DECRETOS
|
.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Decreto nº 5.987, de 19.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - CIDE - Compensação | TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
|
Decreto nº 5.988, de 19.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Depreciação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
| Decreto nº 5.991, de 19.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 35 - Países Signatários e Chile | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
01 |
| Decreto nº 6.003, de 28.12.2006 (DOU de 28.12.2006) - Salário-Educação - Contribuição Social - Fiscalização e Cobrança | ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS |
02 |
| Decreto nº 6.006, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006) - TIPI/RIPI - Alterações na Legislação | IPI | 02 |
| Decreto nº 6.008, de 29.12.2006 (DOU de 29.12.2006) - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Benefícios Fiscais - Alterações | TRIBUTOS
FEDERAIS |
02 |
| Decreto nº 6.019, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) - Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS - Instituição | ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS |
05 |
| Decreto nº 6.023, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Produtos de Informática - Regulamentação - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
05 |
| Decreto nº 6.022, DE 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) - SPED – Instituição | TRIBUTOS FEDERAIS |
05 |
Decreto nº 6.024, de 22.01.2007 (DOU de 22.01.2007) -TIPI - Alterações |
IPI | 05 |
| Decreto nº 6.032, de 01.02.2007 (DOU de 02.02.2007) - Previdência Social - Alterações no Regulamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
07 |
| Decreto nº 6.042, de 12.02.2007 (DOU de 13.02.2007 - Previdência Social - Alterações No Regulamento - Decreto n º 6.042/2007 | SUPLEMENTO FEDERAL 2 |
|
Decreto nº 6.072, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007) -TIPI - Alteração |
IPI | 15 |
| Decreto nº 6.073, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Redução Das Alíquotas - Bebidas e Suas Embalagens - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
15 |
| Decreto nº 6.103, de 30.04.2007 (DOU de 02.05.2007) - Previdência Social - Alterações no Regulamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
19 |
| Decreto nº 6.104, de 30.04.2007 (DOU de 02.05.2007) - SRBF - Procedimentos Fiscais - Execução | TRIBUTOS FEDERAIS |
19 |
| Decreto nº 6.106, de 30.04.2007 (DOU de 02.05.2007) - Previdência Social - Alterações no Regulamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
19 |
| Decreto nº 6.122, de 13.06.2007 (DOU de 14.06.2007) - Previdência Social - Alterações no Regulamento | ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS |
25 |
| Decreto nº 6.127, de 18.06.2007 (DOU de 19.06.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Suspensão - Fabricantes de Material de Embalagem - Vendas Para o Exterior | TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
| Decreto nº 6.140, de 03.07.2007 (DOU de 04.07.2007) - CPMF - Regulamentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Decreto nº 6.157, de 16.07.2007 (DOU de 17.07.2007) - Programa Bolsa-Família - Regulamentação - Alteração | ASSUNTOS DIVERSOS |
30 |
Decreto nº 6.158, de 16.07.2007 (DOU de 17.07.2007) - IPI - Alterações no Regulamento |
IPI | 30 |
| Decreto nº 6.164, de 20.07.2007 (DOU de 23.07.2007) - Abono Anual - Antecipação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 31 |
| Decreto nº 6.174 de 01.08.2007 (DOU de 02.08.2007) - Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte - Fórum Permanente - Instituição | ASSUNTOS DIVERSOS |
32 |
| Decreto nº 6.180, de 03.08.2007 (DOU de 06.08.2007) - Atividades de Caráter Desportivo - Incentivos Fiscais - Regulamentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Decreto nº 6.184, de 13.08.2007 (DOU de 14.08.2007) - TIPI - Alterações. | IPI | 34 |
| Decreto nº 6.187, de 14.08.2007 (DOU de 15.08.2007) - Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Desportivas | TRIBUTOS FEDERAIS |
34 |
| Decreto nº 6.208, de 18.09.2007 (DOU de 19.09.2007) - Previdência Social - Alterações no Regulamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 39 |
| Decreto nº 6.212, de 26.09.2007 (DOU de 27.09.2007) - Horário de Verão - Instituição | ASSUNTOS DIVERSOS |
41 |
| Decreto nº 6.214, de 26.09.2007 (DOU de 28.09.2007) - Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - Pessoa Com Deficiência e Idosa | ASSUNTOS DIVERSOS |
41 |
| Decreto nº 6.224, de 04.10.2007 (DOU de 05.10.2007) - Regulamento da Previdência Social - Alterações | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 42 |
| Decreto Legislativo nº 267, de 04.10.2007(*) (DOU de 05.10.2007) - Convenção nº 178 - Trabalhadores Marítimos | ASSUNTOS TRABALHISTAS |
42 |
Decreto nº 6.225, de 04.10.2007 (DOU de 05.10.2007) - TIPI - Alterações |
IPI | 42 |
| Decreto nº 6.227, de 08.10.2007 (DOU de 09.10.2007) - IPI - TIPI - Alterações | IPI | 42 |
| Decreto nº 6.232, de 11.10.2007 (DOU de 15.10.2007) - Lei de Licitações - Limites da Área Rural | ASSUNTOS DIVERSOS |
43 |
| Decreto nº 6.248, de 25.10.2007 (DOU de 26.10.2007) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Atribuições - Regulamentação Parcial | ASSUNTOS DIVERSOS |
45 |
| Decreto nº 6.252, de 13.11.2007 (DOU de 14.11.2007) - Assuntos Diversos - Empréstimo e Financiamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 49 |
| Decreto nº 6.257, de 19.11.2007 (DOU de 22.11.2007) - INSS - Fator Acidentário de Prevenção - FAP | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 48 |
| Decreto nº 6.262, de 20.11.2007 (DOU de 21.11.2007) - Importação - Pesquisa Científica e Tecnológica | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Decreto nº 6.260, de 20.11.2007 (DOU de 21.11.2007) - IRPJ/CSLL - Incentivo Fiscal em Pesquisas Científicas na Área de Tecnologia e Inovação Tecnológica | IMPOSTO DE RENDA | 48 |
| Decreto nº 6.265, de 22.11.2007 (DOU de 26.11.2007) - Energia Produzida Nas Usinas da Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear e da Itaipu Binacional - Alterações Nas Normas | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 49 |
| Decreto nº 6.268, de 22.11.2007 (DOU de 23.11.2007) - Assuntos Diversos - Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico - Classificação - Regulamentação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 49 |
| Decreto nº 6.279, de 30.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - Isenção Parcial de Vistos - Promulgação do Acordo Brasil/Romênia | ASSUNTOS DIVERSOS |
50 |
| Decreto nº6.284, de 05.12.2007 (DOU de 06.12.2007) - Clubes de Futebol Profissional - Timemania | ASSUNTOS DIVERSOS |
50 |
| Decreto nº6.286, de 05.12.2007 (DOU de 06.12.2007) - Saúde e Educação | ASSUNTOS DIVERSOS |
50 |
| Decreto nº 6.295, de 11.12.2007 (DOU de 12.12.2007) - Assuntos Diversos - Produção - Circulação - Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva - Procedimentos | ASSUNTOS DIVERSOS |
52 |
| Decreto nº 6.299, de 12.12.2007 (DOU de 13.12.2007) - Projetos Audiovisuais - Destinação Dos Recursos | ASSUNTOS DIVERSOS |
52 |
| Decreto nº 6.304, de 12.12.2007 (DOU de 13.12.2007) - IRPJ/IRPF - Incentivos Fiscais em Projetos Audiovisuais | TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
| Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (DOU de 17.12.2007) - IOF - Regulamentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
Acesso Rápido Boletim 2006
