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MATÉRIAS	ASSUNTOS	BOL.Nº
Instrução CVM 404, de 13.02.2004 (DOU de 19.03.2004) - Debêntures - Registro e Padrões de Cláusulas e Condições - Procedimento Simplificado	Assuntos Diversos	14
Instrução CVM nº 408, de 18.08.2004 (DOU de 20.08.2004) - Entidades de Propósito Específico - EPE - Inclusão Nas Demonstrações Contábeis Consolidadas de Companhias Abertas	Assuntos Societários	36
Instrução Normativa ANCINE nº 31, de 16.08.2004 (DOU de 19.08.2004) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Normas Para Registro de Empresa	Assuntos Diversos	36
Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416, de 15.04.2004 (DOU de 20.04.2004) - CNPJ - Dos Partidos Políticos e os Candidatos a Cargos Eletivos Nas Eleições de 2004	Assuntos Diversos	18
Instrução Normativa DNRC nº 95, de 22.12.2003 (DOU de 12.01.2004) - Requerimento de Empresário - Modelo de Formulário - Aprovação	Assuntos Societários	04
Instrução Normativa DNRC nº 96, de 22.12.2003 (DOU de 31.12.2003) - Tabela de Preços Dos Serviços - Atos Integrantes	Assuntos Societários	03
Instrução Normativa DNRC nº 97, de 23.12.2003 (DOU de 09.01.2004) - Manual de Atos de Registro de Empresários Normas Observadas - Aprovação	Assuntos Societários	08
Instrução Normativa DNRC nº 98, de 23.12.2003 (DOU de 09.01.2004) - Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada - Empresários - Normas Observadas - Aprovação	Assuntos Societários	09
Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 18.02.2004 (DOU de 19.02.2004) - Selo Ruído - Aposição Obrigatória	Assuntos Diversos	09
Instrução Normativa IBAMA nº 37, de 29.06.2004 (DOE de 30.06.2004) - Atividades potencialmente Poluidoras - Registro no Cadastro Técnico Federal	Assuntos Diversos	29
Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18.12.2003 (DOU de 24.12.2003) - INSS - Normas Gerais de Tributação e Arrecadação de Contribuições Sociais Recolhidas ao INSS	Suplemento Especial Federal	02
Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, DE 18.12.2004 (DOU 30.03.04) - INSS - Aposentadoria Especial e Recolhimento da Contribuição do Contribuinte Individual Novas Disposições - (Atualizado)	Suplemento Especial Federal	02
Instrução Normativa INSS/DC nº 102, de 29.01.2004 (DOU de 02.02.2004) -INSS - Normas Gerais de Tributação e Arrecadação de Contribuições Sociais Recolhidas ao INSS - Alterações	Assuntos Previdenciários	07
Instrução Normativa INSS/DC nº 103, de 25.02.2004 (DOU de 27.02.2004) - INSS - Normas Gerais de Tributação e Arrecadação de Contribuições Sociais Recolhidas ao INSS - Alterações	Assuntos Previdenciários	11
Instrução Normativa INSS/DC nº 104, de 27.02.2004 (DOU de 01.03.2004) - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Parcelamento - Prazo Final Para Consolidação	INSS	11
Instrução Normativa INSS/DC nº 105, de 24.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - INSS - Normas Gerais de Tributação e Arrecadação de Contribuições Sociais Recolhidas ao INSS - Alteração	Assuntos Previdenciários	15
Instrução Normativa INSS/DC nº 107, de 22.04.2004 (DOU de 23.04.2004) - GFIP - Manual - Aprovação	Assuntos Trabalhistas	19
Instrução Normativa INSS/DC nº 107, de 22.04.2004 (DOU de 23.04.2004) - MANUAL DA GFIP	Suplemento Especial Federal	05
Instrução Normativa INSS/DC nº 108, de 22.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - INSS - Dispositivos da Instrução Normativa nº 100 - Suspensão de Eficácia	Assuntos Previdenciários	28
Instrução Normativa INSS nº 109, de 17.08.2004 (DOU de 19.08.2004) - Regime Geral de Previdência Social - Revisão de Benefícios e Pagamentos Dos Atrasados	Assuntos Previdenciários	36
