INDICE GERAL DE 2004
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
CONVÊNIOS
| MATÉRIAS | ASSUNTOS | BOL.Nº |
| Convênio Arrecadação nº 02 (DOU de 17.12.2003) - GNRE - Serviço de Arrecadação de Tributos - Exclusão – Sc | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio de Arrecadação nº 01, de 10.12.2005 (DOU de 15.12.2004) - GNRE - Prestação de Serviço de Arrecadação - Exclusão - PB | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ECF nº 06 (DOU de 17.12.2003) - ECF - Créditos e Débitos - Prorrogação de Prazos | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio ECF nº 07 (DOU de 17.12.2003) - ECF - Informações sobre o Faturamento - Prorrogação de Prazo | Suplemento Especial |
01 |
Convênio ECF nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004) - ECF - Créditos e Débitos - Prorrogação de Prazos - Adesão - PA |
ICMS | 07 |
| Convênio ECF nº 02, de 02.04.2004 (DOU de 13.04.2004) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade de Uso Todas as Unidades da Federação - Alterações | ICMS | 17 |
| Convênios ECF nº 03, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - ECF - Créditos e Débitos - Prorrogação de Prazos - Adesão PR | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio Icms nº 105, de 12.12.2003 (DOU DE 17.12.2003) – Isenção - Produção de Biodiesel - AL/CE/MT/MG/PB/PE/PI/RN/RO/SE/TO | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 106, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Base de Cálculo Reduzida - Algodão em Pluma | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 107, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 108, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Operações Interestaduais com Combustíveis Procedimentos de Controle - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 109, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Base de Cálculo Reduzida Operações com Embalagens - Mg | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 110, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - ECF - Normas e Procedimentos - Prazo | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 111, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Operações Interestaduais - Troca de Informações Entre a Secretaria de Fazenda e Finanças e a Gerência da Receita - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 112, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Circulação de Mercadorias - Fiscalização | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 113, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) – ECF - Normas e Procedimentos - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 114, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária - Normas Gerais - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 115, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais - Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 116, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Serviços de Acesso à Internet - Redução da Base de Cálculo | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 117, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 118, de 12.12.2003(DOU de 17.12.2003) - Crédito - Direitos Autorais, Artísticos e Conexos - Aproveitamento dos Valores Pagos | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 119, de 12.12. 2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Preservativos - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 120, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Benefícios Fiscais - Prorrogação | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 121, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Base de Cálculo Reduzida - Aeronaves, Peças, Acessórios - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 122, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Veículos Destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 123, de 12.12. 2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Serviço de Comunicação Marítima Via Satélite - Sistema Inmart da Embratel - Revogação - Rj | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 124, de 12.12.2003(DOU de 17.12.2003) - Leite Fresco - Tratamento Tributário - Exclusão - Am | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 125, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Benefícios Fiscais - Programa de Eletrificação Rural - Mg | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 126, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Crédito Fiscal - Estorno - Autorização - Rs | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 127, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Crédito Presumido - Instituição - Autorização - Al | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 128, de 12.12.2003(DOU de 17.12.2003) - Isenção - Operações Internas com Pescado - Ap - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 129, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isencão - Veículos Automotores Destinados ao Cerene - Sc | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 130, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Redução de Base de Cálculo - Fornecimento de Refeições por Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Exclusão - Df | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 131, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Fornecimento de Alimentação Para a Administração Pública Estadual - Autorização - Es | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 132, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Fornecimento de Água Natural Canalizada - Ess | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 133, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Saídas Internas de Mercadorias - Cooperativas Sociais - Rs e Ro | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 134, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Redução na Base de Cálculo - Operações com Óleo Diesel - Ba - Prorrogação | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 135, de 12.12.2003 - (DOU de 17.12.2003) - Redução na Base De Cálculo - Óleo Diesel - Ac/Ce/Ro | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 136, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Associação Difusora de Treinamentos e Projetos Pedagógicos - Aditepp - PR | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 137, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 138, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Embalagens de Agrotóxicos e Serviços ed Transporte - BA | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 139, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Redução da Base de Cálculo - Acesso à Internet - Mg/Pr/Rj/Rs | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 140, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Isenção - Importação de Equipamento Médico-Hospitalar | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 141, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Multas - Anistia e Remissão - Petrobrás - DF | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 142, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Alteração | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 143, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Adesão - MG | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 144, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - PR | Suplemento Especial |
01 |
| Convênio Icms nº 145, de 12.12.2003 (DOU de 17.12.2003) - Débitos Fiscais - Parcelamento - Cooperativas - RS | Suplemento Especial |
01 |
Convênio ICMS nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004) - Isenção - Veículos Destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Revogação |
ICMS | 07 |
Convênio ICMS nº 2, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004) - Isenção - Mercadorias e Bens Doados a Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estaduais e Municipais |
ICMS | 07 |
Convênio ICMS nº 3, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.2004) - Substituição Tributária - Margem de Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes - Alteração |
ICMS | 07 |
