INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
CONVÊNIOS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Convênio ECF nº 01, de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Usuários de ECF - Informações Sobre Faturamento Prorrogação de Prazos - AP/AM/BA/MA/PR/PE/RO/DF | Sup. Especial |
02 |
| Convênio ECF nº 02, de 17.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Prorrogação Dos Prazos - Contribuintes Localizados no Estado do Pará | ICMS | 02 |
Convênio ECF nº 03, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Usuários de ECF - Informações sobre Faturamento - Prorrogação de Prazos - CE |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 127, de 10.12.2004 (DOU de 22.03.2005) - Subvenção da Tarifa de Energia Elétrica - Dispensa de Débito e Concessão de Isenção - BA e MT - Retificação | ICMS |
14 |
| Convênio ICMS nº 128, de 10.12.2004 (DOU de 21.06.2005) - Saídas Internas de Mercadorias Médico-Hospitalares - Isenção - São Paulo - Retificação | ICMS |
27 |
| Convênio ICMS nº 153, de 10.12.2004 (DOU de 22.03.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Concessão de Benefícios - Retificação | ICMS |
14 |
| Convênio ICMS nº 01, de 11.01.2005 (DOU de 12.01.2005) - Saídas Dos Produtos Fabricados Pela Queijaria - Escola do Instituto Fribourg Nova Friburgo - Redução da Base de Cálculo - Alterações | ICMS |
03 |
| Convênio ICMS nº 02, de 25.01.2005 (DOU de 27.01.2005) - Multa e Juros - Operações Com Energia Elétrica - Dispensa - Adesão - MA | ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 03, de 25.01.2005 (DOU de 27.01.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Concessão Dos Benefícios - Alterações | ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 04, de 25.01.2005 (DOU de 27.01.2005) - Isenção - Operações Com Veículos Automotores - APAE - Adesão - RO | ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 05, de 22.02.2005 (DOU de 24.02.2005) - Operações de Fornecimento de Energia Elétrica - Multas e Juros - Dispensa | ICMS |
10 |
| Convênio ICMS nº 06, de 22.02.2005 (DOU de 24.02.2005) - Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias - Adesão - AM | ICMS |
10 |
| Convênios ICMS nº 07 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Base de Cálculo - Importação - Despesas Aduaneiras | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 08 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Leiloeiros Oficiais - Obrigações Tributárias | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 09 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) - Suspensão e Isenção | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 10 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Documentos Fiscais - Impressão e Emissão Simultânea | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 11 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Produção de Biodiesel - Adesão | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 12 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Documentos e Livros Fiscais - Emissão e Escrituração Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 13 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Prestadores de Serviço de Comunicação - Procedimentos de Inscrição e Recolhimento do Imposto - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 14 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - PR - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 15 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Documentos e Livros Fiscais - Emissão e Escrituração Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 16 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Insumos Agropecuários - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 17 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - operações com Medicamentos - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 18 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Benefícios Fiscais - Prorrogação | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 19 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Concessão dos Benefícios - Prorrogação | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 20 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Regime Especial - Movimentação de Paletes e de Contentores - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 21 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Crédito Tributário - Autos de Execução Fiscal nº 011.97.000292-1 - SC | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 22 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Concessão dos Benefícios - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 23 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Laboratório Didático Móvel | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 24 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Importação das Máquinas Agrícolas - Adesão | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 25 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Polpa de Cacau - AP | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 26 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Crédito Presumido - Aquisições de "Software" e "Hardware" Destinados à Implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 27 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Pilhas e Baterias Usadas | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 28 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Importação de Bens Destinados à Modernização de Zonas Portuárias do Estado | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 29 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Veículos - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 30 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Importação de Equipamentos - Empresas Operadoras Portuárias Aparelhamento do Porto de Rio Grande | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 31 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Cesta Básica - Créditos Fiscais - Anulação Proporcional - ES | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 32 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Doação - Instituição Filantrópica "Vila São José Bento Cottolengo" - GO | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 33 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 34 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 35 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Contribuintes Usuários e Empresas Credenciadas - Procedimentos Aplicáveis - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 36 de 01.04.2005 (DOU
de 05.04.2005) - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão,
Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais
Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica - Alterações |
Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 37 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Doação - Escolas de Ensino Especial ou Profissionalizante, Associações de Portadores de Deficiência e Entidades com Fins Sociais e Sem Fins Lucrativos | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 38 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Com Equipamentos ou Acessórios Destinados a Portadores de Necessidades Especiais - Alterações | Sup. Especial |
