Portaria ANP nº 104, de 08.07.02 (DOU de 09.07.02) - Comercialização e Transporte de Gás Natural - Regulamento Técnico

Portaria Cade nº 82, de 03.12.02 (DOU de 11.12.02) - Cade - Parcelamento de Débitos

Portaria Coana nº 14, de 19.07.02 (DOE de 23.07.02) - Modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência Entre Produtos (REP) - Aprovação

Portaria Conjunta CTSI/Corat nº 01, de 11.12.01 (DOU de 08.01.02) - Certidões Negativas de Débitos e Declarações Administradas Pela SRF - Carimbos de Emissão e Recepção

Portaria Conjunta MF/SRF nº 900, de 19.07.02 (DOU de 23.07.02) - Débitos Tributários - Pagamento e Parcelamento

Portaria Conjunta MF/SRF nº 919, de 26.07.02 (DOU de 29.07.02) - Refis - Pagamento Dos Débitos

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 23.10.02 (DOU de 24.10.02) - Parcelamento de Débitos - Novas Normas - Alteração

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 31.10.02 (DOU de 14.11.02) - Fazenda Nacional - Parcelamento de Débitos

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.082, de 11.09.02 (DOU de 13.09.02) - Tributos e Contribuições da SRF - Débitos Fiscais - Pagamento

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.120, de 20.09.02 (DOU de 27.09.02) - Refis - Aplicação da Medida Provisória nº 66/02

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.225, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02) - Tributos e Contribuições Federais - Pagamento Com Benefícios - Procedimentos

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.240, de 31.10.02 (DOU de 07.11.02) - Refis - Pagamento de Débitos - Medida Provisória nº 66/02

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.321, de 19.11.02 (DOU de 21.11.02) - Usufruto Dos Benefícios - Medidas Provisórias nºs 66 e 75/02 Pagamento Efetuado Por Valor Inferior ao Devido

Portaria Conjunta TSE/SRF nº 920, de 26.07.02 (DOU de 30.07.02)-Intercâmbio de Informações Entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal - Procedimentos

Portaria Corat nº 34, de 26.03.02 (DOU de 28.03.02) - Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Inclusão

Portaria Corat nº 84, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02)  - Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Exclusão

Portaria Corat nº 85, de 07.12.02 (DOU de 08.10.02) - Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Exclusão

Portaria Denatran nº 59, de 21.11.02 (DOU de 22.11.02) - Multas de Trânsito - Validade

Portaria Denatran nº 60, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02) - Veículos Automotores Modificados - Inspeção

Portaria DGAC nº 152, de 07.03.02 (DOU de 14.03.02) - Atentados Terroristas - Seguro Para Responsabilidade Civil

Portaria Ibama nº 9, de 23.01.02 (DOU de 28.01.02) - Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural - Roteiro e Especificações Técnicas

Portaria Inmetro nº 122, de 21.06.02 (DOU de 25.06.02) - Veículos Rodoviários Automotores Com Sistema de Gás Natural Veicular - Identificação - Selo Gás Natural Veicular

Portaria Inmetro nº 17, de 29.01.02 (DOU de 31.01.02) - Inmetro - Transporte Rodoviário a Granel de Bebidas Alcoólicas e Álcool Etílico

Portaria Inmetro nº 18, de 29.01.02 (DOU de 31.01.02) - Inmetro - Reguladores de Baixa Pressão Para GLP

Portaria Inmetro nº 20, de 29.01.02 (*) (DOU de 05.02.02) - Inmetro - Reatores Para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares - Republicação

Portaria Inmetro nº 20, de 29.01.02 (DOU de 31.01.02) - Inmetro - Reatores Para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares

Portaria INMETRO nº 27, de 14.02.02 (DOU de 19.02.02)  - Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada Certificação Compulsória

Portaria Inmetro nº 50, de 28.03.02 (DOU de 03.04.02) - Operações de "Swap" - Procedimentos

Portaria Inmetro nº 73, de 05.04.02 (DOU de 10.04.02) - Etiquetagem Compulsória - Fogões e Fornos a Gás, de Uso Doméstico

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177, de 18.10.02 (DOU de 23.10.02) - Processo Produtivo Básico - PPB - Fiscalização Das Empresas Fabricantes de Bens e Serviços de Informática e Automação

Portaria Interministerial MF/IN nº 237, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02) - Fundos de Investimentos Regionais - Processamento Das Opções

Portaria Interministerial MF/MME nº 33, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02) - Unidades Produtoras de Combustíveis - Incidência de Encargos Financeiros Nas Vendas a Prazo - Revogação

Portaria Interministerial MPAS/ME nº 986, de 06.09.02 (DOU de 09.09.02) - Contribuição Social do Salário-Educação - Dispensa de Acréscimos Legais

Portaria Interministerial MPAS/MJ nº 447, de 06.05.02 (DOU de 07.05.02) - Anistiados - Concessão de Benefícios

