Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 17.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis Manual de Instruções - Procedimentos de Controle - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 17.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - Combustível Derivado de Petróleo Com Imposto Retido Anteriormente e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC, Com Diferimento ou Suspensão - Operações Interestaduais - Programa de Computador SCANC - Aprovação

Ato COTEPE ICMS nº 48, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 09.01.2004 (DOU de 12.01.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 23.01.2004 (DOU de 26.01.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 10.02.2004 (DOU de 11.02.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 10.02.2004 (DOU de 13.02.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - Republicação

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 26.02.2004 (DOU de 27.02.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 09.03.2004 (DOU de 10.03.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 07, de 12.03.2004 (DOU de 16.03.2004) - ICMS - Farinha de Trigo - Percentuais de Agregação

Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 23.03.2004 (DOU de 24.03.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 29.03.2004 (DOU de 30.03.2004) - ECF - Arquivo Eletrônico - Geração

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 08.04.2004 (DOU de 12.04.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 23.04.2004 (DOU de 27.04.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 11.05.2004 (DOU de 12.05.2004)   - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 25.05.2004 (DOU de 26.05.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 08.06.2004 (DOU de 15.06.2004) - Arquivo Eletrônico - Especificações Técnicas

Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 08.06.2004 (DOU de 11.06.2004) - SINTEGRA - Alterações

Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 09.06.2004 (DOU de 11.06.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 04.10.2004 (DOU de 07.10.2004) - ICMS - Combustível Derivado de Petróleo Com Imposto Retido Anteriormente e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC, Com Diferimento ou Suspensão - Operações Interestaduais - Programa de Computador SCANC - Alterações

Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 08.10.2004 (DOU de 11.10.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 25.10.2004 (DOU de 27.10.2004) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Declaratório s/nº, de 06.05.2004 (DOU de 06.05.2004) - Jogos de Bingo - Proibição de Exploração - Arquivamento de MP

Ato Declaratório CONFAZ nº 03, de 27.04.2004 (DOU de 28.04.2004)  - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório CONFAZ nº 04, de 12.07.2004 (DOU de 13.07.2004) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório CONFAZ nº 05, de 14.10.2004 (DOU de 19.10.2004) - Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações - Rejeição

Ato Declaratório CONFAZ nº 06, de 18.10.2004 (DOU de 19.10.2004) - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Conjunto CORAT/COTEC nº 03, de 08.08.2004 (DOU 19.08.2004) - Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222) - Secretaria da Receita Federal - SRF

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 95, de 16.11.2004 (DOU de 17.11.2004)  - Receitas Federais Oriundas de Registro de DI no SISCOMEX - Arrecadação - Débito em Conta Corrente

Ato Declaratório Executivo COANA nº 02, de 05.03.2004 (DOU de 08.03.2004)  - Regime Aduaneiro Especial - Depósito Afiançado (DAF) - Requisitos Mínimos

Ato Declaratório Executivo  nº 1, de 20.01.2004 (DOU de 22.01.2004) - Regime Aduaneiro - DAF e de - Requisitos Técnicos

Ato Declaratório Executivo COANA nº 02, de 05.03.2004 (DOU de 08.03.2004)  - Regime Aduaneiro Especial - Depósito Afiançado (DAF) - Requisitos Mínimos

Ato Declaratório Executivo COANA nº 03, de 18.03.2004 (DOU de 19.03.2004) - Regime Aduaneiro Especial - Depósito Afiançado (DAF) - Requisitos Mínimos

Ato Declaratório Executivo COANA/MF nº 7, de 02.09.2004 (DOU de 06.09.2004) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Alíquota - Aplicação

Ato Declaratório Executivo COANA nº 14, de 01.11.2004 (DOU de 03.12.2004) - TEC - Códigos - Classificação de Mercadorias

Ato Declaratório Executivo Conjunto COTEC/CORAT nº 1, de 11.02.2004 (DOU de 19.02.2004) - Receita 222 - DARF/DARF-SIMPLES/DJE

Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 026, de 04.05.2004 (DOU de 07.05.2004)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Versão "DCTF 3.0" - Preenchimento

Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 28, de 10.05.2004 (DOU de 12.05.2004)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Versão "DCTF 3.0" - Preenchimento - Revogação

