INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
DECRETOS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Decreto nº 5.305, de 13.12.2004 (DOU de 14.12.2004) - Bebidas - Regulamento da Lei nº 8.918/1994 - Alterações | Assuntos Diversos |
01 |
| Decreto nº 5.306, de 13.12.2004 (DOE de 28.04.2005) - Mercosul - Complementação Econômica nº 36 e Execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo - Retificação | Importação / Exportação | 19 |
| Decreto nº 5.310, de 15.12.2004 (DOU de 16.12.2004) - COFINS e PIS/PASEP - Zona Franca de Manaus - ZFM | Tributos Federais |
01 |
| Decreto nº 5.313, de 16.12.2004 (DOU de 17.12.2004) - Serviço Voluntário - Regulamentação Parcial | Assuntos Trabalhistas |
01 |
| Decreto nº 5.320, de 23.12.2004 (DOU de 24.12.2004) - Subvenção Econômica - Óleo Diesel - Embarcações Pesqueiras | ICMS |
01 |
| Decreto nº 5.325, de 29.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 39 - Brasil e Equador | Importação / Exportação |
02 |
| Decreto nº 5.326, de 30.12.2004 (DOU de 30.12.2004) - TIPI - Alterações | IPI |
02 |
| Decreto nº 5.331, de 04.01.2005 (DOE de 05.01.2005) -Divulgação Gratuita da Propaganda Partidária ou Eleitoral - Compensação Fiscal | Assuntos Diversos |
02 |
| Decreto nº 5.336, de 12.01.2005 (DOU de 13.01.2005) - Mercosul - Ata de Retificação do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 | Importação / Exportação |
03 |
| Decreto nº 5.343, de 14.01.2005 (DOU de 17.01.2005) - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Benefícios Fiscais - Alterações | IPI |
04 |
| Decreto nº 5.352, de 24.01.2005 (DOU de 25.01.2005) - INSS - Serviço Social Autônomo - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI | Assuntos Previdenciários |
05 |
| Decreto nº 5.399, de 24.03.2005 (DOU de 28.03.2005) - Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação | Assuntos Previdenciários |
14 |
| Decreto nº 5.398, de 23.03.2005 (DOU de 24.03.2005) - CAMEX - Disposições Gerais - Alterações | Importação / Exportação |
14 |
| Decreto nº 5.406, de 30.03.2005 (DOU de 31.03.2005) - Cadastro Obrigatório - Prestadores de Serviços Turísticos | Assuntos Societários |
15 |
| Decreto nº 5.424, de 19.04.2005 (DOU de 20.04.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 39 - Brasil e Peru | Importação / Exportação | 18 |
| Decreto nº 5.425, de 19.04.2005 (DOU de 20.04.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 39 - Brasil e Colômbia | Importação / Exportação | 18 |
| Decreto nº 5.428, de 19.04.2005 (DOU de 20.04.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 39 - Brasil e Equador | Importação / Exportação | 18 |
| Decreto nº 5.429, de 19.04.2005 (DOU de 20.04.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 39 - Brasil e Venezuela | Importação / Exportação | 18 |
| Decreto nº 5.431, de 22.04.2005 (DOU de 25.04.2005) - Regulamentação Das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação Das Operações de Comércio Exterior - Alterações | Importação / Exportação | 18 |
| Decreto nº 5.437, de 29.04.2005 (DOU de 02.05.2005) - Brasil e Coréia - Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo - Promulgação | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 5.442, de 09.05.2005 (DOU de 09.05.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Redução | Tributos Federais | 21 |
| Decreto nº 5.443, de 09.05.2005 (DOU de 09.05.2005) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de 01.05.2005 | Assuntos Previdenciários | 21 |
| Decreto nº 5.447, de 20.05.2005 (DOU de 23.05.2005) - PIS/PASEP/COFINS - Crédito Presumido - Alterações | Tributos Federais | 23 |
| Decreto nº 5.448, de 20.05.2005 (DOU de 24.05.2005) - Combustíveis - Biodiesel - Introdução na Matriz Energética Brasileira | Assuntos Diversos | 22 |
| Decreto nº 5.450, de 31.05.2005 (DOU de 01.06.2005) - Licitação - Pregão - Bens e Serviços Comuns - Regulamentação | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 5.453, de 02.06.2005 (DOU de 03.06.2005) - CAMEX - Disposições Gerais - Alterações | Importação / Exportação | 25 |
