INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
PORTARIAS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
Portaria Conjunta MF/PGFN nº 01, de 18.03.2005 (DOU de 21.03.2005) - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Dívida Ativa da União - Emissão da Certidão |
Tributos Federais |
13 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 31.08.2005 (DOU de 01.09.2005) - Regularidade Fiscal - Prova - Certidões - Fazenda Nacional | Tributos Federais | 37 |
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 31.08.2005 (DOU de 05.09.2005) - Regularidade Fiscal - Prova - Certidões - Fazenda Nacional - Republicação |
Tributos Federais | 38 |
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03, de 22.11.2005 (DOU de 24.11.2005) - Regularidade Fiscal - Prova - Certidões - Fazenda Nacional |
Tributos Federais | 49 |
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03, de 22.11.2005 (DOU de 25.11.2005) - Regularidade Fiscal - Prova - Certidões - Fazenda Nacional - Retificação |
Tributos Federais | 50 |
| Portaria Conjunta SRF/SRP nº 02, de 10.08.2005 (DOU de 12.08.2005) - Receita Federal do Brasil - SRF/SRP - Atividades | Tributos Federais | 34 |
| Portaria Inspetor da Alfândega do Porto de Vitória - ES nº 20, de 05.04.2005 (DOU de 19.04.2005) - Despacho Aduaneiro no Porto de Vitória - Fatura Comercial | Importação / Exportação |
17 |
Portaria INMETRO nº 157, de 24.08.2005 (DOU de 26.08.2005) - Transporte Rodoviário - Bebidas Alcoólicas e Álcool Etílico a Granel |
Assuntos Diversos | 36 |
| Portaria Interministerial MF/MT nº 33, de 03.03.2005 (DOU de 09.03.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Parques Temáticos, Hotelaria, Organização de Eventos e Feiras - Tributação | Tributos Federais |
11 |
| Portaria MEC nº 30, de 07.01.2005 (DOU de 10.01.2005) - Programa Universidade Para Todos - PROUNI - Processo Seletivo Inscrições - Reabertura de Prazo | Assuntos Diversos |
03 |
| Portaria MEC nº 524, de 18.02.2005 (DOU de 21.02.2005) - PROUNI - Bolsas Remanescentes / Prazo Para Registro | Assuntos Diversos |
09 |
| Portaria MEC nº 829, de 11.03.2005 (DOU de 14.03.2005) - Programa Universidade Para Todos - PROUNI - Aferição e Comprovação Das Informações - Prorrogação do Prazo | Assuntos Diversos |
12 |
| Portaria MEC nº 1.861, de 01.06.2005 (DOU de 02.06.2005) - PROUNI - Financiamento Pelo FIES | Assuntos Diversos |
25 |
| Portaria MEC nº 2.114, de 16.06.2005 (DOU de 17.06.2005) - PROUNI - Financiamento Pelo FIES - Prorrogação de Prazo | Assuntos Diversos | 26 |
| Portaria MEC nº 2.561, de 20.07.2005 (DOU de 21.07.2005) - PROUNI - Concessão de Bolsas - Segundo Semestre/2005 | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria MEC nº 2.578, de 21.07.2005 (DOU de 22.07.2005) - PROUNI - Financiamento Pelo FIES - Prazos - Alteração | Assuntos Diversos | 32 |
Portaria MEC nº 3.121, de 09.09.2005 (DOU de 12.09.2004) - SISPROUNI - Manutenção de Bolsas e Emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão |
Assuntos Diversos | 38 |
Portaria MEC nº 3.711, de 20.10.2005 (DOU de 21.10.2005) - Programa Universidade Para Todos - PROUNI - de Manutenção de Bolsas e de Emissão de Termos Aditivos - Prorrogação do Prazo |
Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria MEC nº 3.717, de 21.10.2005 (DOU de 24.10.2005) - PROUNI - Adesão Das Instituições de Ensino Superior | Assuntos Diversos | 44 |
Portaria MEC nº 3.794, de 27.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - PROUNI - Adesão Das Instituições de Ensino Superior - Alteração |
Assuntos Diversos |
45 |
Portaria MF nº 19, de 11.02.2005 (DOU de 14.02.2005) - IOF - Alíquota - Redução |
Tributos Federais |
08 |
| Portaria MF nº 40, de 29.03.2005 (DOU de 30.03.2005) - Mercadorias e Serviços Destinados ao Exterior - Prestação de Informações | ICMS |
14 |