Instrução Normativa INSS nº 110, de 14.10.2004 (DOU de 15.10.2004) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo	Assuntos Previdenciários	44
Instrução Normativa INSS nº 111, de 30.09.2004 (DOU de 20.10.2004) - INSS - Arrecadação e Benefícios - Alterações	Assuntos Previdenciários	45
Instrução Normativa MAPA nº 21, de 19.12.2003 (DOU de 23.12.2003) - Inscrição Provisória de Cultivadores de Soja Geneticamente Modificada - Requerimento Próprio	Assuntos Diversos	02
Instrução Normativa MAPA nº 1, de 14.01.2004 (DOU de 15.01.2004) - Importação - Animais Vivos e Material de Multiplicação Animal - Autorização do MAPA	Importação/ Exportação	05
Instrução Normativa MAPA Nº 2, DE 14.01.2004(DOU de 15.01.2004) - Assuntos Diversos - Material Genético de Animais Domésticos e Prestação de Serviços na Área de Reprodução - Fiscalização, Produção e Comércio	Importação/ Exportação	05
Instrução Normativa MAPA nº 4, de 06.01.2004 (DOU de 15.01.2004) - Transporte - Comércio Internacional - Embalagens e Suportes de Madeira	Importação/ Exportação	05
Instrução Normativa MAPA nº 30, de 10.11.2004 (DOU de 11.11.2004) - Soja Geneticamente Modificada - Registro Nacional de Cultivares - Inscrição Provisória	Assuntos Diversos	47
Instrução Normativa MPS nº 01, de 25.11.2004 (DOU de 29.11.2004) - GFIP - Alterações no Manual	Assuntos Previdenciários	51
Instrução Normativa SDE nº 61, de 30.08.2004 (DOU DE 21.09.2004) - Mercosul - Intercâmbio de Bovinos para Abate - Requisitos Zoossanitários	Importação/ Exportação	40
Instrução Normativa SDE nº 69, de 15.09.2004 (DOU de 23.09.2004) - Mercosul - Intercâmbio de Bovinos e Bubalinos - Requisitos Zoossanitários	Importação/ Exportação	40
Instrução Normativa SRT nº 1, de 24.03.2004 (DOU de 26.03.2004) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo	Assuntos Trabalhistas	15
Instrução Normativa SRT nº 01, de 24.03.2004 (DOU de 04.05.2004) - Convenções Coletivas de Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo - Retificação	Assuntos Trabalhistas	21
Instrução Normativa MTE/SRT nº 01, de 24.03.2004 (*) (DOU de 19.04.2004) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo - Republicação	Assuntos Trabalhistas	19
Instrução Normativa MTE/SRT nº 2, de 05.04.2004 (DOU de 07.04.2004) - Empresa de Trabalho Temporário - Certificado de Registro	Assuntos Trabalhistas	02
Instrução Normativa MTE/SRT nº 02, de 05.04.2004 (*) (DOU de 19.04.2004) - Empresa de Trabalho Temporário - Certificado de Registro - Republicação	Assuntos Trabalhistas	19
Instrução Normativa MTE/SRT nº 02, de 05.04.2004 (DOU de 04.06.2004) - Empresa de Trabalho Temporário - Certificado de Registro - Retificação	Assuntos Trabalhistas	25
Instrução Normativa MTE/SRT nº 03, DE 22.04.2004 (DOU de 23.04.2004) - Trabalho Temporário - Prorrogação do Contrato	Assuntos Trabalhistas	19
(*)Instrução Normativa MTE/SRT nº 03, de 22.04.2004 (DOU de 29.04.2004) - Trabalho Temporário - Prorrogação do Contrato - Republicação	Assuntos Trabalhistas	20
Instrução Normativa SRF nº 208, de 27.09.2002 (*) (DOU de 11.03.2004) - Rendimentos Recebidos de Fontes e Ganhos de Capital Apurados na Alienação de Bens e Direitos do Exterior - Republicação	Imposto de Renda	13
Instrução Normativa SRF nº 373, de 22.12.2003 (DOU de 24.12.2003) - TIPI - Tributação de Cigarros Classificados no Código 2402.20.00	IPI	02
Instrução Normativa SRF nº 374, de 23.12.2003 (DOU de 30.12.2003) - Controle Aduaneiro - Alteração na Legislação	Importação/ Exportação	03
