuticos |
ICMS | Suplemento 10 |
| Protocolo ICMS nº 106, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza | ICMS | Suplemento 10 |
Protocolo ICMS nº 107, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes |
ICMS | Suplemento 10 |
Protocolo ICMS nº 108, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos |
ICMS | Suplemento 10 |
| Protocolo ICMS nº 109, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria | ICMS | Suplemento 10 |
Protocolo ICMS nº 110, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas |
ICMS | Suplemento 10 |
| Protocolo ICMS nº 111, de 31.08.2009 (DOU de 08.09.2009) - Assuntos Diversos - SIGEF - Santa Catarina - Disposições | ICMS | Suplemento 10 |
| Protocolo ICMS nº 112, de 10.09.2009 (DOU de 14.09.2009) - NF-e - Alterações | ICMS | 39 |
| Protocolo ICMS nº 113, de 10.09.2009 (DOU de 14.09.2009) - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 39 |
| Protocolo ICMS nº 114, de 31.08.2009 (DOU de 23.09.2009) - SIF - Disposições | ICMS | 40 |
Protocolo ICMS nº 115, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - SIF - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 116, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Sistema de Inteligência Fiscal - Intercâmbio de Informações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 117, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Controle Eletrônico - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 118, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 119, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 120, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 121, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 122, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 123, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 124, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 125, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS- Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 126 de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS- Substituição Tributária - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 127, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Ferramentas |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 128, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 129, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposições |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 130, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Disposição |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 131, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Material de Limpeza |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 132, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais Elétricos |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 133, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 134, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 135, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 136, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 137, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária - Colchoaria |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 138, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 140, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 141, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo- Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 142, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 143, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Minas Gerais e São Paulo - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 144, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 145, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 146, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais Elétricos |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 147, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Papelaria - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
Protocolo ICMS nº 148, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 12 |
| Protocolo ICMS nº 149, de 03.10.2009 - (DOU de 19.10.2009) - CT-e - Autorização - Disposições | ICMS | 44 |
| Protocolo ICMS nº 150, de 07.10.2009 (DOU de 22.10.2009) - EFD - Obrigatoriedade - Novas Adesões | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 151, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas - Aterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 152, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 153, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 154, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Ferramentas - Alterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 155, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Artigos de Papelaria - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 156, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 157, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Máquinas - Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos - Disposições | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 158, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - Substituição Tributária - Máquinas - Ferramentas - Disposições | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 159, de 01.10.2009 (DOU de 16.11.2009) - ICMS - Substituição Tributátia - Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos | ICMS | 48 |
Protocolo ICMS nº 160, de 26.11.2009 (DOU de 30.11.2009) - ICMS - Artefatos de Uso Doméstico - Alterações |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 161, de 26.11.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 162, de 26.11.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Ferramentas - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 163, de 26.11.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS - Material de Limpeza - Alterações |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 164, de 26.11.2009(DOU de 30.10.2009) - ICMS - Substituição Tributária - Alteração |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 165, de 26.11.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 166, de 26.11.2009(DOU de 02.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Alterações |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 167, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Produtos Alimentícios |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 168, de 05.11.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Artefatos Domésticos |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 169, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Bicicletas |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 170, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -BRINQUEDOS - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 171, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS - COLCHOARIA - Substituição Tributária |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 172, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Higiene Pessoal |
ICMS | Suplemento 14 |
| Protocolo ICMS nº 173, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Eletrônicos - Eletroeletrônoicos - Eletrodomésticos | ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 174, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Ferramentas |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 175, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Instrumentos Musicais |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 176, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Materiais de Construção |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 177, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Material de Limpeza |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 178, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Materiais Elétricos |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 179, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Máquinas |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº 180, de 05.10.2009(DOU de 30.11.2009) - ICMS -Substituição Tributária - Artigos de Papelaria |
ICMS | Suplemento 14 |
Protocolo ICMS nº181, de 26.11.2009(DOU de 02.12.2009) - ICMS -Fiscalização - Disposições |
ICMS | Suplemento 14 |
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