| Convênio ICMS nº 04, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Cargas | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 05, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alterações | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 06, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Operações com Energia Elétrica - Obrigações Tributárias | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 07, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Benefícios Fiscais - Bens Destinados à Aplicação no Programa de Governo ao Noroeste Mineiro - MG | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 08, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 09, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Convalidação de Convênios | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 10, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Benefícios Fiscais - Prorrogação | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 11, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - APAE | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 12, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Tratamento Tributário - Gado e Coelho, Carne e Produtos Comestíveis, dos Reprodutores, Matrizes e Eqüinos Puro-Sangue de Corrida | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 13, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - COHAPAR | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 14, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Importação - Hemorio - Alterações | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 15, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Organização das Voluntárias do Estado de Goiás | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 16, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Campanha "nota da gente" | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 17, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Saídas de Blocos Catódicos de Grafite - BA e MG - Alterações | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 18, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais Sistema Eletrônico de Processamento de Dados | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 19, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais Sistema Eletrônico de Processamento de Dados | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 20, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais Sistema Eletrônico de Processamento de Dados | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 21, de 02.04.2004 (DOU de 13.04.2004) - ECF - Normas e Procedimentos - Alterações | ICMS | 17 |
| Convênio ICMS nº 22, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Mercadorias e Bens Doados a Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estaduais e Municipais - ES | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 23, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Redução de Base de Cálculo - Ovo Industrializado - Operação Interna | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 24, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Crédito Presumido | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 25, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Crédito Presumido - Execução do Programa Luz no Campo | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 26, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Importação - Modernização do Porto de Itajaí | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 27, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alterações | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 28, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Isenção - Energia Elétrica | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 29, de 02.04.2004 (DOU de 08.04.2004) - Créditos Fiscais - Estorno | Suplemento Especial |
04 |
| Convênio ICMS nº 30, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Estorno do Imposto - Fornecedores de Energia Elétrica | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 31, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Regimes de Substituição Tributária - Normas Gerais | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 31, de 18.06.2004 (DOE de 22.09.2004) - Regimes de Substituição Tributária - Normas Gerais - Retificação | ICMS | 41 |
| Convênio ICMS nº 32, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Medicamentos Destinados Ao Tratamento da Aids - Isenção - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 33, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Documentos e Livros Fiscais - Emissão e Escrituração - Contribuinte Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 34, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Veículos Automotores Novos - Faturamento Direto para o Consumidor - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 35, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações Concessão de Regime Especial - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 36, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004)- Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações Concessão de Regime Especial - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 37, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Regime de Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes e Outros Produtos - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 38, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Coleta e Transporte de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado Documento a ser Utilizado - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 39, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Registro - Normas e Procedimentos - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 40, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Benefícios Fiscais - Prorrogação de Convênios | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 41, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Benefícios Fiscais - Prorrogação de Convênios | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 42, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Produção de Biodiesel - AL/CE/MT/MG/PB/PE/PI/RN/RO/SE/TO - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 43, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Fiscal Presumido - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução De Transferência Eletrônica De Fundos (TEF) - AL, CE, RN E SC | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 44, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Castanha-do-Brasil - AP | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 45, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Créditos Presumidos - Limite de Concessão | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 46, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Mercadorias Destinadas a Construção de Casas Populares Aprovada pela Cohapar - PR | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 47, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Importações de Produtos Imunobiológicos, Medicamentos e Inseticidas | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 48, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Débitos Fiscais - Parcelamento - Cooperativas - RS - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 49, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Importação de Obras de Arte - Bahiatursa - BA | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 50, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Crédito Presumido - Adesão - TO | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 51, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Cargas - Adesão - AL | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 52, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Débitos Fiscais - Dispensa ou Redução de Juros e Multas, Concessão de Parcelamento e Concessão de Crédito Presumido - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 53, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Redução de Base de Cálculo - Condicionamento da Fruição do Benefício | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 54, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Industrialização