Instrução Normativa SRF nº 375, de 23.12.2003 (DOU de 30.12.2003) - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autistas	IPI	03
Instrução Normativa SRF nº 376, de 23.12.2003 (DOU de 31.12.2003) - PER/DCOMP 1.2 - Programa - Aprovação	Tributos Federais	03
Instrução Normativa SRF nº 376, de 23.12.2003 (DOU de 01.03.2004) - PER/DCOMP 1.2 - Programa - Aprovação - Retificação	Tributos Federais	11
Instrução Normativa SRF nº 377, de 30.12.2003 (DOU de 02.01.2004) - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício de 2004	Imposto de Renda	03
Instrução Normativa SRF nº 378, de 30.12.2003 (DOU de 31.12.2003) - Imposto de Renda na Fonte - Tabela Progressiva Mensal - 2004/2005	Imposto de Renda	03
Instrução Normativa SRF nº 379, de 30.12.2003 (DOU de 14.01.2004) - PIS/PASEP - Pedido de Ressarcimento e a Declaração de Compensação de Créditos da Contribuição	Tributos Federais	04
(*) Instrução Normativa SRF nº 379, de 30.12.2003 (DOU de 03.02.2004) - PIS/PASEP - Pedido de Ressarcimento e a Declaração de Compensação de Créditos da Contribuição - Republicação Parcial	Tributos Federais	08
Instrução Normativa SRF nº 380, de 30.12.2003 (DOU de 07.01.2004) - Declaração do Imposto de Renda - DIRF - Normas Gerais - 2004	Imposto de Renda	04
Instrução Normativa SRF nº 380, de 30.12.2003 (DOU de 06.02.2004) - Declaração do Imposto de Renda - DIRF - Normas Gerais - 2004 - Retificação	Imposto de Renda	08
Instrução Normativa SRF nº 381, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004) - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Prestação de Serviços - Retenção na Fonte	Tributos Federais	03
Instrução Normativa SRF nº 382, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004) - IR/CSLL - Preços de Compra e Venda - Alteração	Imposto de Renda	03
Instrução Normativa SRF nº 383, de 09.01.2004 (DOU de 13.01.2004) - IR - Pessoas Físicas - Livro Caixa da Atividade Rural Aprovação do Programa Aplicativo - Ano-Calendário 2004	Imposto de Renda	04
Instrução Normativa SRF nº 384, de 09.01.2004 (DOU de 13.01.2004) - IR - Pessoas Físicas - Programa Aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - Ano-Calendário 2004	Imposto de Renda	04
Instrução Normativa SRF nº 385, de 12.01.2004 (DOU de 14.01.2004) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado - Petróleo - Alteração	Importação/ Exportação	04
Instrução Normativa SRF nº 386, de 14.01.2004 (DOU de 15.1.2004) - Regime Aduaneiro - Depósito Especial - DE	Importação/ Exportação	05
Instrução Normativa SRF nº 387, de 20.01.2004 (DOU de 22.01.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON	Tributos Federais	06
Instrução Normativa SRF nº 388, de 28.01.2004 (DOU de 29.01.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Opção Por Regime Especial de Apuração e Pagamento	Tributos Federais	06
Instrução Normativa SRF nº 388, de 28.01.2004 (DOU de 29.01.2004) - PIS/PASEP - Opção Por Regime Especial de Apuração e Pagamento - Retificação	Tributos Federais	07
Instrução Normativa SRF nº 389, de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Incidência	Tributos Federais	07
Instrução Normativa nº 390, de 30.01.2004 (DOU de 02.02.2004) - CSLL - Apuração e Pagamento	Sup. Esp. Federal	03
Instrução Normativa SRF nº 391, de 30.01.2004 (DOU de 02.02.2004) - SIMPLES - Tratamento Tributário - Alterações	Tributos Federais	07
Instrução Normativa SRF nº 392, de 30.01.2004 (DOU de 04.02.2004) - Decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho - Rendimentos Pagos	Imposto de Renda	07
Instrução Normativa SRF nº 392, de 30.01.2004 (DOU de 06.02.2004) - Decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho - Rendimentos Pagos - Retificação	Imposto de Renda	08
