INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
ATOS
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 10.12.2004 (DOU de 13.12.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - Retificação | ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 23.12.2004 (DOU de 27.12.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 01, de 10.01.2005 (DOU de 11.01.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
03 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 24.01.2005 (DOU de 26.01.2005) - ICMS - Combustíveis Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
05 |
Ato COTEPE/ICMS nº 03, de 10.02.2005 (DOU de 11.02.2005) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
08 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 04, de 24.02.2005 (DOU de 25.02.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
10 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 09.03.2005 (DOU de 10.03.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
12 |
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 21.03.2005 (DOU de 22.03.2005) - ICMS - Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações |
ICMS |
13 |
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 21.03.2005 (DOU de 22.03.2005) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Produtos Farmacêuticos |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23.03.2005 (DOU de 24.03.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
14 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 04.04.2005 (DOU de 06.04.2005) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo, e Outros Produtos - Prazos de Transmissão | ICMS |
16 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 11.04.2005 (DOU de 12.04.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS |
16 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 26.04.2005 (DOU de 27.04.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 18 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 26.04.2005 (DOU de 29.04.2005) - ECF - Arquivo Eletrônico - Geração - Retificação | ICMS | 19 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 11.05.2005 (DOU de 12.05.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 22 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 24.05.2005 (DOU de 25.05.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 23 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 24.05.2005 (DOU de 30.05.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - Retificação | ICMS | 24 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 09.06.2005 (DOU de 10.06.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 16.06.2005 (DOU de 21.06.2005) - SINTEGRA - Regimento - Alterações | ICMS | 27 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 24.06.2005 (DOU de 27.06.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 28 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 08.07.2005 (DOU de 12.07.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 30 |
| ATO COTEPE/ICMS nº 35, de 05.07.2005 (DOU de 10.08.2005) - ICMS - Arquivos Em Meio Digital - Geração, Armazenamento e Envio | Suplemento Especial |
06 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 25.07.2005 (DOU de 26.07.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 32 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 09.08.2005 (DOU de 11.08.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF | ICMS | 34 |
Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.08.2005 (DOU de 25.08.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 36 |
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 09.09.2005 (DOU de 12.09.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 38 |
Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 15.09.2005 (DOU de 22.09.2005) - ICMS - Formulário de Segurança - Especificações Técnicas Para a Fabricação |
ICMS | 40 |
Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 15.09.2005 (DOU de 22.09.2005) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo, e Outros Produtos - Prazos de Transmissão - Alteração |
ICMS | 40 |
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 15.09.2005 (DOU de 22.09.2005) - Informações Relativas às Operações Interestaduais Com Combustíveis - Prazos - A Partir de 1º de Janeiro/2006 |
ICMS | 40 |
Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 15.09.2005 (DOU de 22.09.2005) - ECF - Arquivo Eletrônico - Geração - Alteração |
ICMS | 40 |
Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 26.09.2005 (DOU de 27.09.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 40 |
Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 10.10.2005 (DOU de 11.10.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS |
42 |
Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 26.10.2005 (DOU de 27.10.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 44 |
Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 26.10.2005 (DOU de 28.10.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - Retificação |
ICMS | 45 |
Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 09.11.2005 (DOU de 10.11.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 46 |
Ato COTEPE ICMS nº 58, de 09.11.2005 (DOU de 11.11.2005) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - Retificação |
ICMS | 47 |
Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 24.11.2005 (DOU de 25.11.2005) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 49 |
Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 02.12.2005 (DOU de 05.12.2005) - ICMS - Redução de Base de Cálculo - Material Aeronáutico |
ICMS | 50 |
Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 08.12.2005 (DOU de 12.12.2005) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF |
ICMS | 51 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 07, de 21.12.2004 (DOU de 22.12.2004) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS |
