|
.: MATÉRIAS - 2006 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
|
Medida Provisória nº 275, de 29.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - "MP do Bem" - Alteração da Legislação Tributária Federal - Alteração |
TRIBUTOS FEDERAIS | 02 |
|
Medida Provisória nº 280, de 15.02.2006 (DOU de 16.02.2006) - IRPF - Tabela Progressiva Mensal - Reajuste |
IMPOSTO DE RENDA |
09 |
| Medida Provisória nº 281, de 15.02.2006 (DOU de 16.02.2006) - IR/CPMF - Alíquotas - Alterações | TRIBUTOS FEDERAIS | 09 |
| Medida
Provisória nº 283, de 23.02.2006 (DOU de 24.02.2006) Vale-Transporte - Pagamento em Dinheiro |
ASSUNTOS TRABALHISTA | 11 |
|
Medida Provisória nº 284, de 06.03.2006 (DOU de 07.03.2006) - Contribuição Previdenciária - Dedução no IR e Recolhimento Previdenciário do Empregado Doméstico - Alteração |
TRIBUTOS FEDERAIS | 11 |
| Medida Provisória nº 288, de 30.03.2006 (DOU de 31.03.2006) - Salário-Mínimo - Reajuste - Aumento Real | ASSUNTOS TRABALHISTA | 15 |
| Medida Provisória nº 291, de 13.04.2006 (DOU de 13.04.2006) - Benefícios - Previdência Social - Reajuste | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 17 |
| Medida Provisória nº 292, de 26.04.2006 (DOU de 27.04.2006) - Licitações - Alterações na Legislação | ASSUNTOS DIVERSOS | 19 |
| Medida Provisória nº 293, de 08.05.2006 (DOU de 09.05.2006) - Centrais Sindicais - Reconhecimento | ASSUNTOS TRABALHISTA | 20 |
| Medida Provisória nº 294, de 08.05.2006 (DOU de 09.05.2006) - Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT - Criação | ASSUNTOS TRABALHISTA | 20 |
| Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006 (DOU de 30.06.2006) - Pessoas Jurídicas - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Parcelamento e Legislação Tributária Federal - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS | 28 |
|
Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006 (DOU de 10.07.2006) - Pessoas Jurídicas - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Parcelamento e Legislação Tributária Federal - Alteração - Retificação |
TRIBUTOS FEDERAIS | 29 |
| Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006 (DOU de 20.07.2006) - Trabalhador Rural Empregado - Aposentadoria - Prorrogação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 31 |
| Medida Provisória nº 315, de 03.08.2006 (DOU de 04.08.2006) -Arrendamento Mercantil de Aeronaves - Tributação e Pessoas Jurídicas - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS Parcelamento e Legislação Tributária Federal - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS | 33 |
| Medida Provisória nº 316, de 11.08.2006 (DOU de 11.08.2006) -Plano de Custeio e Plano de Benefícios - Alterações na Legislação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 34 |
| Medida Provisória nº 320, de 24.08.2006 (DOU de 25.08.2006) -Mercadorias Importadas ou Despachadas Para Exportação Movimentação e Armazenagem - Alteração na Legislação Aduaneira | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
36 |
| Medida Provisória nº 327, de 31 de Outubron de 2006 (DOU de 01.11.2006)-Organismos Geneticamente Modificados - Plantio - Áreas de Proteção Ambiental | ASSUNTOS DIVERSOS | 46 |
