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.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 340, de 29.12.2006 (DOU de 29.12.2006) - IRPF - Alterações, CSLL - Desconto de Crédito, CPMF - Alíquota - Redução | TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
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Medida Provisória nº 342, de 29.12.2006 (DOU de 02.01.2007) - Atividades de Caráter Desportivo - Incentivos Fiscais - Alteração |
TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
| Medida Provisória nº 349, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) -FI-FGTS - Instituição | FGTS | 05 |
Medida Provisória nº 351, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) -GPS/PIS/PASEP e COFINS - Alteração na Legislação |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
05 |
Medida Provisória nº 352, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) -IPI/PIS/PASEP/COFINS - Incentivos Fiscais Para Indústrias de Equipamentos Para TV Digital e de Componentes Eletrônicos |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
05 |
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Medida Provisória nº 355, de 23.02. 2007 (DOU de 26.02.2007) - Exportação - Fomentação das Exportações |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
10 |
| Medida Provisória nº 358, de 16.03.2007 (DOU de 19.03.2007)-Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Desportivas | TRIBUTOS
FEDERAIS |
13 |
| Medida Provisória nº 362, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007) -Salário-Mínimo - Aumento Real | ASSUNTOS
TRABALHISTAS |
15 |
| Medida Provisória nº 368, de 04.05.2007 (DOU de 07.05.2007)- Exportação - Fomentação Das Exportações |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
20 |
| Medida Provisória nº 373, de 24.05.2007 (DOU de 25.05.2007) - INSS- Concessão de Pensão Especial | ASSNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 23 |
| Medida Provisória nº 374, de 31.05.2007 (DOU de 31.05.2007) - Aposentadoria Especial - Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTA |
24 |
| Medida Provisória nº 380, de 28.06.2007 (DOU de 29.06.2007)- Importação - Regime de Tributação Unificada - RTU | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
28 |
| Medida Provisória nº 382, de 24.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Desconto de Créditos | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Medida Provisória nº 385, de 22.08.2007 (DOU de 23.08.2007) - Trabalhador Rural Empregado - Lei da Previdência Social - Aposentadoria – Alteraçã | ASSNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 36 |
| Medida Provisória nº 388, de 05.09.2007 (DOE de 06.09.2007) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTA |
38 |
| Medida Provisória nº 392, de 18.09.2007 (DOU de 19.09.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Desconto de Créditos | TRIBUTOS FEDERAIS |
39 |
| Medida Provisória nº 397, de 09.10.2007 (DOU de 10.10.2007) - Trabalhador Rural Empregado - Lei da Previdência Social - Aposentadoria - Alteração | ASSNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 42 |
Acesso Rápido Boletim 2006
