indlegmedprov2004

MATÉRIAS	ASSUNTOS	BOL.Nº
Medida Provisória nº 161, de 21.01.2004 (DOU de 22.01.2004) - CIDE - Alteração na Legislação	Tributos Federais	06
Medida Provisória nº 164, de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004) - PIS/PASEP e COFINS -Importação - Instituição	Tributos Federais	07
Medida Provisória nº 167, de 19.02.2004 (DOU de 20.02.2004) - Funcionalismo Público - Aplicação da Emenda Constitucional nº 41/2003	Assuntos Previdenciário	10
Medida Provisória nº 168, de 20.02.2004 (DOU de 20.02.2004) - Jogos de Bingo - Proibição de Exploração	Assuntos Diversos	10
Medida Provisória nº 169, de 20.02.2004 (DOU de 26.02.2004) - FGTS - Alterações na Legislação	FGTS	10
Medida Provisória nº 171, de 04.03.2004 (DOU de 05.03.2004) - Importação e Comercialização de Petróleo e Derivados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Transferência de Recursos	Tributos Federais	12
Medida Provisória nº 174, de 18.03.2004 (DOU de 19.03.2004) - Sistema Nacional de Armas - Registro, Posse e Autorização de Porte - Prazos	Assuntos Diversos	14
Medida Provisória nº 177, de 25.03.2004 (DOU de 26.03.2004) - Adicional ao Frete Para a Renovação da Marinha Mercante Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. - Normas	Assuntos Diversos	15
Medida Provisória nº 179, de 01.04.2004 (DOU de 02.04.2004) - CPMF - Alterações na Legislação	Tributos Federais	16
Medida Provisória nº 182, de 29.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - Salário Mínimo - Reajuste - Aumento Real	Assuntos Trabalhistas	20
Medida Provisória nº 183, de 30.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Redução	Tributos Federais	20
Medida Provisória nº 185, de 13.05.2004 (DOU de 14.05.2004) - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Condições Especiais Para o Crédito - Autorização - Alterações	FGTS	22
Medida Provisória nº 186, de 13.05.2004 (DOU de 14.05.2004) - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens - PNPE - Alterações	Assuntos Trabalhistas	22
Medida Provisória nº 192, de 17.06.2004 (DOU de 18.06.2004) - Indenizações Decorrentes de Acordos Judiciais - Pagamento Dos Imóveis Rurais Pela Modalidade de Aquisição Por Compra e Venda	Assuntos Diversos	27
Medida Provisória nº 201, de 23.07.2004 (DOU de 26.07.2004) - Revisão de Benefícios Previdenciários Com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 - Pagamento de Valores Atrasados	Assuntos Previdenciário	32
Medida Provisória nº 201, de 23.07.2004 (DOU de 03.08.2004) - Revisão de Benefícios Previdenciários Com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 - Pagamento de Valores Atrasados - Retificação	Assuntos Previdenciário	34
Medida Provisória nº 202, de 23.07.2004 (DOU de 26.07.2004) - IRPF/PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquotas e Desconto Padrão	Tributos Federais	32
Medida Provisória nº 206, de 06.08.2004 (DOE de 09.08.2004) - Mercado Financeiro e de Capitais - Tributação	Tributos Federais	34
Medida Provisória nº 214, de 13.09.2004 (DOU de 14.09.2004) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional - Alterações	Assuntos Diversos	39
Medida Provisória nº 213, de 10.09.2004 (DOU de 13.09.2004) - Entidades Beneficentes - Atuação no Âmbito do Ensino Superior - Benefícios Tributários	Tributos Federais	39
Medida Provisória nº 219, de 30.09.2004 (DOU de 01.10.2004) - CSLL, PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativos - Desconto de Crédito na Apuração	Tributos Federais	42
Medida Provisória nº 221, de 01.10.2004 (DOU de 04.10.2004) - Produtos Agropecuários - Sistema de Armazenagem - Alterações	Assuntos Diversos	42
Medida Provisória nº 222, de 04.10.2004 (DOU de 05.10.2004) - Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Atribuição de Competência	Assuntos Previdenciário	42
Medida Provisória nº 223, de 14.10.2004 (DOU de 15.10.2004) - Soja Geneticamente Modificada - Plantio e Comércio - Safra 2005 - Normas	Assuntos Diversos	44
Medida Provisória nº 226, de 29.11.2004 (DOU de 30.11.2004) - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Instituição	Tributos Federais	50
Medida Provisória nº 227, de 06.12.2004 (DOU de 07.12.2004) - Biodisel - Registro Especial na SRF - Produtor e Importador de Biodisel/Incidência do PIS/PASEP e COFINS	Tributos Federais	51
Medida Provisória nº 228, de 09.12.2004 (DOU de 10.12.2004) - Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas - Regulamentação - CF/1988	Assuntos Diversos	52