Instrução Normativa SRF nº 393, de 02.02.2004 (DOU de 04.02.2004) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2003	Imposto de Renda	07
Instrução Normativa SRF nº 394, de 05.02.2004 (DOU de 06.02.2004) - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Apuração e Escrituração	IPI	08
Instrução Normativa SRF nº 395, de 05.02.2004 (DOU de 09.02.2004) - DCTF - Programa Gerador - Aprovação	Tributos Federais	08
Instrução Normativa SRF nº 396, de 06.02.2004 (DOU de 09.02.2004) - Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais - DIF	IPI	08
Instrução Normativa SRF nº 397, de 12.02.2004 (DOU de 13.02.2004) - Alfandegamento de Portos - Regularidade Fiscal	Importação/ Exportação	09
Instrução Normativa SRF nº 398, de 17.02.2004 (DOU de 18.02.2004) - IR - Pessoas Físicas - Programa Aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física Sobre Ganhos de Capital	Imposto de Renda	09
Instrução Normativa SRF nº 399, de 19.02.2004 (DOU de 20.02.2004) - IR - Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2004	Imposto de Renda	10
Instrução Normativa SRF nº 400, de 01.03.2004 (DOU de 01.03.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON - Programa - Aprovação	Tributos Federais	11
Instrução Normativa SRF nº 401, de 01.03.2004 (DOU de 03.03.2004) - Pessoa Jurídica Inativa e Simples - Declaração Simplificada - Aprovação	Tributos Federais	11
Instrução Normativa SRF nº 402, de 10.03.2004 (DOU de 12.03.2004) - IRPF - Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Ano-Calendário 2004	Imposto de Renda	13
Instrução Normativa SRF nº 403, de 11.03.2004 (DOU de 15.03.2004) - DARF - Pedido de Retificação de Erros no Preenchimento	Tributos Federais	13
Instrução Normativa SRF nº 404, de 12.03.2004 (DOU de 15.03.2004) - COFINS - Apuração - Regime de Incidência Não-Cumulativa	Tributos Federais	13
Instrução Normativa SRF nº 405, de 15.03.2004 (DOU de 16.03.2004) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física - Exercício 2004	Imposto de Renda	13
Instrução Normativa SRF nº 406, de 16.03.2004 (DOU de 17.03.2004) - Importação - Despacho Aduaneiro - Disciplinamento - Alterações.	Importação/ Exportação	13
Instrução Normativa SRF nº 407, de 17.03.2004 (DOU de 02.04.2004) - IRRF - Rendimentos e Ganhos de Capital, Quando o Beneficiário For Residente ou Domiciliado no Exterior	Imposto de Renda	16
Instrução Normativa SRF nº 408, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) - Regime Aduaneiro - Depósito Especial - Regras de Transição	Importação/ Exportação	14
Instrução Normativa SRF nº 409, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) - Regime Aduaneiro Especial - Depósito Afiançado (DAF)	Importação/ Exportação	14
Instrução Normativa SRF nº 410, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) - Transferência de Mercadoria Entre Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos - Procedimentos - Alterações	Importação/ Exportação	14
Instrução Normativa SRF nº 411, de 23.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - Dupla Tributação - Convenções Internacionais - Alterações	Tributos Federais	15
Instrução Normativa SRF nº 412, de 23.03.2004 (DOU de 30.03.2004) - IR/CSLL - Editor, Distribuidor e Livreiro - Perda de Estoques de Livros - Provisão	Imposto de Renda	15
Instrução Normativa SRF nº 413, de 26.03.2004 (DOU de 30.03.2004) - DIPJ - Exercício 2004 - Instruções Para o Preenchimento	Imposto de Renda	15
Instrução Normativa SRF nº 414, de 30.03.2004 (DOU de 02.04.2004) - PER/DCOMP 1.3 - Programa - Aprovação	Tributos Federais	16
