Portaria Conjunta DENATRAN/DPRF nº 2, de 22.12.2003 (DOU de 23.12.2003) - Mercosul - Inspeção Técnica Veicular

Portaria DENATRAN Nº 16, de 21.09.2004 (DOU de 23.09.2004) - Código de Trânsito Brasileiro - Infrações - Fiscalização - Requisitos Mínimos

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 6, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004) - Empresas de Transporte Aéreo - Tratamento Tributário - Remissão de Débitos

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 25.08.2004 (DOU de 26.08.2004) - Débitos Com a Fazenda Nacional - Parcelamento

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 04, de 20.09.2004 (DOU de 23.09.2004) - Débitos Com a Fazenda Nacional - Parcelamento - Alterações

Portarias DE/MJ nº 10, de 22.01.2004 (DOU de 23.01.2004)   -CADE - Infrações Contra Ordem Econômica - Taxa Processual - Recolhimento

Assuntos
Diversos

Portaria IBAMA nº 3, de 08.01.2004 (DOU de 09.01.2004) - Emissão de Licenças - Procedimentos

Portaria INSS/DC nº 07, de 20.01.2004 (DOU de 19.04.2004) - Arquivos Digitais - Forma de Apresentação, Documentação e Especializações Técnicas - Alterações

Portaria INSS/DC nº 53, de 09.06.2004 (DOU de 14.06.2004) - INSS - Arquivo Digital - Geração

Portaria Interministerial MF/MJ nº 76, de 15.04.2004 (DOU de 19.04.2004) - Jogos de Bingo - Proibição de Exploração - Atividade de Autuação - Regulamentação

Portaria Interministerial ME/MPS nº 2.725, de 06.09.2004 (DOU de 13.09.2004) - Entidade Filantrópica - Cadastramento Junto ao Ministério da Educação

Portaria MAPA nº 5, de 10.02.2004 (DOU de 12.02.2004) - Assuntos Diversos - SICAR

Portaria ME nº 3.268, de 18.10.2004 (DOU de 19.10.2004) - Programa Universidade Para Todos - PROUNI - Instituições de Ensino Superior - Adesão

Portaria MEC nº 3.578, de 03.11.2004 (DOU de 04.11.2004) - Programa Universidade Para Todos - PROUNI - Instituições de Ensino Superior - Adesão - Prorrogação e Reabertura do Prazo

Portaria MF nº 49, de 01.04.2004 (DOU de 05.04.2004) - Débitos Fiscais em Dívida Ativa e Ajuizamento de Execuções Fiscais - Limites Para Inscrição

Portaria MF nº 68, de 05.04.2004 (DOU de 07.04.2004) - Créditos Adquiridos ou Desonerados - Cobrança e Inscrição em Dívida Ativa - Procedimentos

Portaria MF nº 93, de 27.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - Crédito Presumido - Cálculo e Utilização

Portaria MF nº 202, de 21.07.2004 (DOU de 23.07.2004) - Créditos Adquiridos ou Desonerados - Cobrança e Inscrição em Dívida Ativa - Procedimentos

Portaria MPOG nº 876, de 17.12.2003 (DOU de 18.12.2003) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados Nacionais Para 2004

Portaria MPS nº 12, de 06.01.2004 (DOU de 08.01.2004) - Regime Geral da Previdência Social - RGPS - Implementação da Emenda Constitucional nº 41/2003

Portaria MPS nº 11, de 06.01.2004 (DOU de 09.01.2004) - Contribuição Previdenciária Pela Justiça do Trabalho - Valor-Piso Para as Execuções

Portaria MPS nº 52, de 15.01.2004 (DOU de 16.01.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2004

Portaria MPS nº 53, de 15.01.2004 (DOU de 16.01.2004) - Tabela de Salário-de-Contribuição - Dezembro/2003 - Revogação

Portaria MPS nº 116, de 09.02.2004 (DOU de 10.02.2004) - FGTS - Conectividade Social - Obrigatoriedade

Portaria MPS nº 149, de 12.02.2004 (DOU de 16.02.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/2004

Portaria MPS nº 273, de 16.03.2004 (DOU de 17.03.2004)  - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/2004

Portaria MPS nº 369, de 14.04.2004 (DOU de 15.04.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2004

Portaria MPS nº 479, de 07.05.2004 (DOU de 10.05.2004) - Salário-de-Contribuição - Tabela - Reajuste

Portaria MPS nº 508, de 13.05.2004 (DOU de 14.05.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2004

Portaria MPS nº 520, de 19.05.2004 (DOE de 20.05.2004) - INSS - Contencioso Administrativo Fiscal

Portaria MPS nº 683, de 21.06.2004 (DOU de 22.06.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2004

Portaria MPS nº 782, de 15.07.2004 (DOU de 16.07.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2004

