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MATÉRIAS |
ASSUNTO |
BOL.Nº
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| Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 10.06.2008
(DOU de 11.06.2008) -
ICMS -
Transmissão Eletrônica de Informações - Disposições |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.12.2007 (DOU de 19.12.2007) - ICMS - Combustíveis e Álcool - Manual de Instruções |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 18.12.2007 (DOU de 19.12.2007) - ICMS - Regime Especial de Apuração e Escrituração do ICMS - Relação Dos Concessionários de Serviço Público de Transporte Ferroviário |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 01, de 09.01.2008 (DOU de 10.01.2008) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
05 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 02, de 23.01.2008 (DOU de 24.01.2008) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF |
ICMS |
05 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 11.02.2008 (DOU de 12.02.2008) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
09 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 11.02.2008 (DOU de 12.02.2008) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
10 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 04, de 25.02.2008 (DOU de 26.02.2008) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
10 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 05, de 10.03.2008 (DOU de 11.03.2008) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 06, de 25.03.2008 (DOU de 26.03.2008) -
ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
15 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 08.05.2008
(DOU de 09.05.2008) -
PMPF -
Preço Médio Ponderado - Combustíveis |
ICMS |
21 |
| Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 10, de 08.05.2008
(DOU de 26.05.2008) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
23 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 08, de 24.06.2008
(DOU de 25.06.2008) -
ICMS -
Ratificação de Convênio |
ICMS |
28 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 09, de 24.07.2008
(DOU de 25.07.2008) -
ICMS -
Ratificação de Convênios |
ICMS |
32 |
| Ato Declaratório Executivo nº 02, de 07.01.2008 (DOU de 11.01.2008) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/2007 |
IMPOSTO DE RENDA |
03 |
| Ato Declaratório Executivo nº 13, de 02.05.2008
(DOU de 06.05.2008) -
Taxa Dólar -
Abril 2008 |
IMPOSTO DE RENDA |
20 |
| Ato Declaratório Executivo nº 14, de 25.03.2008 (DOU de 26.03.2008) - Imposto de Renda Pessoa Física - Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual |
IMPOSTO DE
RENDA |
14 |
| Ato Declaratório Executivo nº 14, de 06.05.2008
(DOU de 08.05.2008) -
Taxa de Câmbio Para Balanço -
Abril 2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
21 |
| Ato Declaratório Executivo nº 27, de 25.10.2008 (DOU de 10.11.2008) -
IPI -
Enquadramento de Bebidas - RN |
IPI |
47 |
| Ato Declaratório Executivo nº 29, de 03.11.2008
(DOU de 10.11.2008) -
IPI -
Enquadramento de Bebidas - RN |
IPI |
47 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 01.02.2008 (DOU de 06.02.2008) - Importação - Serviços Médicos de Caráter Humanitário - Despacho Aduaneiro |
IMPORTAÇÃO/
EXPORTAÇÃO |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COANA/COTEC nº 02, de 25.08.2008
(DOU de 27.08.2008) -
RECOF -
Sistemas de Controle Informatizado Para Industrialização e Prestação de Serviços - Disposições Gerais |
IMPOSTO DE RENDA |
36 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 90, de 20.12.2007 (DOU de 21.12.2007) - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes Pelo SIMPLES NACIONAL |
TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91, de 20.12.2007 (DOU de 21.12.2007) - IRPJ/Outros Tributos - Códigos de Receita – Instituição |
TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 92, de 20.12.2007 (DOU de 21.12.2007) - IRPJ/Outros Tributos - Códigos de Receita - Instituição |
TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 93, de 26.12.2007 (DOU de 27.12.2007)
TJLP - 1º Trimestre/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 02.01.2008 (DOU de 04.01.2008) - Taxa SELIC - Dezembro/2007 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 05, de 28.01.2008 (DOU de 29.01.2008) - Agenda Tributária da Rfb Para o Mês de Fevereiro de 2008 - Divulgação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
05 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 06, de 30.01.2008 (DOU de 31.01.2008) - IPI - ME e EPP - Período de Apuração e Prazo Para Pagamento - Revogação |
IPI |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 08, de 01.02.2008 (DOU de 06.02.2008) - SELIC - Janeiro/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 09, de 07.02.2008 (DOU de 08.02.2008) - Agenda Tributária da Rfb Para o Mês de Fevereiro de 2008 - Alterações |
TRIBUTOS FEDERAIS |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 27.02.2008 (DOU de 29.02.2008) - Agenda Tributária - Divulgação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
11 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 03.03.2008 (DOU de 04.03.2008) - SELIC - Fevereiro/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
11 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 27.03.2008 (DOU de 31.03.2008) -
Agenda Tributária - Abril de 2008 |