Instrução Normativa SRF nº 415, de 08.04.2004 (DOU de 12.04.2004) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física Referente à Vedação da Apresentação - Exercícios Anteriores a 2004	Imposto de Renda	17
Instrução Normativa SRF nº 417, 20.04.2004 (DOU de 27.04.2004) - Importação - Recof - Suspensão da Exigibilidade de Tributos	Importação/ Exportação	21
Instrução Normativa SRF nº 418, de 23.04.2004 (DOU de 26.04.2004) - IRPF - Restituição - Exercício de 2004	Imposto de Renda	19
Instrução Normativa SRF nº 419, de 10.05.2004 (DOU de 21.05.2004) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento do PIS/PASEP/COFINS Cálculo, a Utilização e a Apresentação de Informações	IPI	23
Instrução Normativa SRF nº 420, de 10.05.2004 (DOU de 21.05.2004) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS/PASEP e COFINS	IPI	23
Instrução Normativa SRF nº 421, de 10.05.2004 (DOU de 12.05.2004) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Tributos e Contribuições Federais Administrados Pela SRF	Tributos Federais	21
Instrução Normativa SRF nº 422, de 17.05.2004 (DOU de 18.05.2004) - CIDE-Combustíveis - Apuração e Exigência	Tributos Federais	22
Instrução Normativa SRF nº 423, de 17.05.2004 (DOU de 18.05.2004) - PIS/PASEP e COFINS-Importação - Opção Pelos Regimes	Tributos Federais	22
Instrução Normativa SRF nº 424, de 19.05.2004 (DOU de 20.05.2004) - PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Suspensão - Zona Franca de Manaus	Tributos Federais	23
Intrução Normativa SRF nº 424, de 19.05.2004 (*) (DOU de 08.06.2004) - PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Suspensão - Zona Franca de Manaus - Republicação	Tributos Federais	25
Instrução Normativa SRF nº 425, de 20.05.2004 (DOU de 24.05.2004) - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Formulários - Aprovação	Imposto de Renda	24
Instrução Normativa SRF nº 426, de 26.05.2004 (DOU de 31.05.2004) - ITR - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2004 - Aprovação	Tributos Federais	24
Instrução Normativa SRF nº 428, de 18.06.2004 (DOU de 23.06.2004) - Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222 - Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX - IMPORTAÇÃO)	mportação/ Exportação	27
Instrução Normativa SRF nº 429, de 21.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Alterações	IPI	28
Instrução Normativa SRF nº 430, de 29.06.2004 (DOU de 01.07.2004) - IRPF - Declaração de Saída Definitiva do País - Aprovação do Programa	Imposto de Renda	29
Instrução Normativa SRF nº 431, de 29.06.2004 (DOU de 01.07.2004) - IRPF - Declaração Final de Espólio - Aprovação do Programa	Imposto de Renda	29
Instrução Normativa SRF nº 432, de 22.07.2004 (DOU de 23.07.2004) - PER/DCOMP 1.4 - Programa - Aprovação	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 433, de 26.07.2004 (DOU de 29.07.2004) - PIS/PASEP e da COFINS - Antecipação do Regime de Não-Cumulatividade	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 434, de 27.07.2004 (DOU de 28.07.2004) - ITR - Programa Gerador da DITR - Aprovação	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 435, de 27.07.2004 (DOU de 29.07.2004) - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 436, de 27.07.2004 (DOU de 29.07.2004) - PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Cálculo	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 437, de 28.07.2004 (DOU de 30.07.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON - Entrega - Prorrogação do Prazo	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 438, de 28.07.2004 (DOU de 02.07.2004) - ITR - Prova de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural	Tributos Federais	33