Portaria MPS nº 838, de 28.07.2004 (DOU de 29.07.2004) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Emissão

Portaria MPS nº 919, de 20.08.2004 (DOU de 24.08.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2004

Portaria MPS nº 1.029, de 23.09.2004 (DOU de 24.09.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2004

Portaria MPS nº 1.157, de 22.10.2004 (DOU de 25.10.2004) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2004

Portaria MS nº 597, de 08.04.2004 (DOU de 12.04.2004) - Contratação de Empregado - Salário-Família - Comprovante de Vacinação

Portaria MTE nº 540, de 15.10.2004 (DOU de 19.10.2004) - Cadastro de Empregadores - Trabalhadores em Condições Análogas ás de Escravo

Portaria MTE nº 1.277, de 31.12.2003 (DOU de 06.01.2004) - Entidades Sindicais - Registro no Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE nº 52, de 19.02.2004 (DOU de 20.02.2004) - RAIS - Manual - Ano-Base de 2003 - Prorrogação

Portaria MTE/SIT nº 69, de 02.03.2004 (DOU de 03.03.2004) - PAT - Efeito Retroativo da Inscrição

Portaria MTE/SIT nº 70, de 12.03.2004 (DOU de 17.03.2004) - NR-28 - Fiscalização e Penalidades - Alterações

Portaria MTE/SIT nº 76, de 16.04.2004 (DOU de 19.04.2004) - Autos de Infração Relativos à Segurança e Saúde do Trabalhador Recurso Procedimentos Para Processamento - Revogação

Portaria MTE/SIT nº 81, de 27.05.2004 (DOU de 28.05.2004) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Recadastramento Dos Beneficiários, Fornecedores e Prestadores de Serviços - Prorrogação do Prazo de Inscrição

Portaria MTE/SIT nº 82, de 01.06.2004 (DOU de 02.06.2004) - NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alterações

Portaria MTE/SIT nº 99, de 19.10.2004 (DOU de 21.10.2004) - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres - Alterações

Portaria MTE nº 105, de 18.03.2004 (DOU de 22.03.2004) - Autorização de Trabalho Para Estrangeiro - Instruções - Revogação

Portaria MTE nº 143, de 05.04.2004 (DOU de 06.04.2004) - Condições de Trabalho - Critérios de Fiscalização - Revogação

Portaria MTE nº 144, de 05.04.2004 (DOU de 06.04.2004) - Registro Sindical - Pedido - Alterações

Portaria MTE nº 180, de 30.04.2004 (DOU de 03.05.2004) - Contribuições Instituídas Pelos Sindicatos - Desconto em Folha de Pagamento de Salário - Suspensão Temporária

Portaria MTE nº 230, de 21.05.2004 (DOU de 24.05.2004) - Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista Instalação e Funcionamento - Alterações

Portaria MTE nº 230, de 21.05.2004 (DOU de 27.05.2004) - Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista Instalação e Funcionamento - Alterações - Retificação

Portaria MTE nº 303, de 22.06.2004 (DOU de 23.06.2004) - Contribuição Sindical - Condição Para Pagamento de Anuidades - Revogação

Portaria MTE nº 471, de 06.09.2004 (DOU de 09.09.2004)  - Secretaria de Relações de Trabalho - SRT - Atendimento e Informações ao Público

Portaria MTE nº 553, de 27.10.2004 (DOU de 29.10.2004) - Termos de Referência - Coordenação Geral de Empreendedorismo Juvenil e Consórcio Social da Juventude - Aprovação

Portaria MTE nº 598, de 07.12.2004 (DOU de 08.12.2004) - NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Alterações

Portaria PGFN nº 835, de 27.10.2004 (DOU de 01.11.2004) - Reprodução de Documentos - Solicitação e Ressarcimento de Valores

Portaria SIT nº 66, de 19.12.2003 (DOU de 22.12.2003)  - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Recadastramento Dos Beneficiários, Fornecedores e Prestadores de Serviços

Portaria SRF nº 397, de 07.04.2004 (DOU de 13.04.2004) - IRPF - Modelos de Comprovantes de Pagamento/Agendamento

Portaria SRF nº 1.170, de 05.10.2004 (DOU de 08.10.2004) - Conselho de Contribuintes - Processos Administrativo-Fiscais - Acompanhamento

Portaria STN nº 69, de 06.01.2004 (DOU de 10.02.2004) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Fevereiro 2004

Portaria STN nº 323, de 05.07.2004 (DOU de 07.07.2004)  - ítulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Julho/2004

Portaria SUFRAMA nº 169, de 25.06.2004 (DOU de 30.06.2004) - Taxas de Serviços Administrativos - TSA - Serviços Prestados Pela Suframa - Restituição