IMPOSTO DE RENDA |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 01.04.2008 (DOU de 02.04.2008) -
Taxa SELIC |
TRIBUTOS FEDERAIS |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23, de 25.04.2008
(DOU de 29.04.2008) -
Agenda Tributária Federal -
Maio de 2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
19 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 26, de 02.05.2008
(DOU de 05.05.2008) -
Taxa SELIC -
Abril |
TRIBUTOS FEDERAIS |
20 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 30.04.2008
(DOU de 02.05.2008) -
Agenda Tributária/Abril 2008 -
Alteração |
TRIBUTOS FEDERAIS |
22 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 02.05.2008
(DOU de 06.05.2008) - Quantitativos de Parcelamento -
Abril/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
22 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 08.05.2008
(DOU de 09.05.2008) -
PIS e COFINS - Importação -
Divulgação De Códigos |
PIS/PASEP E COFINS |
21 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 31, de 28.05.2008
(DOU de 29.05.2008) -
Agenda Tributária -
Junho de 2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 02.06.2008
(DOU de 03.06.2008) -
Taxa Selic -
Maio de 2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
24 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 34, de 05.06.2008
(DOU de 06.06.2008) -
DIMOF -
Código de Receita |
TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 35, de 05.06.2008
(DOU de 06.06.2008) -
DITA -
Código de Receita |
TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36, de 05.06.2008
(DOU de 06.06.2008) -
DERC -
Código de Receita |
TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 05.06.2008
(DOU de 06.06.2008) -
DBF -
Código de Receita |
TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38, de 05.06.2008
(DOU de 06.06.2008) -
DASN -
Código de Receita |
SIMPLES NACIONAL |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 39, de 26.06.2008
(DOU de 30.06.2008) -
Agenda Tributária - Julho/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 40, de 01.07.2008
(DOU de 02.07.2008) -
Divulgação SELIC -
Junho/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 01.07.2008
(DOU de 02.07.2008) -
Divulgação TJLP -
07, 08 e 09.07.2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43, de 28.07.2008
(DOU de 31.07.2008) -
Agenda Tributária - Agosto/2008 -
Divulgação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 44, de 30.07.2008
(DOU de 01.08.2008) -
DCTF - Junho/2008 -
Preenchimento |
TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 45, de 01.08.2008
(DOU de 04.08.2008) -
SELIC -
Agosto/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 47, de 27.08.2008
(DOU de 28.08.2008) -
Agenda Tributária - Setembro/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48, de 28.08.2008
(DOU de 29.08.2008) -
PIS e COFINS -
Insubsistência de Ato |
PIS/PASEP/
COFINS |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49, de 01.09.2008
(DOU de 02.09.2008) -
Taxa SELIC - Setembro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 52, de 19.09.2008
(DOU de 22.09.2008) -
IPI - Agenda Tributária - Junho, Julho, Agosto e Setembro - Alterações |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
40 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 54, de 30.09.2008
(DOU de 02.10.2008) -
TJLP Mensal - Divulgação |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 55, de 01.10.2008
(DOU de 02.10.2008) -
SELIC -
Setembro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 61, de 28.10.2008
(DOU de 29.10.2008) -
Agenda Tributária - Novembro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 62, de 30.10.2008
(DOU de 31.10.2008) -
Códigos de Receita - Inutilização |
PIS/PASEP/
COFINS |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 64, de 03.11.2008
(DOU de 04.11.2008) -
SELIC -
Outubro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66, de 26.11.2008
(DOU de 28.11.2008) -
Agenda Tributária - Dezembro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 67, de 01.12.2008
(DOU de 02.12.2008) -
Taxa SELIC - Dezembro/2008 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 70, de 05.12.2008
(DOU de 08.12.2008) -
PIS, COFINS, IPI e Outros - Regime Especial de Tributação |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
51 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 73, de 08.12.2008
(DOU de 09.12.2008) -
Agenda Tributária - Novembro/2008 -
Alterações |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
51 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 18, de 14.12.2007 (DOU de 19.12.2007) - ICMS - Convênio - Ratificação |
ICMS |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 01, de 03.01.2008 (DOU de 04.01.2008) - ICMS - Convênios - Ratificação |
ICMS |
05 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 02, de 03.01.2008 (DOU de 04.01.2008) - ICMS - Convênio - Rejeição |
ICMS |
05 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 05, de 15.05.2008
(DOU de 16.05.2008) -
ICMS -
Ratificação - Convênios ICMS nºs 48, 49 E 50/2008 |
ICMS |
22 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 06, de 19.05.2008
(DOU de 20.05.2008) -
Ratificação - Convênio ICMS nº 53/2008 |
ICMS |
22 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 10, de 31.07.2008
(DOU de 04.08.2008) -
ICMS -
Ratificação de Convênio |
ICMS |