| Portaria MF nº 74, de 15.04.2005 (DOU de 19.04.2005) - COFINS/PIS/PASEP/CSLL - Recolhimento da Taxa de Fiscalização | Tributos Federais |
17 |
| Portaria MF nº 125, de 27.05.2005 (DOU de 30.05.2005) - Taxa de Fiscalização - Recolhimento | Tributos Federais |
24 |
| Portaria MF nº 222, de 30.06.2005 (DOU de 04.07.2005) - Créditos da Fazenda Nacional - Parcelamento Simplificado | Tributos Federais | 29 |
Portaria MF nº 306, de 08.09.2005 (DOU de 12.09.2005) - Lojas Francas - Instalação e Funcionamento - Alteração |
Assuntos Diversos | 38 |
Portaria MPOG nº 971, de 08.11.2005 (DOU de 09.11.2005) - Feriados e Pontos Facultativos - Ano de 2006 - Divulgação de Datas |
Assuntos Diversos | 47 |
| Portaria MPS nº 1.376, de 10.12.2004 (DOU de 13.12.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/2004 | Assuntos Previdenciários |
01 |
| Portaria MPS nº 33, de 18.01.2005 (DOU de 19.01.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2005 | Assuntos Previdenciários |
04 |
| Portaria MPS nº 52, de 25.01.2005 (DOU de 27.01.2005) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Concessão - Alterações | Assuntos Previdenciários |
06 |
| Portaria MPS nº 172, de 11.02.2005 (DOU de 14.02.2005) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão | Assuntos Previdenciários |
08 |
| Portaria MPS nº 210, de 22.02.2005 (DOU de 23.02.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/2005 | Assuntos Previdenciários |
09 |
| Portaria MPS nº 316, de 15.03.2005 (DOU de 17.03.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/2005 | Assuntos Previdenciários |
13 |
| Portaria MPS nº 376, de 31.03.2005 (DOU de 01.04.2005) - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - Da Aprovação da Nova Formatação - Alterações | Assuntos Previdenciários |
15 |
| Portaria MPS nº 591, de 13.04.2005 (DOU de 14.04.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2005 | Assuntos Previdenciários |
17 |
| Portaria MPS nº 822, de 11.05.2005 (DOU de 12.05.2005) - Salário-de-Contribuição - Reajuste - Fatos Geradores Competência Maio/2005 | Assuntos Previdenciários |
22 |
| Portaria MPS nº 831, de 11.05.2005 (DOU de 13.05.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2005 | Assuntos Previdenciários |
22 |
| Portaria MPS nº 972, de 14.06.2005 (DOU de 16.06.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2005 | Assuntos Previdenciários | 26 |
| Portaria MPS nº 1.293, de 05.07.2005 (DOU de 06.07.2005) -Créditos da Previdência Social - Decisões da Justiça do Trabalho - Valor-Piso | Assuntos Previdenciários | 30 |
| Portaria MPS nº 1.327, de 11.07.2005 (DOU de 13.07.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2005 | Assuntos Previdenciários | 30 |
| Portaria MPS nº 1.406, de 12.08.2005 (DOU de 15.08.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2005 | Assuntos Previdenciários | 34 |
Portaria MPS nº 1.499, de 09.09.2005 (DOU de 12.09.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2005 |
Assuntos Previdenciários | 38 |
Portaria MPS nº 1.534, de 30.09.2005 (DOU de 03.10.2005) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alterações |
Assuntos Previdenciários | 41 |
Portaria MPS nº 1.549, de 11.10.2005 (DOU de 13.10.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2005 |
Assuntos Previdenciários |
42 |
Portaria MPS nº 1.591, de 10.11.2005 (DOU de 14.11.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Novembro/2005 |
Assuntos Previdenciários | 47 |
Portaria MPS nº 1.633, de 14.12.2005 (DOU de 15.12.2005) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/2005 |
Assuntos Previdenciários | 51 |
Portaria MPS nº 1.635, de 14.12.2005 (DOU de 15.12.2005) - Contribuição do Segurado Empregado - Recolhimento Excepcional - Competência Novembro 2005 |
Assuntos Previdenciários | 51 |
| Portaria MPS/MTE nº 227, de 25.02.2005 (DOU de 28.02.2005) - GFIP - Dados Cadastrais - Informações | FGTS |