01 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 08, de 31.12.2004 (DOU de 04.01.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS |
02 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 01, de 07.01.2005 (DOU de 10.01.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional | ICMS |
03 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 02, de 31.01.2005 (DOU de 02.02.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional | ICMS |
06 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 03, de 14.02.2005 (DOU de 15.02.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional |
ICMS |
08 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 04, de 14.03.2005 (DOU de 15.03.2005) - Convênios - Ratificação Nacional | ICMS |
12 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 05, de 22.04.2005 (DOU de 25.04.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS | 18 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 17.06.2005 (DOU de 20.06.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS | 27 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 07, de 21.07.2005 (DOU de 22.07.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS | 32 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 08, de 27.07.2005 (DOU de 28.07.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação | ICMS | 33 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 09, de 09.09.2005 (DOU de 12.09.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional |
ICMS | 38 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 10, de 20.09.2005 (DOU de 21.09.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional |
ICMS | 39 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 11.10.2005 (DOU de 13.10.2005) - ICMS - Convênio - Ratificação Nacional |
ICMS | 42 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 21.10.2005 (DOU de 24.10.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional |
ICMS | 44 |
Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 16.11.2005 (DOU de 17.11.2005) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional |
ICMS | 47 |
Ato Declaratório do Congresso Nacional nº 40, de 21.11.2005 (DOU de 21.11.2005) - Administração Tributária Federal - Alterações na Legislação - Prazo de Vigência Encerrado |
Tributos Federais |
38 |
| Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 01, de 28.01.2005 (DOU de 01.02.2005) - RECOF/Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública - Informações | Tributos Federais |
07 |
Ato Declaratório Executivo COANA nº 20, de 09.09.2005 (DOU de 13.09.2005) - Importação - Certificado de Segurança - Declarações - Brinquedos |
Importação / Exportação | 38 |
Ato Declaratório Executivo COANA nº 22, de 23.09.2005 (DOU de 27.09.2005) - NCM - Códigos - Classificação de Mercadorias |
Importação / Exportação | 40 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 103, de 14.12.2004 (DOU de 17.12.2004) - DCTF - Versão 3.0 - Preenchimento | IPI |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 104, de 20.12.2004 (DOU de 21.12.2004) - TJLP - 1º Trimestre/2005 | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 01, de 03.01.2005 (DOU de 04.01.2004) - Taxa SELIC - Dezembro/2004 | Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 03, de 04.01.2005 (DOU de 06.01.2005) - Código de Receita - Fora de Uso | Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 06, de 10.01.2005 (DOU de 12.01.2005) - Códigos de Receitas - Fora de Uso | Tributos Federais |
03 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 08, de 27.01.2005 (DOU de 28.01.2005) - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Retenção na Fonte | Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 09, de 27.01.2005 (DOU de 28.01.2005) - IRRF/CSLL - Retenção da Fonte/Arrecadação | IR |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 27.01.2005 (DOU de 28.01.2005) - IRRF - Hipótese de Incidência - Alterações | IR |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 12, de 31.01.2005 (DOU de 03.02.2005) - Declarações e Demonstrativos/SIMPLES - Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão | Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 01.02.2005 (DOU de 02.02.2005) - Taxa SELIC - Janeiro/2005 | Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 03.02.2005 (DOU de 04.02.2005) - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Códigos de Receita | Tributos Federais |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 03.02.2005 (DOU de 04.02.2005) - IRPJ/CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Códigos de Receita | Tributos Federais |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 16, de 03.02.2005 (DOU de 04.02.2005) - Contribuição Sobre Prognósticos Esportivos - Direitos Prescritos de Entidades Desportivas - Códigos de Receita | Assuntos Diversos |
07 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20, de 14.02.2005 (DOU de 15.02.2005) - DACON - Prorrogação do Prazo de Entrega |
Tributos Federais |
08 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 21, de 14.02.2005 (DOU de 15.02.2005) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Versão "DCTF Mensal 1.0" - Preenchimento |
Tributos Federais |
08 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 24, de 01.03.2005 (DOU de 02.03.2005) - Taxa SELIC - Fevereiro/2005 | Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 25, de 01.03.2005 (DOU de 02.03.2005) - DCTF Mensal 1.0 - Preenchimento | Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27, de 28.03.2005 (DOU de 29.03.2005) - TJLP - 2º Trimestre/2005 | Tributos Federais |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 30, de 01.04.2005 (DOU de 04.04.2005) - Taxa SELIC - Março/2005 | Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 37, de 02.05.2005 (DOU de 03.05.2005) - Taxa SELIC - Abril/2005 | Tributos Federais | 19 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 43, de 01.06.2005 (DOU de 02.06.2005) - Taxa SELIC - Maio/2005 | Tributos Federais | 24 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 45, de 10.06.2005 (DOU de 13.06.2005) - "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0" - Preenchimento | Tributos Federais | 26 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 46, de 17.06.2005 (DOU de 20.06.2005) - "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0" - Preenchimento | Tributos Federais | 27 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 48, de 29.06.2005 (DOU de 30.06.2005) - TJLP - 3º Trimestre/2005 |