33 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 18.08.2008
(DOU de 19.08.2008) -
Ratificação de Convênios - Benefícios Fiscais |
ICMS |
35 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 17.10.2008
(DOU de 20.10.2008) -
Ratificação de Convênios - Disposições |
ICMS |
44 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 17.10.2008
(DOU de 20.10.2008) -
Rejeição de Convênio - Disposições |
ICMS |
44 |
| Ato Declaratório Confaz nº 14, de 11.11.2008
(DOU de 12.11.2008) -
Ratificação de Convênios ICMS - Disposições |
ICMS |
47 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 15, de 11.12.2008
(DOU de 12.12.2008) -
ICMS - Ratificação de Convênios |
ICMS |
52 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 28.01.2008 (Dou de 31.01.2008) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
06 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 18.07.2008
(DOU de 25.07.2008) -
Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE RENDA |
32 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 29.08.2008
(DOU de 02.09.2008) -
Taxa Dólar - Setembro/2008 |
IMPOSTO DE RENDA |
37 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27, de 24.09.2008
(DOU de 26.09.2008) -
Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE RENDA |
41 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30, de 16.10.2008
(DOU de 20.10.2008) -
Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE RENDA |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 24.11.2008
(DOU de 26.11.2008) -
Dólar EUA IR - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE RENDA |
49 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37, de 28.12.2007 (DOU de 04.01.2008) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/2008 |
IMPOSTO DE RENDA |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 06, de 03.03.2008 (DOU de 05.03.2008) - IR - Rendimentos de Fontes no Exterior - Disposições Gerais |
IMPOSTO DE
RENDA |
11 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 07, de 06.03.2008 (DOU de 10.03.2008) - Dólar Eua - Ir - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE
RENDA |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 01, de 03.01.2008 (DOU de 04.01.2008) - Cotação Média do Dólar - Dezembro/2007 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IMPOSTO DE RENDA |
02 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 02, 01.04.2008
(DOU de 03.04.2008) -
DACON -
Tributos federais |
TRIBUTOS FEDERAIS |
16 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 04, de 07.02.2008 (DOU de 11.02.2008) - Ganho de Capital na Alienação em Moeda Estrangeira - Janeiro/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
08 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 05, de 08.02.2008 (DOU de 12.02.2008) - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
08 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 13, de 02.05.2008
(DOU de 06.05.2008) -
Apuração do Ganho de Capitas na Alienação de Moeda Estrangeira -
Disposições Gerais |
IMPOSTO DE
RENDA |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 14, de 06.05.2008
(DOU de 08.05.2008) - Taxas de Câmbio - Divulgação |
IMPOSTO DE
RENDA |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 20, de 04.07.2008
(DOU de 08.07.2008) -
Taxas de Câmbio - Divulgação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
29 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 22, de 04.08.2008
(DOU de 06.08.2008) -
Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no exterior |
IMPOSTO DE
RENDA |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 23, de 05.08.2008
(DOU de 06.08.2008) -
Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio para Fins de Elaboração do Balanço - Julho/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 25, de 02.09.2008
(DOU de 04.09.2008) -
Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior |
IMPOSTO DE
RENDA |
37 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 26, de 03.09.2008
(DOU de 05.09.2008) -
Taxa de Câmbio Para Balanço - Agosto 2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
37 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 28, de 01.10.2008
(DOU de 03.10.2008) -
Cotação Média do Dólar - Setembro/2008 -
Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IMPOSTO DE
RENDA |
42 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 29, de 06.10.2008
(DOU de 07.10.2008) -
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR -
Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
42 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 31, de 03.11.2008
(DOU de 05.11.2008) -
Cotação Média do Dólar - Outubro/2008 -
Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IMPOSTO DE
RENDA |
46 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR nº 32, de 18.11.2008
(DOU de 20.11.2008) -
Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Outubro/2008 |
IMPOSTO DE
RENDA |
48 |
| Ato Declaratório Executivo COTIR n º 34, de 08.12.2008
(DOU de 09.12.2008) -
Cotação Média do Dólar - Novembro/2008 -
Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
TRIBUTOS FEDERAIS |
51 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 25.01.2008 (DOU de 29.01.2008) - Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - Versão 1.2 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03, de 10.06.2008