10 |
| Portaria MTE nº 630, de 13.12.2004 (DOE de 20.12.2004) -RAIS - Manual - Ano-Base 2004 | Assuntos Trabalhistas |
01 |
| Portaria MTE nº 83, de 24.02.2005 (DOU de 25.02.2005) - RAIS - Entrega - Prorrogação do Prazo | Assuntos Trabalhistas |
10 |
| Portaria MTE nº 86, de 03.03.2005 (DOU de 04.03.2005) - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura Segurança no Trabalho - Norma Regulamentadora | Assuntos Trabalhistas |
11 |
| Portaria MTE nº 172, de 06.04.2005 (DOU de 07.04.2005) - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS - Aprovação do Modelo | Assuntos Trabalhistas |
16 |
| Portaria MTE nº 197, de 18.04.2005 (DOU de 22.04.2005) - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES - Atualização de Informações - Prazos | Assuntos Trabalhistas |
18 |
| Portaria MTE nº 392, de 15.08.2005 (DOU de 16.08.2005) - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens - PNPE - Adesão | Assuntos Trabalhistas | 34 |
| Portaria MTE nº 393, de 15.08.2005 (DOU de 16.08.2005) - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens - PNPE - Rescisão | Assuntos Trabalhistas | 35 |
Portaria MTE nº 473, de 14.10.2005 (DOU de 17.10.2005) - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES - Atualização de Informações - Prazos |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Portaria MTE nº 484, de 09.11.2005 (DOU de 10.11.2005) - Trabalhos Envolvendo Alta Tensão (AT) - Cumprimento de Obrigação - Prorrogação do Prazo |
Assuntos Trabalhistas |
46 |
Portaria MTE nº 488, de 23.11.2005 (DOU de 24.11.2005) - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU - Modelo e Manual de Preenchimento |
Assuntos Trabalhistas | 49 |
| Portaria MTE nº 514, de 12.05.2005 (DOU de 16.05.2005) - Projeto Juventude Cidadã - Termo de Referência - Aprovação | Assuntos Trabalhistas |
22 |
| Portaria MTE nº 514, de 12.05.2005 (DOU de 16.05.2005) - Projeto Juventude Cidadã - Termo de Referência - Aprovação | Assuntos Trabalhistas |
22 |
Portaria MTE nº 496, de 13.12.2005 (DOU de 15.12.2005) - Cadastro de Empregadores - Trabalhadores em Condições Análogas às de Escravo - Alteração |
Assuntos Trabalhistas | 51 |
| Portaria SECEX nº 01, de 24.02.2005 (DOU de 25.02.2005) - Disposições Regulamentares Das Operações de Exportação - Registro de Exportadores e Importadores - Alterações | Importação / |
10 |
| Portaria SECEX nº 02, de 24.02.2005 (DOU de 25.02.2005) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alterações | Importação / |
10 |
| Portaria SECEX nº 04, de 18.04.2005 (DOU de 02.09.2005) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração | Importação
/ Exportação |
37 |
| Portaria SECEX nº 14, de 03.08.2005 (DOU de 05.08.2005) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração | Importação
/ Exportação |
34 |
| Portaria SECEX nº 18, de 30.08.2005 (DOU de 05.09.2005) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração | Importação
/ Exportação |
37 |
Portaria SECEX nº 21, de 15.09.2005 (DOU de 16.09.2005) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração |
Importação
/ Exportação |
39 |
Portaria SECEX nº 22, de 19.09.2005 (DOU de 21.09.2005) - Exportação - Produtos Com Procedimentos Especiais - Café, Chá, Mate e Especiarias - Alteração |
Importação
/ Exportação |
39 |
Portaria SECEX nº 23, de 10.10.2005 (DOU de 13.10.2005) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração |
Importação / |
42 |
Portaria SECEX nº 24, de 26.10.2005 (DOU de 27.10.2005) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração |
Importação / |
45 |
Portaria SECEX nº 78, de 07.12.2005 (DOU de 13.12.2005) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração |
Importação
/ Exportação |
51 |
| Portaria SIT/DSST nº 114, de 17.01.2005 (DOU de 27.01.2005) - Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - Alterações | Assuntos Trabalhistas |
