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MEDIDAS PROVISÓRIAS - 2008 |
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.: MATÉRIAS |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 407, de 26.12.2007 (DOU de 27.12.2007) - Contratos Temporários - Prorrogação | ASSUNTOS DIVERSOS |
02 |
| Medida Provisória nº 410, de 28.12.2007 (DOU de 28.12.2007) - Contrato de Trabalhador Rural - Disposições Gerais | ASSUNTOS DIVERSOS |
02 |
| Medida Provisória nº 413, de 03.01.2008 (DOU de 04.01.2007) - Tributária Federal - Alterações na Legislação | TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
| Medida Provisória nº 415, de 21.01.2008 (DOU de 22.01.2008) - Código de Trânsito Brasileiro - Vedação da Venda de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais | ASSUNTOS DIVERSOS |
04 |
| Medida Provisória nº 417, de 31.01.2008 (DOU de 01.02.2008) - Registro - Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração | ASSUNTOS DIVERSOS |
07 |
| Medida Provisória nº 418, de 14.02.2008 (DOU de 15.02.2008) - Zonas de Processamento de Exportação - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Alterações | TRIBUTOS FEDERAIS |
08 |
| Medida Provisória nº 421, de 29.02.2008 (DOU de 29.02.2008) - Sálario-Mínimo - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTAS |
11 |
| Medida Provisória nº 428, de 12.05.2008 (DOU de 13.05.2008) - PIS E COFINS - Alteração | PIS/PASEP E COFINS | 21 |
| Medida Provisória nº 433, de 27.05.2008 (DOU de 28.05.2008) - PIS/ PASEP e COFINS - Alíquotas de Contribuição | PIS/PASEP E COFINS | 23 |
| Medida Provisória nº 436, de 26.06.2008 (DOU de 27.06.2008) - Alterações na Legislação - Tributos Diversos | PIS/PASEP E COFINS | 28 |
| Medida Provisória nº 436, de 26.06.2008 (DOU de 03.07.2008) - TIPI - Mercado Interno e Importação | IPI | 29 |
| Medida Provisória nº 438, de 01.08.2008 (DOU de 04.08.2008) - Desmatamento - Medidas Tributárias | PIS/PASEP E COFINS | 33 |
| Medida Provisória nº 446, de 07.11.2008 (DOU de 10.11.2008) - INSS - Recolhimento Previdenciário Patronal - Certificação e Isenção | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
47 |
| Medida Provisória nº 447, de 14.11.2008 (DOU de 17.11.2008) - Pagamento de Impostos - Alterações | TRIBUTOS FEDERAIS |
48 |
| Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008 (DOU de 04.12.2008) - Dívidas Tributárias - Perdão - Disposições | TRIBUTOS FEDERAIS |
50 |
| Medida Provisória nº 450, de 09.12.2008 (DOU de 10.12.2008) - FGEE - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - Autorização | ASSUNTOS DIVERSOS |
51 |
Acesso Rápido Boletim 2007
