EMENDAS
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.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - Constituição Federal - Alterações na Legislação | ASSUNTOS
DIVERSOS |
01 |
Emenda Constitucional nº 54, de 20.09.2007 (DOU de 21.09.2007) - Constituição Federal - Alteração |
ASSUNTOS
DIVERSOS |
40 |
| Emenda Constitucional nº 55, de 20.09.2007 (DOU de 21.09.2007) - Constituição Federal - Alteração | ASSUNTOS DIVERSOS |
40 |
| Emenda Constitucional nº 56, de 20.12.2007 (DOU de 21.12.2007) - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | - | - |
Acesso Rápido Boletim 2006
