INDICE GERAL DE 2004
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLOS
| MATÉRIAS | ASSUNTOS |
| Protocolo Icms nº 25, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Serviços Interestaduais não-Medidos de Televisão por Assinatura - Partilha do Imposto | Suplemento |
| Protocolo Icms nº 26, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Authenticator - São Paulo e Paraíba | Suplemento |
| Protocolo Icms nº 27, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Consignação Industrial - Adesão do Estado de Alagoas | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 28, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Cerveja, Refrigerantes e Água | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 29, de 12.12.2003 - (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Portal Interestadual de Informações Fiscais - Adesão De Go, Mt e Ms | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 30, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - SCIMT e PFI - Agesão de Go, Mt, Ms e Mg | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 31, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ICMS - Importação de Óleo Diesel - Exclusão do Maranhão | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 32, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Algodão em Pluma - Remessa de Sergipe para Industrialização no Piauí | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 33, de 12.12.2003 (DOU de 22.12.2003) - ICMS - Operações com GLP - Procedimentos | Suplemento Especial 01 |
| Protocolo Icms nº 34, de 12.12.2003 (DOU de 23.12.2003) - Substituição Tributária - Cerveja, Refrigerante e Água - Adesão do Rio Grande do Norte | Suplemento Especial 01 |
Protocolo ICMS nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004) - Estabelecimentos Abatedores e Produtores - Insumos, Aves e Suínos - RS e SC - Alterações |
07 |
Protocolo ICMS nº 2, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004) - ICMS - Operações Com GLP - Procedimentos - Alterações |
07 |
Protocolo ICMS nº 3, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.2004) - Portal Interestadual de Informações Fiscais - Sistema de Consulta - Adesão TO |
07 |
Protocolo ICMS nº 4, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.3004) - Substituição Tributária - Sorvetes - Adesão PA |
07 |
Protocolo ICMS nº 4, de 29.01.2004 (DOU de 06.02.2004) - Substituição Tributária - Sorvetes - Adesão PA - Retificação |
08 |
Protocolo ICMS nº 5, de 29.01.2004 (DOU de 06.02.2004) - Substituição Tributária - Operações Com Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo - Adesão CE |
08 |
| Protocolo ICMS nº 6, de 30.03.2004 (DOU de 31.03.2004) - ICMS - Programa de Educação à Distância - "Escola na Rede" - RS/PE | 16 |
| Protocolo ICMS nº 07, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Substituição Tributária - Cimento - Alterações | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 08, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Substituição Tributária - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo - Alterações | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 09, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Suspensão - Remessa para Industrialização - Pe/Sp - Alterações | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 10, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - ICMS - Serviços Interestaduais Não-Medidos de Televisão por Assinatura - Partilha do Imposto - Adesão | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 11, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Fiscalização - Serviço De Transporte | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 12, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Consignação Industrial - Remessa Para Estabelecimentos Industriais | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 13, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha - Exclusão | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 14, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Armazéns-Gerais - Remessa de Grãos - Revogação | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 15, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Remessa para Industrialização - Fios em Poliéster e Tecidos em Poliéster Cru - BA/SP | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 16, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - ECF - Análise dos Equipamentos | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 17, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Álcool para Fins Não-Combustíveis Procedimentos Aplicados | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 18, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Inscrição Estadual - Comércio de Combustíveis | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 19, de 02.04.2004 (DOU de 12.04.2004) - Apropriação de Créditos - Incentivos Fiscais em Desacordo - Operações Interestaduais | Suplemento Especial 04 |
| Protocolo ICMS nº 20, de 16.04.2004 (DOU de 06.05.2004) - Ação Conjunta de Fiscalização - Pará e Tocantins - Esclarecimentos | 21 |
| Protocolo ICMS nº 21, de 03.06.2004 (DOU de 11.06.2004) - Suspensão - Remessas Interestaduais - Produção de Adubos e Fertilizantes - MT/PR | 26 |