Tributos Federais | 28 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47, de 28.06.2005 (DOU de 29.06.2005) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos | Tributos Federais | 29 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 50, de 01.07.2005 (DOU de 04.07.2005) - Taxa SELIC - Junho/2005 | Tributos Federais | 29 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 53, de 01.08.2005 (DOU de 02.08.2005) - Taxa SELIC - Julho/2005 | Tributos Federais | 33 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 56, de 23.08.2005 (DOU de 25.08.2005) - Contribuições Sociais e IRRF - Multas e Juros - Códigos de Receita |
Tributos Federais | 36 |
| Ato Declaratório Executivo CORAT nº 60, de
01.09.2005 (DOU de 02.09.2005) Taxa SELIC - Agosto/2005 |
Tributos Federais | 37 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 62, de 27.09.2005 (DOU de 29.09.2005) - DCTF - Preenchimento - Versões Mensal 1.1 e Semestral 1.0 |
Tributos Federais | 37 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 64, de 30.09.2005 (DOU de 03.10.2005) - TJLP - 4º Trimestre/2005 |
Tributos Federais | 41 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 65, de 03.10.2005 (DOU de 04.10.2005) - Taxa SELIC - Setembro/2005 |
Tributos Federais | 41 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 69, de 01.11.2005 (DOU de 03.11.2005) - Taxa SELIC - Outubro/2005 |
Tributos Federais | 45 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 71, de 24.11.2005 (DOU de 29.11.2005) - CSLL/COFINS e PIS/PASEP - Códigos de Receita |
Tributos Federais | 49 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 71, de 24.11.2005 (DOU de 02.12.2005) - CSLL/COFINS e PIS/PASEP - Códigos de Receita - Republicação |
Tributos Federais | 50 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 72, de 24.11.2005 (DOU de 29.11.2005) - COFINS e PIS/PASEP - Códigos de Receita |
Tributos Federais | 49 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 72, de 24.11.2005 (DOU de 02.12.2005) - COFINS e PIS/PASEP - Códigos de Receita - Republicação |
Tributos Federais | 50 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 74, de 01.12.2005 (DOU de 02.12.2005) - Taxa SELIC - Novembro/2005 |
Tributos Federais | 50 |
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 76, de 19.12.2005 (DOU de 20.12.2005) - Código de Receita - Instituição |
Tributos Federais | 52 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40, de 14.12.2004 (DOU de 16.12.2004) - Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos | Importação / Exportação |
01 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41, de 21.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/2005 | IR |
01 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 01, de 04.01.2005 (DOU de 07.01.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/2004 | IR |
03 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 06.01.2005 (DOU de 10.01.2005) - Cotação Média do Dólar - Dezembro/2004 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR |
03 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 20.01.2005 (DOU de 21.01.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2005 | IR |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 04, de 02.02.2005 (DOU de 04.02.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/2005 | IR |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06, de 21.02.2005 (DOU de 23.02.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/2005 | IR |
09 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 07, de 02.03.2005 (DOU de 04.03.2005) - Cotação Média do Dólar - Janeiro/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR |
11 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 08, de 02.03.2005 (DOU de 04.03.2005) - Cotação Média do Dólar - Fevereiro/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR |
11 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 09, de 02.03.2005 (DOU de 04.03.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Fevereiro/2005 | IR |
11 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 18.03.2005 (DOU de 22.03.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/2005 |
IR |
13 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 04.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Março/2005 | IR |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 04.04.2005 (DOU de 05.04.2005) - Cotação Média do Dólar - Março/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14, de 18.04.2005 (DOU de 20.04.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/2005 | IR |
17 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15, de 03.05.2005 (DOU de 05.05.2005) - Cotação Média do Dólar - Abril/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR | 20 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16, de 03.05.2005 (DOU de 05.05.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/2005 | IR | 20 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16, de 03.05.2005 (DOU de 10.05.2005) - IR - Pessoa Jurídica - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/2005 - Republicação | IR | 22 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19, de 02.06.2005 (DOU de 03.06.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Maio/2005 | IR | 25 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20, de