Instrução Normativa SRF nº 439, de 10.08.2004 (DOU de 11.08.2004) - Declaração Anual de Isento - DAI 2004 - Apresentação	Tributos Federais	34
Instrução Normativa SRF nº 440, de 11.08.2004 (DOU de 17.08.2004) - IRPF - Exclusão de Rendimentos Tributáveis Provenientes de Trabalho Assalariado	Imposto de Renda	35
Instrução Normativa SRF nº 441, de 11.08.2004 (DOU de 13.08.2004) - Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento do PIS/PASEP/COFINS Cálculo, Utilização e Apresentação de Informações - Alterações	Tributos Federais	35
Instrução Normativa SRF nº 442, de 12.08.2004 (DOU de 19.08.2004) - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência - Isenção	IPI	36
Instrução Normativa SRF nº 443, de 12.08.2004 (DOU de 13.08.2004) - Exportação - Regime de Exportação Temporária	Importação/ Exportação	35
Instrução Normativa SRF nº 444, de 19.08.2004 (DOU de 20.08.2004) - SIMPLES - Parcelamento de Débitos Junto à SRF	Tributos Federais	36
Instrução Normativa SRF nº 445, de 20.08.2004 (DOU de 24.08.2004) - Emissão de Nota Fiscal - Programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) 2.0 - Aprovação	Tributos Federais	36
Instrução Normativa SRF nº 446, de 06.09.2004 (DOU de 08.09.2004) - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Apuração e Escrituração - Alterações	IPI	39
Instrução Normativa SRF nº 447, de 06.09.2004 (DOU de 08.09.2004) - Restituições - Código de Receita - Desuso	Tributos Federais	39
Instrução Normativa SRF nº 449, de 06.09.2004 (DOU de 09.09.2004) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Tributos e Contribuições Federais Administrados Pela SRF - Alterações	Tributos Federais	39
Instrução Normativa SRF nº 448, de 06.09.2004 (DOU de 10.09.2004) - Trânsito Aduaneiro - País Limítrofe	Importação/ Exportação	39
Instrução Normativa SRF nº 450, de 21.09.2004 (DOU de 28.09.2004) - CPMF - Cobrança e Recolhimento	Tributos Federais	41
Instrução Normativa SRF nº 451, de 24.09.2004 (DOU de 29.09.2004) - Enquadramento e Reenquadramento de Bebidas - Códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI	IPI	41
Instrução Normativa SRF nº 452, de 24.09.2004 (DOU de 27.09.2004) - Sujeitos Passivos Domiciliados em Florianópolis - SC - Juros e Multa Moratórios - Dispensa	Tributos Federais	41
Instrução Normativa SRF nº 453, de 30.09.2004 (DOU de 04.10.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON - Programa - Aprovação	Tributos Federais	42
Instrução Normativa SRF nº 454, de 04.10.2004 (DOU de 06.10.2004) - Regime Aduaneiro de Admissão Temporária - 6º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2004	Importação/ Exportação	42
Instrução Normativa SRF nº 455, de 05.10.2004 (DOU de 07.10.2004) - SISCOMEX - Do Responsável Legal da Pessoa Jurídica	Importação/ Exportação	43
Instrução Normativa SRF nº 456, de 05.10.2004 (DOU de 08.10.2004) - IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Isenção - Programa Universidade Para Todos - PROUNI	Tributos Federais	43
Instrução Normativa SRF nº 459, de 18.10.2004 (DOU de 29.10.2004) - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Prestação de Serviços - Retenção na Fonte	Tributos Federais	46
Instrução Normativa SRF nº 460, de 18.10.2004 (DOU de 29.10.2004) - IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento	Tributos Federais	46
Instrução Normativa SRF nº 461, de 18.10.2004 (DOU de 28.10.2004) - IR - Pessoas Físicas - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Novas Normas	Imposto de Renda	46
