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MATÉRIAS	BOL.Nº
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - LEI Nº 11.051/2004 (CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219/2004)	04
BIODIESEL - PRODUTOR OU IMPORTADOR TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	01
COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DO SALDO DE CRÉDITOS NO REGIME NÃO-CUMULATIVO - NORMAS	38
DACON - ENTREGA TRIMESTRAL OU SEMESTRAL - NOVAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO	24
DACON - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA	08
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DACON - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO	19
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - CRÉDITOS SOBRE OS ENCARGOS	01
EMPRESAS EM GERAL - INCIDÊNCIA CUMULATIVA - CÁLCULO E RECOLHIMENTO	16
EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA	46
HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	03
HOTÉIS, PARQUES TEMÁTICOS E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - REGULAMENTAÇÃO	17
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA - CRÉDITOS PRESUMIDOS - HIPÓTESES	47
LIVROS - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A ZERO	02
MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL - NORMAS DE INCIDÊNCIA	39
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS - COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DO SALDO CREDOR APURADO	24
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A ZERO	27
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS A ZERO	49
RECEITAS FINANCEIRAS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS	22
RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - INSTITUIÇÃO	27
RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - LEI Nº 11.196/2005	49
RECEITA DA VENDA DE AUTOPEÇAS ÀS MONTADORAS E DE REVENDA A AUTOPEÇAS - RETENÇÃO NA FONTE	28
RECEITA DA VENDA DE AUTOPEÇAS ÀS MONTADORAS E DE REVENDA A AUTOPEÇAS - RETENÇÃO NA FONTE	49
RECEITAS DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - EXCLUSÃO DA NÃO - CUMULATIVIDADE	28
RECEITAS DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - EXCLUSÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE	49
REPES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INSTITUIÇÃO	27
REPES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LEI Nº 11.196/2005	49
SUCATAS DE ALUMÍNIO - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA	28
SUCATAS, RESÍDUOS E APARAS - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - VEDAÇÃO AO CRÉDITO	49
ZONA FRANCA DE MANAUS - INFORMAÇÃO DO VALOR PIS/COFINS NA NOTA FISCAL	28
ZONA FRANCA DE MANAUS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	01