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 80, de 18.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - Cofins - Código de Arrecadação - Divulgação

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 81, de 18.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Códigos de Arrecadação - Divulgação

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 82, de 18.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - IRRF - Códigos de Arrecadação - Divulgação

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 83, de 18.12.2003 (DOU de 19.12.2003) - IPI - Recolhimento - Fatos Geradores/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85, de 19.12.2003 (DOU de 22.12.2003) - TJLP - 1º Trimestre/2004

Assuntos
Diversos

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 01, de 02.01.2004 (DOU de 05.01.2004) - Taxa SELIC - Dezembro/2003

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 23.01.2004 (DOU de 26.01.2004) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5, de 26.01.2004 (DOU de 27.01.2004) - IRRF - Sobre Valores Pagos em Cumprimento de Decisão Judicial

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 02.02.2004 (DOU de 03.02.2004) - Taxa SELIC - Janeiro/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9, de 05.02.2004 (DOU de 06.02.2004) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 01.03.2004 (DOU de 02.03.2004) - Taxa SELIC - Fevereiro/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 18, de 30.03.2004 (DOU de 31.03.2004) - TJLP - 2º Trimestre/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19, de 01.04.2004 (DOU de 02.04.2004) - Taxa SELIC - Março/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 23, de 29.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - PIS/PASEP e COFINS-Importação - Recolhimento - Códigos Utilizados

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 25, de 03.05.2004 (DOU de 07.05.2004) - Taxa SELIC - Abril/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29, de 14.05.2004 (DOU de 17.05.2004) - PIS/PASEP e COFINS-Importação de Serviços - Recolhimento - Códigos Utilizados

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 32, de 01.06.2004 (DOU de 02.06.2004) - Taxa SELIC - Maio/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 84, de 29.09.2004 (DOU de 30.09.2004) - IPI - Período de Apuração e Prazo de Pagamento - Fatos Geradores a Partir de 01.10.2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85, de 30.09.2004 (DOU de 01.10.2004) - TJLP - 4º Trimestre/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86, de 01.10.2004 (DOU de 04.10.2004) - Taxa SELIC - Setembro/2004

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 70, de 09.08.2004 (DOU de 10.08.2004) - DCTF - COFINS - Importação de Serviços do Exterior

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 93, de 01.11.2004 (DOU de 04.11.2004) - Taxa SELIC - Outubro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32, de 06.11.2003 (DOU de 19.01.2004) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Outubro/2003

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 19.12.2003 (DOU de 23.12.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/2004

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 08.01.2004 (DOU de 13.01.2004) - Cotação Média do Dólar - Dezembro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2, de 08.01.2004 (DOU de 13.01.2004) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/2003

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3, de 20.01.2004 (DOU de 22.01.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálcu-lo do IR  Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4, de 04.02.2004 (DOU de 09.02.2004) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 05, de 10.02.2004 (DOU de 12.02.2004) - Cotação Média do Dólar - Janeiro/2004 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06/2004 (DOU de 05.03.2004) -IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Fevereiro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 07, de 08.03.2004 (DOU de 10.03.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 08, de 08.03.2004 (DOU de 10.03.2004) - Cotação Média do Dólar - Fevereiro/2004 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9, de 16.03.2004 (DOU de 19.03.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 05.04.2004 (DOU de 07.04.2004) - Cotação Média do Dólar - Março/2004 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11, de 22.04.2004 (DOU de 26.04.2004) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Março/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 22.04.2004 (DOU de 26.04.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 06.10.2004 (DOU de 11.10.2004) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Setembro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 20.10.2004 (DOU de 21.10.2004) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/2004

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 17.11.2004 (DOU de 18.11.2004)  - Cotação Média do Dólar - Outubro/2004 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1, de 02.02.2004 (DOU de 04.02.2004) - Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública - Informações em Arquivos Magnéticos, Disquete ou CD-ROM - Entrega

Ato Declaratório Executivo Conjunto COTEC/CORAT nº 02, de 18.06.2004 (DOU de 22.06.2004) - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) - Opção de Atendimento na Página da Secretaria da Receita Federal na Internet

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 3, de 24.03.2004 (DOU de 25.03.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON 1.1 - Programa - Aprovação

