INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
EMENDAS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - Reforma do Poder Judiciário - Alterações na Legislação | Assuntos Diversos | 03 |
| Emenda Constitucional nº 46, de 05.05.2005 (DOU de 06.05.2005) - Bens da União - Alterações na Legislação | Assuntos Diversos | 20 |
| Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 (DOU de 06.07.2005) - Previdência Social - Alterações na Legislação | Assuntos
Previdenciários |
29 |
| Emenda Constitucional nº 48, de 10.08.2005 (DOU de 11.08.2005) - Plano Nacional de Cultura - Instituição | Assuntos Diversos | 34 |