INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
MEDIDAS PROVISÓRIA
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 229, de 17.12.2004 (DOU de 18.12.2004) - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Sistema Nacional de Armas Registro, Posse e Comercialização de Armas e Munição - Alterações | Assuntos Diversos |
01 |
| Medida Provisória nº 232, de 30.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - Legislação Tributária Federal - Alterações | Tributos Federais |
02 |
| Medida Provisória nº 234, de 10.01.2005 (DOU de 11.01.2005) - Código Civil - Alterações | Assuntos Societários |
03 |
| Medida Provisória nº 235, de 13.01.2005 (DOU de 14.01.2005) - PROUNI - Programa Universidade Para Todos | Assuntos Diversos |
04 |
| Medida Provisória nº 237, de 27.01.2005 (DOU de 28.01.2005) - Legislação Tributária Federal - Alterações | Tributos Federais |
06 |
| Medida Provisória nº 240, de 01.03.2005 (DOU de 02.03.2005) - Importâncias Pagas ou Creditadas Pelas Pessoas Jurídicas a Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Aplicabilidade - Medida Provisória nº 232/2004 | Tributos Federais |
10 |
| Medida Provisória nº 242, de 24.03.2005 (DOU de 28.03.2005) - Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações na Legislação | Assuntos |
14 |
| Medida Provisória nº 243, de 31.03.2005 (DOU de 01.04.2005) - Legislação Tributária Federal - Medida Provisória nº 232/2005 - Alterações | Tributos Federais |
15 |
| Medida Provisória nº 248, de 20.04.2005 (DOU de 22.04.2005) - Salário Mínimo - Reajuste - Aumento Real | Assuntos Trabalhistas | 18 |
| Medida Provisória nº 249, de 04.05.2005 (DOU de 05.05.2005) - Entidades Desportivas - Parcelamento de Débitos Tributários e Para Com o FGTS | Tributos Federais | 20 |
| Medida Provisória nº 251, de 14.06.2005 (DOU de 15.06.2005) - CLT - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 26 |
| Medida Provisória nº 252, de 15.06.2005 (DOU de 16.06.2005) - Regime Especial de Tributação - REPES/RECAP/Incentivos Fiscais Para Inovação Tecnológica | Tributos Federais | 26 |
| Medida Provisória nº 253, de 22.06.2005 (DOU de 23.06.2005) - Sistema Nacional de Armas - Entrega Das Armas - Prorrogação do Prazo | Assuntos Diversos | 28 |
| Medida Provisória nº 254, de 29.06.2005 (DOU de 29.06.2005) - Entidades Desportivas - Parcelamento de Débitos Tributários e Para Com o FGTS - Revogação | Tributos Federais | 29 |
| Medida Provisória nº 255, de 01.07.2005 (DOU de 04.07.2005) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário e CPMF - Alterações na Legislação | Tributos Federais | 29 |
| Medida Provisória nº 258, de 21.07.2005 (DOU de 22.07.2005) - Administração Tributária Federal - Alterações na Legislação | Tributos Federais | 32 |
Medida Provisória nº 267, de 28.11.2005 (DOU de 28.11.2005) - Seguro de Crédito à Exportação - Créditos da União - Cobranças Judiciais e Extrajudiciais no Exterior - Alterações e Autorização |
Importação/ Expotação | 49 |