17.06.2005 (DOU de 21.06.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo
do Imposto de Renda - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/2005 |
IR | 27 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 28.06.2005 (DOU de 30.06.2005) - Cotação Média do Dólar - Maio/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR | 28 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22, de 01.07.2005 (DOU de 06.07.2005) - Cotação Média do Dólar - Junho/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR | 29 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23, de 04.07.2005 (DOU de 06.07.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/2005 | IR | 29 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 19.07.2005 (DOU de 20.07.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/2005 | IR | 31 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26, de 02.08.2005 (DOU de 04.08.2005) - Cotação Média do Dólar - Julho/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR | 33 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27, de 03.08.2005 (DOU de 09.09.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Julho/2005 |
IR | 38 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28, de 24.08.2005 (DOU de 26.08.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/2005 |
IR | 36 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 01.09.2005 (DOU de 05.09.2005) - Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos | Importação
/ Exportação |
37 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30, de 01.09.2005 (DOU de 05.09.2005) - Cotação Média do Dólar - Agosto/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira | IR | 37 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 02.09.2005 (DOU de 06.09.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Agosto/2005 | IR | 37 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32, de 16.09.2005 (DOU de 20.09.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/2005 |
IR |
39 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 04.10.2005 (DOU de 05.10.2005) - Cotação Média do Dólar - Setembro/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IR |
41 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35, de 04.10.2005 (DOU de 06.10.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Setembro/2005 |
IR |
41 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 17.10.2005 (DOU de 20.10.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/2005 |
IR |
43 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37, de 04.11.2005 (DOU de 09.11.2005) - Cotação Média do Dólar - Outubro/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IR |
46 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38, de 04.11.2005 (DOU de 28.11.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Outubro/2005 |
IR |
49 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 18.02.2005 (DOU de 22.02.2005) - DCTF Mensal - Instruções de Importação no "Ajuda" | IR |
09 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 02, de 28.02.2005 (DOU de 01.03.2005) - CPMF - Não-Incidência - MRE | Tributos Federais |
10 |
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03, de 15.03.2005 (DOU de 17.03.2005) - Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da - Administração Pública - Apresentação de Informações em Meio Magnético |
Tributos Federais |
13 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 18.03.2005 (DOU de 22.03.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/2005 |
Tributos Federais |
13 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16, de 03.05.2005 (DOU de 05.05.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/2005 | IR | 20 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 17.05.2005 (DOU de 19.05.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/2005 | IR | 24 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39, de 18.11.2005 (DOU de 21.11.2005) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira - Recebidos em Dezembro/2005 |
IR | 48 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41, de 05.12.2005 (DOU de 06.12.2005) - Cotação Média do Dólar - Novembro/2005 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira |
IR | 50 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42, de 06.12.2005 (DOU de 08.12.2005) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Novembro/2005 |
IR | 50 |
| Ato Declaratório Executivo PGFN nº 01, de 18.02.2005 (DOU de 22.02.2005) - Não-Incidência - Verbas - Férias e Licença-Prêmio Não Gozadas Por Necessidade do Serviço - Interposição de Recursos - Dispensa | IR |
09 |
| (*) Ato Declaratório PGFN nº 01, de 18.02.2005 (DOU de 25.02.2005) - Não-Incidência - Verbas - Férias e Licenças-Prêmio Não Gozadas Por Necessidade do Serviço Interposição de Recursos - Dispensa - Republicação | IR |
10 |
| Ato Declaratório do Congresso Nacional nº 38, de 14.10.2005 (DOU de 17.10.2005) - Regime Especial de Tributação - REPES/RECAP/Incentivos Fiscais Para Inovação Tecnológica - Medida Provisória nº 252 - Prazo de Vigência - Encerramento | Tributos Federais |
43 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 51, de 31.08.2005 (DOU de 01.09.2005) - Contribuições Previdenciárias - Lançamento - Apresentação de Impugnação e Recurso | Assuntos
Previdenciários |
37 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 63, de 28.12.2004 (DOU de 29.12.2004) - TIPI - Alterações | IPI |
02 |
Ato Declaratório Executivo SRF nº 06, de 14.01.2005 (DOU de 17.01.2005) - DIPJ - Instruções Para Preenchimento |
IPI |
04 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 08, de 18.01.2005 (DOU de 20.01.2005) - SIMPLES - Exclusão - Cancelamento | Tributos Federais |
04 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 19, de 02.03.2005 (DOU de 03.03.2005) - DCTF Mensal - Apresentação | Tributos Federais |
11 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 23, de 06.04.2005 (DOU de 08.04.2005) - DCTF Mensal - Apresentação | Tributos Federais |