| Decreto nº 5.457, de 06.06.2005 (DOU de 07.06.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Biodiesel - Alterações | Tributos Federais | 25 |
| Decreto nº 5.466, de 15.06.2005 (DOU de 16.06.2005) - TIPI - Alterações | IPI | 26 |
| Decreto nº 5.467, de 15.06.2005 (DOU de 16.06.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Produtos de Informática | Tributos Federais | 26 |
| Decreto nº 5.468, de 15.06.2005 (DOU de 16.06.2005) - TIPI - Alterações | IPI | 26 |
| Decreto nº 5.487, de 05.07.2005 (DOU de 06.07.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 43 - Brasil e Cuba | Importação / Exportação | 29 |
| Decreto nº 5.492, de 18.07.2005 (DOU de 19.07.2005) - Imposto de Exportação - Exportação Para o Paraguai e Uruguai - Revogação | Importação / Exportação | 31 |
| Decreto nº 5.493, de 18.07.2005 (DOU de 19.07.2005) - IR/CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Isenção - PROUNI - Regulamentação | Tributos Federais | 31 |
| Decreto nº 5.505, de 05.08.2005 (DOU de 08.08.2005) - Regime Especial de Tributação - REPES/RECAP/Incentivos Fiscais Para Inovação Tecnológica Regulamentação Parcial | Tributos Federais | 34 |
| Decreto nº 5.512, de 15.08.2005 (DOU de 16.08.2005) - Regularidade Fiscal - Emissão de Certidões Para Realizar Prova | Tributos Federais | 34 |
Decreto nº 5.523, de 25.08.2005 (DOU de 26.08.2005) - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Sanções Aplicadas - Disposições - Alterações |
Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 5.527, de 01.09.2005 (DOU de 02.09.2005) - Atividades da Administração Previdenciária - Procedimentos Fiscais - Receita Federal do Brasil | Assuntos Previdenciários | 37 |
Decreto nº 5.533, de 06.09.2005 (DOU de 08.09.2005) - Alíquota - Redução a Zero |
IR | 38 |
Decreto nº 5.539, de 19.09.2005 (DOU de 20.09.2005) - Horário de Verão - Instituição |
Assuntos Diversos | 39 |
Decreto nº 5.545, de 22.09.2005 (DOU de 23.09.2005) - Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação |
Assuntos Previdenciários | 40 |
Decreto nº 5.549, de 22.09.2005 (DOU de 23.09.2005) - Produtos Agrotóxicos - Procedimentos Inerentes - Alterações |
Assuntos Diversos | 40 |
Decreto nº 5.552, de 26.09.2005 (DOU de 27.09.2005) - TIPI - Alterações |
IPI | 40 |
Decreto nº 5.570, de 31.10.2005 (DOU de 01.11.2005) - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR/Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR - Legislação - Alteração |
Tributos Federais | 45 |
Decreto nº 5.573, de 08.11.2005 (DOU de 09.11.2005) - MERCOSUL - Quadragésimo Nono Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 18 |
Importação / Exportação | 46 |
Decreto nº 5.586, de 19.11.2005 (DOU de 19.11.2005) - Previdência Social - Alterações no Regulamento |
Assuntos Previdenciários | 49 |
Decreto nº 5.592, de 23.11.2005 (DOU de 24.11.2005) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Regulamento - Alteração |
Assuntos Diversos | 49 |
Decreto nº 5.593, de 23.11.2005 (DOU de 24.11.2005) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Regulamento - Alteração |
Assuntos Diversos | 49 |
Decreto nº 5.596, de 28.11.2005 (DOU de 29.11.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 35 - Países Signatários e Chile |
Importação / Exportação | 49 |
Decreto nº 5.598, de 01.12.2005 (DOU de 02.12.2005) - Contratação de Aprendizes - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Decreto nº 5.601, de 01.12.2005 (DOU de 02.12.2005) - MERCOSUL - Complementação Econômica nº 35 - Países Signatários e Chile |
Importação / Exportação | 50 |
Decreto nº 5.602, de 06.12.2005 (DOU de 07.12.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Produtos de Informática - Regulamentação |
Tributos Federais | 50 |
Decreto nº 5.614, de 13.12.2005 (DOU de 14.12.2005) - Secretaria da Receita Previdenciária - Procedimentos Fiscais |
Assuntos Previdenciários | 51 |
Decreto nº 5.618, de 13.12.2005 (DOU de 14.12.2005) - TIPI - Alterações |
IPI | 51 |