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 4, de 29.03.2004 (DOU de 31.03.2004) - CPMF - Programa Gerador de Declaração

Ato Declaratório Executivo SRF nº 1, de 02.01.2004 (DOU de 06.01.2004) - Alterações na NCM - Adequação da TIPI

Ato Declaratório Executivo SRF nº 17, de 30.04.2004 (DOU de 30.04.2004) - PIS/PASEP e COFINS-Importação - Fórmula

*Ato Declaratório Executivo SRF nº 17, de 30.04.2004 (DOU de 10.05.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Importação - Fórmula - Republicação

Ato Declaratório Executivo SRF nº 18, de 10.05.2004 (DOU de 12.05.2004) - "DCTF 3.0" - Dispensa de Informações

Ato Declaratório Executivo SRF nº 19, de 11.05.2004 (DOU de 12.05.2004) - DIPJ - Instruções de Preenchimento - Retificação

(*) Ato Declaratório Executivo SRF nº 19, de 11.05.2004 (DOU de 17.05.2004) - DIPJ - Instruções de Preenchimento - Retificação - Republicação

Ato Declaratório Executivo SRF nº 20, de 11.05.2004 (DOU de 17.05.2004) - Demonstrativo do Crédito Presumido - DCP 1.1 - Preenchimento - Instruções

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 24, de 23.12.2003 (DOU de 29.12.2003) - Seguros de Vida - Incidência do Imposto de Renda

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25, de 24.12.2003 (DOU de 29.12.2003) - IRPJ/CSLL/COFINS E PIS/PASEP - Tributação de Valores Restituídos - Contribuinte Pessoa Jurídica

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25, de 13.10.2004 (DOU de 15.10.2004) - IR e CIDE - Empresas de Telecomunicações Domiciliadas no Exterior - Incidência

Ato Declaratório Executivo SRF nº 47, de 19.10.2004 (DOU de 20.10.2004) - COFINS/PIS/PASEP - DACON - Programa - Retificação Das Instruções

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 26, de 26.12.2003 (DOU de 30.12.2003) - Proventos de Aposentadoria ou Reforma e Valores - Pensão de Portador de Moléstia Grave Recebida Pelo Espólio ou Por Seus Herdeiros - Incidência do Imposto de Renda

Imposto
de Renda

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 27, de 26.12.2003 (DOU de 30.12.2003) - Declaração do Imposto de Renda - Multa Por Atraso

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 1, de 20.01.2004 (DOU de 21.01.2004) - COFINS/PIS/PASEP - Base de Cálculo - Planos de Saúde

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 05.02.2004 (DOU de 06.02.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda Das Matérias-Primas e Embalagens

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3, de 27.02.2004 (DOU de 01.03.2004) - PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda de Bebidas e Embalagens

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 04, de 04.03.2004 (DOU de 05.03.2004)  - Regime Aduaneiro - Admissão Temporária

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 25.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - SIMPLES - Ganho de Capital - Apuração

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6, de 25.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - Refeições-Convênio, Vale-Transporte e Vale-Combustível - Retenção de Impostos e de Contribuições

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 7, de 25.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - IRRF - Peritos - Honorários

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 25.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - Crédito Tributário - Revisão

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 9, de 25.03.2004 (DOU de 29.03.2004) - Lançamentos - Valores Pagos a Título de Abono - Assiduidade e Ausências - Revisão

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 10, de 26.03.2004 (DOU de 31.03.2004)  - IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP - Sistema Tributário Nacional - Retenção

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 11, de 31.03.2004 (DOU de 02.04.2004) - Certificado de Origem - Aproveitamento

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 12, de 31.03.2004 (DOU de 02.04.2004) - Mercadoria Importada - Roubo ou Furto - Descaracterização

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 04.05.2004 (DOU de 05.05.2004) - IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS - "Pool Hoteleiro" - Contribuintes

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 15, de 28.05.2004 (DOU de 02.06.2004) - Isenção - Perda Total, Por Sinistro ou Por Roubo ou Furto - Veículo

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 22.06.2004 (DOU de 24.06.2004) - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados   Empresas do Simples - Inaplicabilidade - Renumeração

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 24, de 04.10.2004 (DOU de 06.10.2004) - IRRF - Vantagem Pecuniária Individual e Abono de Permanência - Incidência