02 |
Convênios ICMS nº 39 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Mercadorias Destinadas a Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Auditiva ou Visual - Adesão - MG |
Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 40 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Projeto Empreender - PA | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 41 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Redução da Base de Cálculo - Saídas Internas de Areia, Lavada ou Não - Es | Sup. Especial |
02 |
Convênios ICMS nº 42 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Importação - FAHUCAM |
Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 43 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Operações com Energia Elétrica - Obrigações Tributárias - Revogação | Sup. Especial |
02 |
Convênios ICMS nº 44 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Redução de Base de Cálculo - Prestações de Serviços de Comunicação - GO |
Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 45 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Redução de Base de Cálculo - Operações Internas com Energia Elétrica - GO | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 46 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Redução de Base de Cálculo - Operações Internas com Gasolina e Álcool Carburante - GO | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 47 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Alterações | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 48 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Isenção - Importação - Equipamentos - Aparelhamento do Porto de Vitória | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 49 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Redução de Base de Cálculo - Operações Internas com Gasolina e Álcool Anidro e Hidratado Para Fins Combustíveis - RS | Sup. Especial |
02 |
| Convênios ICMS nº 50 de 01.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Benefícios Fiscais - Exploração Agropecuária e Agroindustrial - RR - Prorrogação | Sup. Especial |
02 |
| Convênio ICMS nº 51, de 30.05.2005 (DOU de 01.06.2005) - Isenção - Fundação Universidade de Brasília - DF | ICMS |
24 |
| Convênio ICMS Nº 52, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Serviços Não-Medidos de Televisão por Assinatura, Via Satélite Procedimentos | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 53, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Serviços Não-Medidos de Provimento de Acesso À "Internet" - Procedimentos | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 54, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão de Documentos Fiscais e a Escrituração de Livros Fiscais - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 55, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Serviços de Telefonia - Prestação Pré-Paga | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 56, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Programa Farmácia Popular do Brasil | Sup. Especial | 04 |
Convênio ICMS nº 56, de 01.07.2005 (DOU de 24.11.2005) - Isenção - Programa Farmácia Popular do Brasil - Retificação |
ICMS | 50 |
| Convênio ICMS Nº 57, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Importação De Bens Destinados a Ensino e Pesquisa Científica | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 58, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Produtos Nativos de Origem Vegetal - AM/AP | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 59, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica - Obrigações Tributárias - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 60, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Substituição Tributária - Operações com Veículos Automotores | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 61, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomu-Nicações - Concessão | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 62, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Boletim e Informativo de Arrecadação Mensal - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 63, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Base de Cálculo Reduzida - Insumos Agropecuários - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 64, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Medicamentos - Tratamento da Aids - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 65, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Transporte Ferroviário - RJ | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 66, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Cimento - DER - SE | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 67, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Redução da Base de Cáculo - Prorrogação | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 68, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Redução da Base de Cáculo - Exclusão - RN | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 69, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Redução da Base de Cálculo - Concessão - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 70, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - CONAB - Regime Especial - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 71, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Crédito Presumido - "Software" e "Hardware" - ECF - CE/PR/RJ/RN/SC/TO | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 72, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Crédito Presumido - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - CE/PR/RJ/RN/SC/TO | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 73, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 74, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - ECF - Normas e Procedimentos - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 75, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Prestação de Serviços de Saúde - Equipamentos e Insumos | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 76, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Serviço de Comunicação Marítima Via Satélite - Sistema Inmart da Embratel - Revogação - RJ - Alteração | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 77, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Regime Especial - Companhia Nacional de Abastecimento - Conab | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 78, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Substituição Tributária - Margem de Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes - Alteração | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 79, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 80, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Selo para Controle Fiscal | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 81, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - PR - Revogação | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 82, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Saídas de Café Cru, em Coco ou em Grão - Operações Interestaduais - PR | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 83, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Base de Cálculo - Importação - Despesas Aduaneiras - Alterações | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 84, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Isenção - Evento "Mac Dia Feliz" - PB/PE/SC/DF | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 85, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - ICMS - Crédito Presumido - Programa Luz Para Todos - SC | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 86, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - Operações com Lingotes de Metais Não-Ferrosos - Exigência de Guia Especial de Recolhimento | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS Nº 87, de 01.07.2005 (DOU de 05.07.2005) - "Liquida Goiânia 2005" - Juros e Multas de Débitos Fiscais - Dispensa - GO | Sup. Especial | 04 |
