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MATÉRIAS	BOL.Nº
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JANEIRO DE 2004	03
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2004	07
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2004	11
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2004	16
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2004	20
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2004	24
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO DE 2004	29
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2004	33
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2004	37
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2004	42
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2004	46
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2004	50
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003 NA LEI Nº 10.833/2003	05
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - LEI Nº 10.865/2004	22
CIDE-COMBUSTÍVEIS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS	04
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	28
CSLL/COFINS/PIS/PASEP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE	03
DCTF - PROGRAMA GERADOR 3.0 - APROVAÇÃO	08
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO	40
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL - NORMAS	27
PIS/PASEP/COFINS/CSLL - RETENÇÃO NA FONTE - ESCLARECIMENTOS	16
PIS/PASEP/COFINS/CSLL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE	48
PIS/PASEP/COFINS/CSLL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - DISPENSA E NOVO PRAZO DE PAGAMENTO	33
PROGRAMA PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - NOVA VERSÃO	03
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	03
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	07
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	11
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	16
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	20
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	24
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	28
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	33
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	37
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	42
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	46
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	50
REPORTO - REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - CONSIDERAÇÕES	51
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2004	03
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004	07
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MARÇO DE 2004	11
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE ABRIL DE 2004	16
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2004	20
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JUNHO DE 2004	24
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JULHO DE 2004	29
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2004	33
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2004	37
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2004	42
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004	46
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004	50
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PAGOS INDEVIDAMENTE RESTITUIÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	27