16 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 24, de 08.04.2005 (DOU de 12.04.2005) - DCTF - Entrega - 4º Trimestre/2004 | Tributos Federais |
16 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 30, de 09.06.2005 (DOU de 10.06.2005) - DIPJ/2005 - Instruções Para Preenchimento - Retificação | IPI | 26 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 34, de 15.04.2005 (DOU de 18.04.2005) - DCTF Mensal e Semestral - Preenchimento | Tributos Federais |
17 |
| Ato Declaratório Executivo SRF nº 44, de 27.07.2005 (DOU de 29.07.2005) - DACON 2.0 - Instruções Para Preenchimento | Tributos Federais | 32 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, de 24.10.2005 (DOU de 26.10.2005) - Imposto de Renda na Fonte - Fundos de Investimento - Aplicações |
IR | 44 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11, de 25.10.2005 (DOU de 27.10.2005) - CSLL, COFINS e PIS/PASEP - Recondicionamento (Recauchutagem) de Pneus - Retenção na Fonte |
Tributos Federais | 44 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 12, de 11.11.2005 (DOU de 16.11.2005) - Crédito Presumido - Débito Resultante da Apuração - Recolhimento |
IPI | 47 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 11.11.2005 (DOU de 16.11.2005) - Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras - Jurisdição Tributária - Imunidade |
Tributos Federais | 47 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 26, de 16.12.2004 (DOU de 20.12.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Produtos Utilizados na Área de Saúde | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 27, de 21.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - Imposto Sobre a Renda - A Dupla Tributação e Prevenção à Evasão Fiscal - Controle | IR |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 28, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Opção - Vedação | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 29, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Opção Pelo Regime - Possibilidade | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 30, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Opção Pelo Regime - Possibilidade | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 31, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Apuração de Ganho de Capital | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 32, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Opção Pelo Regime - Possibilidade | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 33, de 22.12.2004 (DOU de 23.12.2004) - SIMPLES - Opção Pelo Regime - Possibilidade | Tributos Federais |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 35, de 29.12.2004 (DOU de 31.12.2004) - SIMPLES - Opção Pelo Regime | Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 02, de 17.02.2005 (DOU de 21.02.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Apuração de Créditos - Fretes Nas Operações de Vendas | Tributos Federais |
09 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 01, de 12.01.2005 (DOU de 13.01.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Usinas e Destilarias - Incidência Cumulativa - JÁ ALTERADO A RETIFICAÇÃO CONFORME DOU 14.01.2005 | Tributos Federais |
03 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 03, de 25.02.2005 (DOU de 01.03.2005) - IR/CSLL/COFINS e PIS/PASEP - Vale-Pedágio - Exclusão da Base de Retenção na Fonte | Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4, de 25.04.2005 (DOU de 26.04.2005) - SIMPLES - Provedores de Acesso à Internet | IR | 18 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 05, de 27.04.2005 (DOU de 28.04.2005) - IR Incidente Sobre Valores Pagos a Título de Licença-Prêmio e Férias Não Gozadas - Revisão de Crédito Tributário | IR | 19 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 06, de 12.07.2005 (DOU de 13.07.2005) - SIMPLES - Prestação de Serviços de Jardinagem - Possibilidade | IR | 30 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 07, de 26.07.2005 (DOU de 28.07.2005) - Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM - Posição | IR | 33 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 08, de 12.08.2005 (DOU de 15.08.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Base de Cálculo - Aplicação | Tributos
Federais |
34 |
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 01.12.2005 (DOU de 02.12.2005) - Imposto de Renda - Férias Não Gozadas - Necessidade de Serviço - Esclarecimentos |
IR | 50 |
| Ato Declaratório MTE/SIT nº 09, de 25.05.2005 (DOU de 27.05.2005) - Precedentes Administrativos - Aprovação e Alterações | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Ato do Congresso Nacional nº 29, de 04.08.2005 (DOU de 05.08.2005) - Regime Especial de Tributação - REPES/RECAP/Incentivos Fiscais Para Inovação Tecnológica - Medida Provisória nº 252/2005 - Prorrogação | Tributos Federais | 34 |
| Ato do Congresso Nacional nº 30, de 11.08.2005 (DOU de 12.08.2005) - Sistema Nacional de Armas - Entrega Das Armas - Medida Provisória nº 253/2005 - Prorrogação | Assuntos Diversos | 34 |
| Ato do Congresso Nacional nº 31, de 17.08.2005 (DOU de 18.08.2005) - Entidades Desportivas - Parcelamento de Débitos Tributários e Para Com o FGTS - Revogação - Prorrogação | Tributos Federais | 35 |
| Ato do Congresso Nacional nº 32, de 22.08.2005 (DOU de 23.08.2005) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Opção Pelo Regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física - Prazo - Prorrogação | Tributos Federais | 35 |
Ato do Congresso Nacional nº 35, de 12.09.2005 (DOU de 13.09.2005) - Administração Tributária Federal - Alterações na Legislação - Prorrogação |
Tributos Federais | 38 |
| Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº
28, de 03.08.2005 (DOU de 04.08.2005) CLT - Medida Provisória nº 251/2005 - Prorrogação |
Assuntos Trabalhistas | 34 |