06 |
| Portaria SIT/MTE nº 126, de 03.06.2005 (DOU de 06.06.2005) - NR-28 - Fiscalização e Penalidades - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 25 |
| Portaria SIT/MTE nº 127, de 16.06.2005 (DOU de 20.06.2005) - NR-28 - Fiscalização e Penalidades - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 27 |
| Portaria SLIT nº 08, de 08.11.2005 (DOU de 09.11.2005) - SICAF - Renovação Anual de Inscrição e Autorização de Documentos | Assuntos Diversos | 47 |
| Portaria SLTI nº 02, de 02.05.2005 (DOU de 03.05.2005) - SICAF - Renovação Anual de Inscrição e Atualização de Documentos | Assuntos Diversos |
19 |
Portaria RFB nº 4.328, de 05.09.2005 (DOU de 09.09.2005) - Procedimentos Fiscais - Planejamento Das Atividades Fiscais e Execução |
Tributos Federais | 38 |
| Portaria SRF nº 1.454, de 06.12.2004 (DOU de 20.12.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Retenção Pela SRF | Tributos Federais |
01 |
| Portaria SRF nº 326, de 15.03.2005 (DOU de 29.03.2005) - Fatos Que Configurem Crimes em Detrimento da Fazenda Nacional ou Contra a Administração Pública Federal - Procedimentos a Serem Observados na Comunicação ao Ministério Público Federal | Tributos Federais |
14 |
| Portaria SRF nº 326, de 15.03.2005 (DOU de 03.05.2005) - Fatos Que Configurem Crimes em Detrimento da Fazenda Nacional ou Contra a Administração Pública Federal - Procedimentos a Serem Observados na Comunicação ao Minsitério Público Federal - Retificação | Tributos Federais |
19 |
| Portaria SRF nº 1.769, de 12.07.2005 (DOU de 15.07.2005) - Processos Administrativos - Tributos e Contribuições da SRF - Movimentação | Tributos Federais | 31 |
Portaria SRF nº 6.087, de 21.11.2005 (DOU de 22.11.2005) - Procedimentos Fiscais - Planejamento Das Atividades Fiscais - Execução |
Tributos Federais | 48 |
Portaria SRF nº 6.087, de 21.11.2005 (DOU de 28.11.2005) - Procedimentos Fiscais - Planejamento Das Atividades Fiscais e Execução - Retificação |
Tributos Federais | 50 |
Portaria SRF nº 6.088, de 22.11.2005 (DOU de 23.11.2005) - Tributos Administrados Pela Secretaria da Receita Federal (SRF) - Emitidos ou Disponibilizados Pela Receita Federal do Brasil (RFB) |
Tributos Federais | 48 |
Portaria SRF nº 6.129, de 02.12.2005 (DOU de 06.12.2005) - Formalização de Processos - Tributos Administrados Pela SRF |
Tributos Federais | 50 |
| Portaria SRP nº 58, de 28.01.2005 (DOU de 31.01.2005) - Arquivos Digitais - Procedimentos e Manual Técnico | Assuntos Previdenciários |
06 |
| Portaria SRP nº 63, de 27.12.2004 (DOU de 29.12.2004) - Arquivos Digitais - Procedimentos e Manual Técnico | Assuntos Previdenciários |
02 |
| Portaria SRP nº 160, de 21.06.2005 (DOU de 22.06.2005) - Alvarás e Documentos de Habite-se - Geração e Entrega de Informações - Regulamentação | Assuntos Previdenciários | 27 |
Portaria SRP nº 3.031, de 16.12.2005 (DOU de 22.12.2005) - SRP - Planejamento Das Atividades Fiscais/Execução de Procedimentos Fiscais |
Assuntos Previdenciários | 52 |
Portaria SRP nº 3.033, de 19.12.2005 (DOU de 22.12.2005) - SRP - Documentação - Medida Provisória nº 258/2005 |
Assuntos Previdenciários | 52 |
| Portaria SRT nº 01, de 19.04.2005 (DOU de 26.04.2005) - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES - Atualização de Dados | Assuntos Trabalhistas |
19 |
| Portaria SUFRAMA nº 361, de 21.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SUFRAMA - Débitos Vencidos e Não Pagos | Assuntos Diversos |
01 |
| Portaria SUFRAMA nº 162, de 06.06.2005 (DOU de 08.06.2005) - Zona Franca de Manaus - Ingresso de Mercadorias Nacionais - Indicação Expressa do Valor do Abatimento Referente ao PIS/PASEP e da COFINS | Tributos Federais | 25 |
Portaria SUFRAMA nº 372, de 01.12.2005 (DOU de 05.12.2005) - SUFRAMA - Débitos Vencidos e Não Pagos - Alteração |
Assuntos Diversos |
50 |