| Convênio ICMS nº 88, de 17.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Serviços de Telefonia - Prestação Pré-Paga - Alteração | ICMS | 35 |
| Convênio ICMS nº 89, de 17.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Redução na Base de Cálculo - Produtos Comestíveis - Aves, Gado e Leporídeos | ICMS | 35 |
| Convênio ICMS nº 90, de 17.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Isenção - Evento "MC Dia Feliz" - PB/PE/SC/DF - Alteração | ICMS | 35 |
| Convênio ICMS nº 91, de 17.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Multas e Juros | ICMS | 35 |
| Convênio ICMS nº 92, de 31.08.2005 (DOU de 02.09.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Multas e Juros - Adesão | ICMS | 37 |
Convênio ICMS nº 93, de 22.09.2005 (DOU de 23.09.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Multas e Juros - Alteração |
ICMS | 40 |
| Convênio ICMS nº 94, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Maçã e Pêra - MG/PR/RS/SC | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS Nº 95, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - Obrigações Tributárias |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 96, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 97, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Concessão - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 98, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Concessão - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 99, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Importação de Bens Destinados à Modernização de Zonas Portuárias do Estado - Alteração | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 100, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Transporte Ferroviário - RJ - Revigoração |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 101, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Operações Com Energia Elétrica e de Serviços de Comunicação - Exclusão - PE/RO |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 102, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Redução da Base de Cálculo - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública - Alteração | Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 104, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Automóveis de Passageiros Utilizados Como Táxi - Alteração | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 105, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Pagamento do Imposto - Comércio Varejista - Prazo - Prorrogação |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 106, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Benefícios Fiscais - Prorrogação | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 107, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Crédito Presumido - Programa Luz Para Todos - Convalidação - SC |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 108, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Serviço de Transporte Intermunicipal de Cargas - RJ/RN - Exclusão/Inclusão |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 109, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Juros e Multas - GO/PB - Adesão | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 110, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Juros e Multas - Prorrogação de Prazo -CE/PI/TO |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 111, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - ECF - Registro - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 112, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005 - Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 113, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 114, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Veículos Destinados a Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Convalidação |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 115, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração - Alteração |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 116, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Documentos Fiscais - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica - DF - Exclusão |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 117, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Empresas de Telecomunicações - Multa e Acréscimos Moratórios - Não Exigência | Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 118, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Benefício Fiscal - Operações Com Álcool - Revogação - PB | Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 119, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Crédito Presumido - Aquisição de ECF - Adesão - AP/DF | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 120, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Operações Com Medicamentos |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 120, de 30.09.2005 (DOU de 09.11.2005) - Isenção - Operações Com Medicamentos - Retificação | ICMS | 47 |
Convênio ICMS nº 121, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Crédito Presumido - Software e Hardware - Implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos - TEF - Adesão - AP/DF |
Sup. Especial | 07 |
| Convênio ICMS nº 122, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Isenção - Importação - Metrô-DF | Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 123, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 124, de 30.09.2005 (DOU de 05.10.2005) - Prazo de Pagamento do Imposto - Operações de Importação de Guindastes - Construção de Parque Eólico |
Sup. Especial | 07 |
Convênio ICMS nº 125, de 27.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - Débitos Fiscais - Dispensa de Multas e Juros - Prorrogação de Prazos - AC/AP/RS/DF |
ICMS | 45 |
Convênio ICMS nº 126, de 27.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - Isenção - Doação de Geladeira - Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA - PA |
ICMS | 45 |
Convênio ICMS nº 127, de 27.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - Juros e Multas - Comércio Varejista - Dispensa - SP |
ICMS | 45 |
Convênio ICMS nº 128, de 27.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Alteração |
ICMS | 45 |