| Protocolo ICMS nº 22, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Controle de Fiscalização - Transporte de Mercadorias Efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Exclusão PA e PI | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 23, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Substituição Tributária - Operações Com Sorvete - Adesão - PE e PI | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 24, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Inscrição Estadual - Comércio de Combustíveis - Adesão - AP/GO/MT/RO E TO | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 25, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - ICMS - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Derivado de Gás Natural - Operações Interestaduais - Alterações | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 26, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Substituição Tributária - Operações com Rações para Animais Domésticos | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 27, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Substituição Tributária - Operações Com Açúcar-de-Cana - Alterações | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 28, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Diferimento ou Suspensão - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Exclusão - PA | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 29, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - ICMS - Serviços Interestaduais Não Medidos De Televisão Por Assinatura, Via Satélite - Partilha Do Imposto - Adesão AL, AP, MA,RO E SC | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 29, de 28.06.2004 (DOU de 22.09.2004) - ICMS - Serviços Interestaduais Não Medidos de Televisão Por Assinatura, Via Satélite Partilha do Imposto - Adesão AL, AP, MA, RO e SC - Retificação | 41 |
| Protocolo ICMS nº 30, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Remessa de Leite Cru de Produtores para Cooperativas e Indústrias - Procedimentos - Exclusão - PR | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 31, de 18.06.2004 (DOU de 25.06.2004) - Operações de Importação de Óleo Diesel - Pagamento - Exclusão - PA/RN | Suplemento Especial 06 |
| Protocolo ICMS nº 32, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Energia elétrica e prestações de serviço de comunicação Critérios de cobrança - exclusão - PR | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS Nº 33, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - ICMS - Serviços Interestaduais Não-Medidos de Televisão Por Assinatura - Partilha do Imposto - Adesão - AC, BA E PA | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 34, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - ICMS -Remessa Para Industrialização - Alterações - RJ e SP | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 35, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Sistema de Controle Interestadual de mercadorias em Trânsito (SCIMT) - Passe Fiscal Interestadual (PFI) - Adesão - TO | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 36, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios, Para Auto-Propulsados | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 37, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Fiscalização Dos Serviços de Transporte de Bens e Mercadorias - Procedimentos - Adesão RJ e RS | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 38, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Fiscalização dos Serviços de Transporte de Bens e Mercadorias - Normas De Fiscalização - Exclusão RJ e RS | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 39, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Substituição Tributária - Operações Com Rações Para Animais Domésticos - Adesão - AC, AM e RR | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS Nº 40, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - ICMS - Operações Com GLP - Procedimentos - Adesão - Ac E Ro | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 41, de 31.08.2004 (DOU de 07.10.2004) - Suspensão - Industrialização Por Encomenda - MT e SC - Prorrogação | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 42, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Substituição Tributária - Sorvetes - Adesão PB e SE | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 43, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Álcool Etílico Hidratado Combustível (Aehc) e Álcool Para Fins Não-Combustíveis - Procedimentos Aplicados - Alterações | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 44, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Suspensão - Remessa Para Industrialização - Algodão Em Pluma - MG e RJ | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 44, de 24.09.2004 (DOU de 06.12.2004) - Suspensão - Remessa Para Industrialização - Algodão em Pluma - MG e RJ - Retificação | 52 |
| Protocolo ICMS nº 45, de 24.09.2004 (DOU de 07.10.2004) - Suspensão - Remessa Para Industrialização - Sucata de Cobre - MG e BA | Suplemento Especial 07 |
| Protocolo ICMS nº 45, de 24.09.2004 (DOU de 06.12.2004) - Suspensão - Remessa Para Industrialização - Sucata de Cobre - MG e BA - Retificação | 52 |
| Protocolo ICMS nº 46, de 23.11.2004 (DOU de 06.12.2004) - Suspensão - Remessas Interestaduais - Adubos e Fertilizantes - MT/PR | 51 |
| Protocolo ICMS nº 47, de 23.11.2004 (DOU de 06.12.2004) - Suspensão - Remessas Interestaduais - Produção de Adubos e Fertilizantes - MT/PR - Alterações | 51 |
| Protocolo ICMS nº 48, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Suspensão - Industrialização por Encomenda - Alterações | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 49, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios, para Autopropulsados - Alterações | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 50, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e Álcool para Fins Não-Combustíveis - Alterações | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 51, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Comércio de Combustíveis - Inscrição Estadual - Concessão - Alterações | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 52, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Substituição Tributária - Sorvete - Adesão - CE | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 53, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Programas de Computador - Uso, Reprodução e Adaptação - BA/ES/TO | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 54, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - ENCAT - Reconhecimento | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 55, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - SCIMT/PFI - Alterações | Suplemento Especial 10 |
| Protocolo ICMS nº 56, de 10.12.2004 - (DOU de 22.12.2004) - Zona Franca de Manaus - ZFM - Armazém-Geral - AM/RJ | Suplemento Especial 10 |