da Mandioca - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 55, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Cristal ou Porcelana - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 56, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Maçã - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 57, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Cana-de-Açúcar - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 58, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Indústrias Vinícolas - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 59, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Produtor Rural - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 60, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Saídas de Novilho Precoce - Prorrogação | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 61, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Pelas Fundações e Autarquias do Estado - Exclusão - DF e AM | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 62, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Crédito Presumido - Programa Luz para Todos - SC - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 63, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Veículos Adquiridos pela SAPE/RN e EMATER/RN | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 64, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alterações | Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS
nº 65, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Comidas, Bebidas, Artesanatos
e Produtos Típicos - Entidades Beneficentes, Representações dos Estados ou Entidades
Diplomáticas Festa dos Estados De 2004 a 2006 |
Suplemento Especial |
06 |
| Convênio ICMS nº 66, de 18.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Isenção - Fundação Nova Vida - SC | Suplemento Especial |
06 |
Convênio ICMS nº 67, de 13.08.2004 (DOU de 20.08.2004) - Operações Com Veículos Automotores Novos - Faturamento Direto Para o Consumidor - Procedimentos |
ICMS | 36 |
| Convênio ICMS nº 68, de 13.08.2004 (DOU de 20.08.2004) - Substituição Tributária - Operações Com Produtos Farmacêuticos - Minas Gerais | ICMS | 36 |
| Convênio ICMS nº 69, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Prestações de Serviço de Comunicação para a Caixa Econômica Federal de Responsabilidade Tributária | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 70, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Diferencial de alíquotas - AM | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 71, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Fornecimento de Energia elétrica com Isenção - Não-exigência do Imposto Diferido - RN | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 72, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Leite Fresco Tratamento Tributário - Exclusão - RR | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 73, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias - AC, AL, MT, MS, PE E PI | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 74, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Gado e Coelho - Tratamento Tributário | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 75, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - ECF - Os Procedimentos Aplicáveis ao Contribuinte - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 76, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Sintegra - Implementação - Passe Sintegra | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 77, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Veículos Destinados a Pessoas Portadoras de Deficiência Física | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 78, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Dispensa do Imposto - Operações Com Energia Elétrica | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 79, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Multa e Juros - Operações Com Energia Elétrica - Dispensa | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS Nº 80, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Escrituração Fiscal - Dispensa - Empresas Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 81, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações - Concessão de Regime Especial | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 82, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações - Concessão de Regime Especial | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 83, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Prorrogação de Adesão - MG | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 84, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004 ) - Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias - Exclusão - AC, AL, MT, MS, PE E PI | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 85, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Programa Luz Para Todos - SC | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 86, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Redução da Base de Cálculo - Pedra Britada e de Mão - Saídas Internas - RS | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 87, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - "BIG MAC" - Evento "MC Dia Feliz" - 20.11.2004 - DF | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 88, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Redução da Base de Cálculo - Gás Natural - Exclusão - PI | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 89, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Redução da Base de Cálculo - Gás Natural Veicular - PI | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 90, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 91, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Importação de Sistema Hidráulico Para Resgate - SC | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 92, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Saídas de Maçã | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 93, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Cana-de-Açúcar | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 94, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Cristal ou Porcelana | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 95, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Indústrias Vinícolas | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 96, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Novilho Precoce - Saídas Internas - Prorrogação | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 97, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Alho - Prorrogação | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 98, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Produtos da Industrialização da Mandioca - Prorrogação | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 99, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Redução da Base de Cálculo - Saídas dos Insumos Agropecuários - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 100, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Construção Civil - Aplicação de Alíquota - Adesão - AL e MT | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 101, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 102, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 103, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Substituição Tributária - Margem de Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 104, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 105, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Isenção - Associação São Pedro Pró-Cultura Paulista - SP | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 106, De 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - ECF/TEF | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 107, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Redução de Base de Cálculo - Condicionamento da Fruição do Benefício - Alterações | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS Nº 108, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Emissor De Cupom Fiscal - ECF - PR, RJ E SP | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 109, de 24.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - Crédito Presumido - Emissor de Cupom Fiscal - ECF, De Sistema de Pagamento Por Meio de Cartão de Crédito ou Débito - PR, RJ E SP | Suplemento Especial |