(DOU de 12.06.2008) -
DACON Mensal-Semestral - Aprovação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 04, de 10.06.2008
(DOU de 12.06.2008) -
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Programa DIPJ |
IMPOSTO DE
RENDA |
26 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 05, de 12.09.2008
(DOU de 17.09.2008) -
DACON -
Aprovação do Programa Gerador Versão 1.3 - Disposições |
IMPOSTO DE
RENDA |
39 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 05, de 27.11.2008
(DOU de 05.12.2008) -
Programa Gerador - Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira |
ASSUNTOS
DIVERSOS |
51 |
| Ato Declaratório Executivo SEF nº 01, de 13.03.2008 (DOU de 14.03.2008) - Prazo Para Contribuinte Individual - Trabalhador Rural |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
13 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 01, de 11.01.2008 (DOU de 15.01.2008) - Importação/Exportação - TEC - Classificação - Declaração |
IMPORTAÇÃO/
EXPORTAÇÃO |
03 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 02, de 11.01.2008 (DOU de 15.01.2008) - TIPI - Alterações |
IPI |
03 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 03, de 14.01.2008 (DOU de 15.01.2008) - TIPI - Alterações |
IPI |
03 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 03, de 14.01.2008 (DOU de 15.01.2008) - TIPI - Alterações |
IPI |
03 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 15, de 16.05.2008
(DOU de 20.05.2008) -
Imposto de Renda Pessoa Física -
Rendimentos do Exterior |
IMPOSTO DE
RENDA |
22 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 16.01.2008 (DOU de 21.01.2008) - IPI - Enquadramento de Bebidas |
IPI |
05 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 17.01.2008 (DOU de 18.01.2008) - TIPI - Veículo |
IMPORTAÇÃO/
EXPORTAÇÃO |
05 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 08, de 21.02.2008 (DOU de 21.02.2008) - IPI - Bebidas |
IPI |
10 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 09, de 21.02.2008 (DOU de 21.02.2008) - IPI - Bebidas |
IPI |
10 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 11, de 05.03.2008 (DOU de 07.03.2008) - Redução de Alíquota - Refrigerante e Refrescos |
IPI |
13 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 13, de 12.03.2008 (DOU de 13.03.2008) - TIPI - Alterações na Ncm - Adequação |
IPI |
13 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 30, de 11.07.2008
(DOU de 14.07.2008) -
TIPI -
Alterações na NCM |
IPI |
30 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 61, de 01.12.2008
(DOU de 02.12.2008) -
Ressarcimento - SICOBE - Bebidas |
PIS/PASEP/
COFINS |
50 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 62, de 12.12.2008
(DOU de 15.12.2008) -
DCTF - Prorrogação do Prazo de Entrega - Disposições |
TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 21, de 24.01.2008 (DOU de 25.01.2008) - INSS - Não Exigência de Depósito Para Recurso Voluntário |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
05 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 22, de 01.02.2008 (DOU de 06.02.2008) - Acordo Para Evitar a Dupla Tributação - Brasil/México |
IMPOSTO DE
RENDA |
07 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 23, de 11.02.2008 (DOU de 13.02.2008) - PIS/PASEP/COFINS - Regime de Incidência |
PIS/PASEP/
COFINS |
08 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24, de 21.02.2008 (DOU de 22.02.2008) - Imposto Sobre Operações de Crédito - IOF |
TRIBUTOS FEDERAIS |
10 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 26, de 25.04.2008
(DOU de 30.04.2008) -
IRPS e CSLL -
Industrialização |
IMPOSTO DE
RENDA |
20 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 27, de 07.10.2008
(DOU de 08.10.2008) -
Regime de Incidência - Transporte de Passageiros - Alterações |
PIS/PASEP/
COFINS |
42 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 05, de 18.03.2008 (DOU de 19.03.2008 - Prorrogação de Medida Provisória - Alteração de Data de Pagamento de Benefícios |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
13 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 06, de 18.03.2008 (DOU de 19.03.2008) - Prorrogação de Medida Provisória - Contribuinte Individual Trabalhador Rural |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
13 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12, de 27.03.2008 (DOU de 28.03.2008) -
Contrato de Trabalhador Rural - Prorrogação |
ASSUNTOS
TRABALHISTAS
|
15 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 27.03.2008 (DOU de 28.03.2008) -
PIS e COFINS - Alteração Para Álcool |
PIS/PASEP/
COFINS |
15 |
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 18.06.2008
(DOU de 19.06.2008)
Incidência para Álcool -
Postergada a Aplicação |
PIS/PASEP/
COFINS |
27 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 02.07.2008
(DOU de 03.07.2008) -
Prorrogação da Medida Provisória nº 428/2008 -
Legislação tributária Federal |
PIS/PASEP/
COFINS |
29 |
| Ato do Congresso Nacional nº 36, de 04.08.2008
(DOU de 05.08.2008) -
Alíquotas de Contribuição - Alterações |
PIS/PASEP/
COFINS |
33 |
| Ato do Congresso Nacional nº 39, de 01.09.2008
(DOU de 02.09.2008) -
Medida Provisória nº 436/2008 -
Alterações |
PIS/PASEP/
COFINS |
37 |
| Ato do Congresso Nacional nº 41, de 29.09.2008
(DOU de 30.09.2008) -
Desmatamento - Medidas Tributárias - Alterações |
PIS/PASEP/
COFINS |
41 |