Instrução Normativa SRF nº 462, de 19.10.2004 (DOU de 28.10.2004) - Cartões Inteligentes (Smart Cards) - Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222) - Alterações	Tributos Federais	46
Instrução Normativa SRF nº 463, de 19.10.2004 (DOU de 21.10.2004) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Alterações	Importação/ Exportação	45
Instrução Normativa SRF nº 464, de 21.10.2004 (DOU de 22.10.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Regulamento - Alterações	Tributos Federais	45
Instrução Normativa SRF nº 465, de 03.11.2004 (DOU de 05.11.2004) - Regime de Admissão Temporária - Operação Militar Cruzeiro do Sul - "CRUZEX"	Importação/ Exportação	47
Instrução Normativa SRF nº 457, de 18.10.2004 (DOU de 05.11.2004) - PIS/PASEP e da COFINS - Ativo Imobilizado - Depreciação	Tributos Federais	47
Instrução Normativa SRF nº 458, de 18.10.2004 (DOU de 05.11.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Não-Cumulatividade	Tributos Federais	47
Instrução Normativa SRF nº 466, de 04.11.2004 (DOU de 05.11.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Suspensão - Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem	Tributos Federais	47
Instrução Normativa SRF nº 463, de 19.10.2004 (DOU de 04.11.2004) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Alterações - Retificação	Importação/ Exportação	46
Instrução Normativa SRF nº 468, de 08.11.2004 (DOU de 10.11.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Contratos Firmados Anteriormente a 31.10.2003	Tributos Federais	47
Instrução Normativa SRF nº 469, de 10.11.2004 (DOU de 12.11.2004) - Regime Especial de Admissão Temporária - Visita ao País de Dignitários Estrangeiros	Importação/ Exportação	48
Instrução Normativa SRF nº 470, de 12.11.2004 (DOU de 17.11.2004) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alterações	Importação/ Exportação	48
Instrução Normativa SRF nº 471, de 12.11.2004 (DOU de 17.11.2004) -Exportação - Despacho Aduaneiro - Alterações	Importação/ Exportação	48
Instrução Normativa SRF nº 472, de 18.11.2004 (DOU de 24.11.2004) - CPMF - Não-Incidência - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares, Entre Outros	Tributos Federais	49
Instrução Normativa SRF nº 473, de 23.11.2004 (DOU de 24.11.2004) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Preenchimento - Programa e Instruções	Tributos Federais	49
Instrução Normativa SRF nº 474, de 03.12.2004 (DOU de 06.12.2004) - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias	Tributos Federais	51
Instrução Normativa SRF nº 475, de 06.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Retenção - Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Administração Pública	Tributos Federais	52
Instrução Normativa SRF nº 476, de 13.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) - Autorização e Processamento	Importação/ Exportação	52
Instrução Normativa SRF nº 477, de 14.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - REPORTO - Aplicação do Regime Tributário	Tributos Federais	52
Instrução Normativa SRF nº 478, de 14.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Regime Aduaneiro - Depósito Especial-DE - Alterações	Importação/ Exportação	52
Instrução Normativa SRF nº 479, de 14.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado - Petróleo - Alterações	Importação/ Exportação	52
Instrução Normativa SRT nº 1, de 24.03.2004 (DOU de 26.03.2004) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo	Assuntos Trabalhistas	15
Instrução Normativa STN nº 3, de 12.02.2004 (DOU de 13.02.2004) - Guia de Recolhimento da União - GRU - Formulários - Aprovação	Tributos Federais	09