INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
LEIS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Lei nº 10.996, de 15.12.2004 (DOU de 16.12.2004) - Sistema Tributário Nacional - Alterações na Legislação | Tributos Federais |
01 |
| Lei nº 10.999, de 15.12.2004 (DOU de 16.12.2004) - Benefícios Previdenciários - Revisão e Pagamento de Valores em Atraso | Assuntos Previdenciários |
01 |
| Lei nº 11.033, de 21.12.2004 (DOU de 22.12.2004) - Legislação Tributária Federal - Alterações | Tributos Federais |
01 |
| Lei nº 11.035, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - Código Penal Brasileiro - Alterações | Assuntos Diversos |
01 |
| Lei nº 11.051, de 29.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Lucro Líquido - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social | Tributos Federais |
02 |
| Lei nº 11.051, de 29.12.2004 (DOU de 11.01.2005) - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Lucro Líquido - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social - Retificação | Tributos Federais |
03 |
| Lei nº 11.052, de 29.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - Rendimentos Isentos - Inclusão | Imposto de Renda |
03 |
| Lei nº 11.053, de 29.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Tributação | Imposto de Renda |
03 |
| Lei nº 11.076, de 30.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - Produtos Agropecuários - Sistema de Armazenagem - Medida Provisória nº 221/2004 | Assuntos Diversos |
03 |
| Lei nº 11.077, de 30.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Alterações | Tributos Federais |
03 |
| Lei nº 11.079, de 31.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - Parceria Público-Privada - Instituição de Normas | Assuntos Diversos |
03 |
| Lei nº 11.080, de 30.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - INSS - Alterações na Legislação | Assuntos Previdenciários |
03 |
| Lei nº 11.092, de 12.01.2005 (DOU de 13.01.2005) - Soja Geneticamente Modificada - Plantio e Comercialização - Safra 2005 | Assuntos Diversos |
03 |
| Lei nº 11.096, de 13.01.2005 (DOU de 14.01.2005) - IR/CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Isenção - PROUNI | Tributos Federais |
04 |
| Lei nº 11.097, de 13.01.2005 (DOU de 14.01.2005) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional CIDE - Critérios e Diretrizes Para Aplicação Dos Recursos - Alterações | Assuntos Diversos |
04 |
| Lei nº 11.098, de 13.01.2005 (DOU de 14.01.2005) - Receitas Previdenciárias - Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização | Assuntos Previdenciários |
04 |
Lei nº 11.101, de 09.02.2005 (DOU de 10.02.2005) - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Empresário e Sociedade Empresária |
Assuntos Diversos |
08 |
| Lei nº 11.051, de 29.12.2004 (DOU de 16.02.2005) - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Lucro Líquido - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social - Retificação | Tributos Federais |
09 |
| Lei nº 11.077, de 30.12.2004 (DOU de 16.02.2005) - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Alterações - Retificação | Tributos Federais |
09 |
| Lei nº 11.106, de 28.03.2005 (DOU de 29.03.2005) - Código Penal - Alterações | Assuntos |
14 |
| Lei nº 11.110, de 25.04.2005 (DOU de 26.04.2005) - Assuntos Diversos - Legislação Tributária - Alterações | Assuntos |
18 |
| Lei nº 11.111, de 05.05.2005 (DOU de 06.05.2005) - Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas Regulamentação - CF/1988 - Medida Provisória nº 228/2004 | Assuntos
Diversos |
20 |
| Lei nº 11.112, de 13.05.2005 (DOU de 16.05.2005) - Código de Processo Civil - Alterações | Assuntos
Diversos |
22 |
| Lei nº 11.113, de 13.05.2005 (DOU de 16.05.2005) - Código de Processo Penal - Alterações | Assuntos
Diversos |
22 |
| Lei nº 11.116, de 18.05.2005 (DOU de 19.05.2005) - Registro Especial de Produtor ou Importador de Biodiesel - PIS/PASEP e COFINS Incidência/II e IPI - Isenção - Alterações na Legislação | Tributos Federais | 24 |
| Lei nº 11.118, de 19.05.2005 (DOU de 20.05.2005) - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Sistema Nacional de Armas - Alterações na Legislação | Assuntos
Diversos |
23 |
| Lei nº 11.119, de 25.05.2005 (DOU de 27.05.2005) - IRPF - Tabelas Progressivas Mensal e Anual | Imposto de Renda | 24 |
| Lei nº 11.127, de 28.06.2005 (DOU de 29.06.2005) - Código Civil Brasileiro - Alterações | Assuntos
Diversos |
28 |
| Lei nº 11.128, de 28.06.2005 (DOU de 29.06.2005) - PROUNI - Alterações na Legislação | Assuntos
Diversos |
28 |
| Lei nº 11.160, de 02.08.2005 (DOU de 03.08.2005) - Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade - Alterações na Legislação | Assuntos Contábeis | 33 |
| Lei nº 11.164, de 18.08.2005 (DOU de 19.08.2005) - Salário-Mínimo - Aumento Real | Assuntos
Trabalhistas |
35 |
Lei nº 11.180, de 23.09.2005 (DOU de 26.09.2005) - CLT - Alterações |
Assuntos
Trabalhistas |
40 |
Lei nº 11.185, de 07.10.2005 (DOU de 10.10.2005) - Estatuto da Criança e do Adolescente - Alterações |
Assuntos |
42 |
Lei nº 11.186, de 19.10.2005 (DOU de 20.10.2005) - Entidades Desportivas - Parcelamento de Débitos Tributários e Para Com o FGTS - Revogação |
Tributos Federais |
43 |
Lei nº 11.187, de 19.10.2005 (DOU de 20.10.2005) - Código de Processo Civil - Alterações |
Assuntos |
43 |
Lei nº 11.191, de 10.11.2005 (DOU de 11.11.2005) - Sistema Nacional de Armas - Registro ou Entrega de Armas de Fogo em Situação Ilegal - Prorrogação de Prazo |
Assuntos
Diversos |
47 |
Lei nº 11.196, de 21.11.2005 (DOU de 22.11.2005) - "MP do Bem" - Alteração da Legislação Tributária Federal |
Assuntos
Diversos |
48 |
Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005 (DOU de 09.02.2005) - Código Tributário Nacional - CTN - Alterações |
Tributos Federais |
08 |