07 |
| Convênio ICMS nº 110, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Importação de Bens Destinados a Ensino, Pesquisa e Serviços Médico-Hospitalares - Isenção - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 111, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Importação de Bens Destinados a Ensino E Pesquisa Científica - Isenção - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 112, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Escadas, Tapetes Rolantes e Partes de Elevadores PR, SC e RS - Redução da Base de Cálculo | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 113, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestadores de Serviço de Comunicação - Procedimentos de Inscrição e Recolhimento do Imposto | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 114, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Usuário do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 115, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação de Serviços de Comunicação de Dados MG, PR, RO, SP e TO - Dispensa de Multas e Juros | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 116, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Concessão de Autorização | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 117, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica - Obrigações Tributárias | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 118, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Sintegra - Intercâmbio de Informações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 119, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação de Serviços de Acesso à Internet - Redução da Base de Cálculo | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 120, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação De Serviços De Acesso À Internet - Redução Da Base De Cálculo | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 121, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação De Serviços Públicos De Telecomunicações - Regime Especial - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 122, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 123, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Benefícios Fiscais - Prorrogação | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 124, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Operações com Coletores de Voto - Isenção | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 125, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Extinção de Créditos Tributários Devidos por Feirantes e Ambulantes - Distrito Federal | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 126, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Cargas - Isenção - Sergipe - Adesão | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 127, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Subvenção da Tarifa de Energia Elétrica - Dispensa de Débito e Concessão de Isenção - BA e MT | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 128, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Saídas Internas de Mercadorias Médico-Hospitalares - Isenção - São Paulo | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 129, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Doações Efetuadas pela ONG "Amigos do Bem" - Isenção | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 130, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Importação de Bens Realizada pelo Instituto Criar de TV e Cinema - Isenção - São Paulo | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 131, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Movimentação de Paletes e Contentores - Regime Especial | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 132, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Importação de Impressoras - Casa da Moeda do Brasil - Isenção - Rio de Janeiro | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 133, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Fornecimento de Alimentação pelo SENAC - Isenção - Adesão do Rio Grande do Norte | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 134, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Débitos Fiscais Inscritos em Dívida Ativa - Redução da Correção Monetária - AL, MT e PB | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 135, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Aquisição para Interligação aos ECF de Sistema de Pagamento por Meio de Cartão de Crédito ou Débito - Concessão de Crédito Presumido - MS, SE e TO | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 136, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Saídas de Bens de Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Isenção - Revogação | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 137, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Produtos Comercializados pelas Cooperativas de Oleiros - Isenção - Amapá | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 138, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Prestações de Serviços de Comunicação - Redução de Base de Cálculo - Paraíba | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 139, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Aproveitamento de Valores Pagos a Título de Direitos Autorais como Crédito do ICMS - Prorrogação | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 140, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Empresas de Telecomunicações - Dispensa de Multas e Acréscimos Moratórios | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 141, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica - Documentos Fiscais - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 142, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Crédito Presumido - Emissor de Cupom Fiscal - ECF - PR, RJ e SP - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 143, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Crédito Presumido - Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de Sistema de Pagamento por Meio de Cartão de Crédito ou Débito - PR, RJ e SP - Alterações | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 144, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Importação de Piano pela "Artis Colegium" - Isenção - Paraná | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 145, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Adesão do Rio de Janeiro | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 146, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Usina Termelétrica de Lages - SC - Isenção e Redução da Base de Cálculo - Prorrogação | Suplemento Especial |
10 |
| Convênio ICMS nº 147, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Saídas dos Produtos Fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 148, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Operações com Energia Elétrica - Dispensa de Juros e Multas - Alterações | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 149, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Operações com Pirarucu Criado em Cativeiro - Isenção - Pará e Amazonas | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 150, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Empresa Eletrocar - Rio Grande do Sul - Parcelamento de Débitos Fiscais | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 151, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - Comércio Varejista - Dispensa de Juros e Multas Relacionados a Débitos Fiscais - São Paulo | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 152, de 10.12.2004 (DOU de 15.12.2004) - União dos Escoteiros do Brasil - Fornecimento de Materiais e Equipamentos - Isenção - Paraná | Suplemento Especial |
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| Convênio ICMS nº 153, de 10.12.2004- (DOU de 22.12.2004) - Base de Cálculo Reduzida - Concessão dos Benefícios | Suplemento Especial |
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