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MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.nº
|
Protocolo ECF nº 01, de 06.07.2007
(DOU de 17.07.2007) |
ECF |
Suplemento
08 |
Protocolo
ICMS nº 41 (DOU de 27.12.2006) - ECF-Análise e Apuração
de Irregularidade |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 42 (DOU de 22.12.2006) - Substituição
Tributária- Operações Com Bebidas - Exclusão
- Ce/Pb/Rn/Se |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 43 (DOU de 22.12.2006) - Fiscalização-Mercadorias
Em Trânsito - Ação Integrada - Ma/To |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 44 (DOU de 22.12.2006) - Produtos derivados de Petróleo-Armazenagem
E Saída Para Terceiro |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 45 (DOU de 22.12.2006) - Transporte-Matérias-Primas,
Coque, Carvão Mineral E Antracito - Procedimentos - Es/Mg |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 46 (DOU de 22.12.2006) - Intercâmbio de Cursos
E Vagas-Programas de Capacitação - Mg/Sp |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 47 (DOU de 22.12.2006) - Fiscalização-Mercadorias
Em Trânsito - Al/Pe |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 48 (DOU de 22.12.2006) - Sistema de Controle Interestadual
de Mercadorias Em Trânsito (Scimt) E Instituiu O Passe Fiscal
Interestadual (Pfi) Adesão - Sp - Alteração |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 49 (DOU de 22.12.2006) - Portal Interestadual de
Informaçõesadesão - Sp - Alteração |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 50 (DOU de 22.12.2006) - Ações de Cooperação
Técnica-Suporte Físico de documentos Fiscais, Livros
Fiscais E Outras Obrigações Acessórias - Projetos
- df/Pe |
ICMS |
Suplemento
01
|
Protocolo
ICMS nº 51 (DOU de 22.12.2006) - Gás Liquefeito de
Petróleo - Glp-Operações Interestaduais - Alteração |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 52 (DOU de 22.12.2006) - Industrialização
Por Encomenda-Pele Fresca de Bovino - Mt/To |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 53 (DOU dE 26.12.2006) - Efeitos-Protocolo Icms nº
20/2004 |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 01 (DOU de 26.01.2007) - Substituição
Tributária-Operações Com Peças, Componentes
E Acessórios, Para Autopropulsados E Outros Fins - denúncia
- Es |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 02 (DOU de 26.01.2007) - Insumos, aves e suínos
- estabelecimentos produtores e abatedores - rs/sc Alteração |
ICMS |
Suplemento
01 |
'Protocolo
ICMS nº 03 (DOU de 26.01.2007) - Suspensão-Remessa
Para Industrialização - Mg/Go |
ICMS |
Suplemento
01 |
Protocolo
ICMS nº 04, de 02.03.2007 (DOU de 21.03.2007) - ICMS - SCOP
- Autorização de Uso - PA/TO |
ICMS |
13 |
Protocolo ICMS nº 05, de 30.03.2007(DOU de 05.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 06, de 30.03.2007 (DOU de 05.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 07, de 30.03.2007 (DOU de 05.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 08, de 30.03.2007 (DOU de 05.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMSnº 08, de 30.03.2007 (DOU de 28.08.2007) - Substituição Tributária - Operações Com Sorvete e Com Preparados Para a Fabricação de Sorvete em Máquina - Adesão - BA - Retificação |
ICMS |
36 |
Protocolo ICMS nº 09, de 30.03.2007 (DOU de 05.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 10, de 18.04.2007
(DOU de 25.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 11, de 18.04.2007
(DOU de 25.04.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 12, de 23.04.2007(DOU de 16.05.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 13, de 23.04.2007
(DOU de 10.05.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 14, de 23.04.2007
(DOU de 10.05.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 15, de 23.04.2007
(DOU de 10.05.2007) |
ICMS |
Suplemento
06 |
Protocolo ICMS nº 16, de 30.05.2007 (DOU de 06.06.2007) - Substituição Tributária - Operações Com Produtos Farmacêuticos, Soros e Vacinas de Uso Humano ou Veterinário - Alteração |
ICMS |
24 |
Protocolo ICMS nº 17, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMSnº 17, de 06.07.2007 (DOU de 28.08.2007) - Substituição Tributária - Operações Com Sorvete e Com Preparados Para a Fabricação de Sorvete em Máquina - Não Aplicação - PI - Retificação |
ICMS |
36 |
Protocolo ICMS nº 18, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 19, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 20, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 21, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 22, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 23, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 24, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 25, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 26, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 27, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 28, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 29, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 30, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 31, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 32, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 33, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 35, de 06.07.2007(DOU de 20.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 36, de 06.07.2007(DOU de 20.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 37, de 06.07.2007(DOU de 20.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 38, de 06.07.2007(DOU de 20.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 39, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08 |
Protocolo ICMS nº 40, de 06.07.2007 (DOU de 17.07.2007) |
ICMS |
Suplemento
08
|
Protocolo ICMS nº 41, de 20.07.2007 (DOU de 09.08.2007) - Exportação - Ônibus e Microônibus - Trânsito do Chassi - Adesão - MG |
ICMS |
34 |
Protocolo ICMS nº 42, de 20.07.2007 (DOU de 09.08.2007) - Operações Com GLP - Procedimentos - Adesão - RS |
ICMS |
34 |
Protocolo ICMS nº 43, de 07.08.2007 (DOU de 13.08.2007) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Adesão - AM/MS |
ICMS |
34 |
Protocolo ICMS nº 44, de 07.08.2007 (DOU de 13.08.2007) - Suspensão - Revigoração - MG/ES |
ICMS |
34 |
Protocolo ICMS nº 45, de 07.08.2007 (DOU de 13.08.2007) - Regime Especial - Associação das Pioneiras Sociais - Adesão - PA |
ICMS |
34 |