Decreto nº 4.924, de 19.12.2003 (DOU de 22.12.2003) - TIPI e RIPI - Alterações

Decreto nº 4.928, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003) - CSLL - Incentivos Fiscais

Decreto nº 4.940, de 29.12.2003 (DOU de 30.12.2003) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Alíquotas - Redução

Decreto nº 4.943, de 30.12.2003 (DOU de 31.12.2003) - Salário-Educação - Nova Regulamentação - Alteração

Decreto nº 4.953, de 14.01.2004 (DOU de 15.01.2004 - Importação de Gado Bovino - Alteração na Legislação - Revogação

Decreto nº 4.954, de 14.01. 2004 (DOU de 15.01.2004) - Fertilizantes - Regulamento - aprovação

Decreto nº 4.955, de 15.01.2004 (DOU de 16.01.2004) - TIPI - Alterações

Decreto nº 4.965, de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Redução

Decreto nº 4.972, de 30.01.2004. (DOU de 02.02.2004) - Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Ata de Retificação, de 13 de Outubro de 2003, do Acordo de Complementação Econômica nº 55

Decreto nº 4.973, de 30.01.2004 (DOU de 02.02.2004) - MERCOSUL - Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 18

Decreto nº 4.974, de 30.01.2004(DOU de 02.02.2004) - Mercosul e Chile - Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

Decreto nº 4.982, de 09.02.2004 (DOU de 10.02.2004) - MERCOSUL - Protocolo de Olivos

Decreto nº 4.993, de 18.02.2004 (DOU de 19.02.2004) - COFIG - Concessão de Assistência Financeira às Exportações e de Prestação de Garantia da União

Decreto nº 5.000, de 01.03.2004 (DOU de 02.03.2004) - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - Alteração - Revogação

Decreto nº 5.005, de 08.03.2004 (DOU de 09.03.2004) - Trabalho Noturno - Organização Internacional do Trabalho - Convenção nº 171 - Promulgação

Decreto nº 5.014, de 12.03.2004 (DOU de 15.03.2004) - FGTS - Desastre Natural Causado Por Chuvas ou Inundações - Movimentação

Decreto nº 5.028, de 31.03.2004 (DOU de 01.04.2004) -Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alterações na Legislação

Decreto nº 5.035, de 05.04.2004 (DOU de 06.04.2004) -Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público - Regulamentação

Decreto nº 5.051, de 19.04.2004 (DOU de 20.04.2004) - Trabalhadores Indígenas - Contratação e Condições de Emprego - Medidas Especiais

Decreto nº 5.057, de 30.04.2004 (DOU de 19.05.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota

Decreto nº 5.058, de 30.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - TIPI - Alterações

Decreto nº 5.059, de 30.04.2004 (DOU de 30.04.2004)  - PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquotas - Gasolina,
Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Querosene de Aviação

Decreto nº 5.061, de 30.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de 01 de Maio de 2004

Decreto nº 5.086, de 19.05.2004 (DOU de 20.05.2004) - Seguro de Crédito à Exportação - Regulamentação - Alterações

Decreto nº 5.222, de 30.09.2004 (DOU de 01.10.2004) - CSLL, PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativos - Crédito na Apuração - Desconto - Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos

Decreto nº 5.245, de 15.10.2004 (DOU de 18.10.2004) - Entidades Beneficentes - Atuação no Âmbito do Ensino Superior - Benefícios Tributários - Regulamentação

Decreto nº 5.250, de 21.10.2004 (DOU de 22.10.2004)
Soja Geneticamente Modificada - Plantio e Comércio - Safra 2005 - Normas - Regulamentação

Decreto nº 5.254, de 27.10.2004 (DOU de 28.10.2004)
Regulamento da Previdência Social - Alteração na Legislação