.: MATÉRIAS

ASSUNTO

BOL.nº

Convênio ICMS nº 03, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Mato Grosso e Pará - Remissão e Anistia Dos Débitos Do ICMS - Autorização

Convênio ICMS nº 04, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Piauí - Rio Grande do Norte - São Paulo - Autorização de Isenção

Convênio ICMS nº 05, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Munições - Rio de Janeiro - Autorização

Convênio ICMS nº 06, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Movimentação de Paletes e de Contentores

Convênio ICMS nº 07, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Santa Catarina - Isenção - Cruz Azul no Brasil - Autorização

Convênio ICMS nº 08, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Santa Catarina - Isenção - Cerene - Autorização

Convênio ICMS nº 09, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Autorização

Convênio ICMS nº 10, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Concessão de Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos De Telecomunicações - Alteração

Convênio ICMS nº 11, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Roraima - Isenção do ICMS - Recursos do BNDES - Autorização

Convênio ICMS nº 12, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Crédito Presumido - Adesão do Estado de Roraima

Convênio ICMS nº 13, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração

Convênio ICMS nº 14, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - ECF - Alteração

Convênio ICMS nº 15, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

Convênio ICMS nº 16, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Minas Gerais - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - São Paulo - Redução da Base de Cálculo - Autorização

Convênio ICMS nº 17, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Rio Grande do Sul - São Paulo - Redução da Base de Cálculo - Autorização

Convênio ICMS nº 18, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - SE - BA - MA - SENAC - Autorização

Convênio ICMS nº 19, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Paraná - Produtos Farmacêuticos - Adesão

Convênio ICMS nº 20, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Créditos Presumidos - Dívida Ativa - Autorização

Convênio ICMS nº 21, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Minas Gerais - Energia Elétrica - Lei nº 10.604/2002

Convênio ICMS nº 22, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Concessão de Regime Especial - Prestações de Serviços de Telecomunicações - Alteração

Convênio ICMS nº 23, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Zona Franca de Manaus - Procedimentos

Convênio ICMS nº 24, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais

Convênio ICMS nº 25, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia

Convênio ICMS nº 26, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Convênio ICMS nº 27, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Santa Catarina - Entidade Beneficiente - Autorização

Convênio ICMS nº 28, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Santa Catarina - Ativo Imobilizado Por Empresa Atingida por Incêndio - Autorização

Convênio ICMS nº 29, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Saídas de Insumos Agropecuários

Convênio ICMS nº 30, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Espírito Santo - Santa Catarina - Remissão de Débitos Fiscais Vencidos - Autorização

Convênio ICMS nº 31, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Minas Gerais - Remissão de Crédito Tributário - Autorização

Convênio ICMS nº 32, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não do Petróleo e Outros Produtos

Convênio ICMS nº 33, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Pará - Pernambuco - Rio Grande do Norte - Importação de Ração Para Larvas do Camarão - Autorização

Convênio ICMS nº 34, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações - Alteração

Convênio ICMS nº 35, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Recinto Alfandegado - Obrigações Tributárias Pelo Deipositário - Alteração

Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Fármacos e Medicamentos - Alteração

Convênio ICMS nº 37, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Movimentação de Paletes e de Contentores - Alteração

Convênio ICMS nº 38, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações

Convênio ICMS nº 39, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Gás Natural

Convênio ICMS nº 40, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Operações Internas com Mercadorias Destinadas a Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Auditiva ou Visual

Convênio ICMS nº 41, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Santa Catarina - Substituição Tributária nas Operações com Produtos Farmacêuticos

Convênio ICMS nº 42, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Paraná - Importação de Equipamentos e Materiais - Autorização

Convênio ICMS nº 43, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não do Petróleo

Convênio ICMS nº 44, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Convênio ICMS nº 37/1997

Convênio ICMS nº 45, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Convênio ICMS nº 136/2007

Convênio ICMS nº 46, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Amazonas - Crédito Presumido - Convênio ICMS nº 138/1993

Convênio ICMS nº 47, de 04.04.2008 (DOU de 09.04.2008) - ICMS - Isenção - Prestações de Serviço de Comunicação - Autorização