Portaria Interministerial nº 02, de 02.01.02 (DOU de 07.01.02) - CPMF - Não-Incidência

Portaria Interministerial nº 101, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02) - CPF e CNPJ - Missões Diplomáticas e Das Repartições Consulares

Portaria Interministerial nº 102, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02) - Funcionários Estrangeiros de Missão Diplomática, Consular ou de Organismo Internacional - Inscrição no Cpf

Portaria Mapa nº 266, de 21.06.02 (DOU de 24.06.02) - Álcool Etílico Anidro Combustível - Adição à Gasolina - Quantidade

Portaria MCT nº 596, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI ou Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA - Critérios e Alterações

Portaria MDCI nº 126, de 10.07.02 (DOU de 12.07.02) - Cota Hilton - Exportação de Carne Bovina

Portaria MDIC nº 50, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 - Brasil e Argentina - Execução

Portaria MDIC nº 91, de 31.05.02 (DOU de 03.06.02) - Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 - Brasil e Argentina - Execução

Portaria Mdic nº 92, de 03.06.02 (DOU de 04.06.02) - Procedimentos Administrativos na Importação - Embarcações de Pesca

Portaria MF nº 120, de 24.05.02 (DOU de 27.05.02) - Fundos de Investimento e Programas Especiais - Repasse Das Parcelas

Portaria MF nº 227, de 11.07.02 (DOU de 12.07.02) - CPMF - Disposições e Procedimentos

Portaria MF nº 256, de 15.08.02 (DOU de 20.08.02) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis Administrados Pela Srf - Alterações

Portaria MF nº 28, de 31.01.02 (DOU de 01.02.02) - Prevenção à Dupla Tributação e Evasão Fiscal - Aplicabilidade

Portaria MF nº 350, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02) - Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior - Procedimentos de Controle

Portaria MF/GM nº 118, de 17.05.02 (DOU de 22.05.02) - Transportes Terrestres e Aquaviários - Reajuste Das Tarifas - Critérios

Portaria MPAS nº 1.075, de 10.10.02 (DOU de 15.10.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/02

Portaria MPAS nº 1.105, de 18.10.02 (DOU de 22.10.02) - Parcelamento Simplificado da Dívida Ativa - Instituição - Alteração

Portaria MPAS nº 1.212, de 18.11.02 (DOU de 19.11.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Novembro/02

Portaria MPAS nº 1.250, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02) - Empregador Doméstico - Recolhimento da Contribuição - Prazo Excepcional

Portaria MPAS nº 1.251, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02) - Contribuição Dos Segurados - Cálculo

Portaria MPAS nº 159, de 20.02.02 (DOU de 21.02.02)  - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização Fevereiro/02

Portaria MPAS nº 231, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/02

Portaria MPAS nº 341, de 15.04.02 (DOU de 16.04.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/02

Portaria MPAS nº 357, de 17.04.02 (DOU de 18.04.02) - Contencioso Administrativo Fiscal - INSS - Processos Administrativos

Portaria MPAS nº 419, de 02.05.02 (DOU de 03.05.02) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Concessão

Portaria MPAS nº 452, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/02

Portaria MPAS nº 525, de 29.05.02 (DOU de 31.05.02) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/02

Portaria MPAS nº 777, de 10.07.02 (DOU de 11.07.02) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Concessão - Alteração

Portaria MPAS nº 787, de 12.07.02 (DOU de 16.07.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/02

Portaria MPAS nº 897, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Julho/02

Portaria MPAS nº 951, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Prorrogação

Portaria MPAS/GM nº 288, de 28.03.02 (DOU de 02.04.02) - Contribuição Dos Segurados Empregado e Trabalhador Avulso - Forma de Cálculo

Portaria MPAS/GM nº 58, de 16.01.02 (DOU de 15.02.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/02 - Retificação

Portaria MPAS/GM nº 58, de 16.01.02 (DOU de 17.01.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/02

Portaria MPAS/GM nº 609, de 14.06.02. (DOU de 18.06.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/02

Portaria MPAS/GM nº 610, de 14.06.02. (DOU de 18.06.02) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/02 - Alteração

Portaria MPAS/GM nº 913, de 15.08.02 (DOU de 16.08.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/02

Portaria MPAS/GM nº 996, de 12.09.02 (DOU de 13.09.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/02

Portaria MS/GM nº 1.356, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02) - Medicamentos - Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica

Portaria MTE nº 264, de 05.06.02 (DOU de 07.06.02) - Câmaras de Conciliação Prévia - Fiscalização

Portaria MTE nº 266, de 06.06.02 (DOU de 07.06.02) - Assistência do Sindicato ao Empregado na Rescisão Contratual - Sistema Aplicativo

Portaria MTE nº 302, de 26.06.02 (DOU de 05.07.02) - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - Modelo - Aprovação - Republicação

Portaria MTE nº 302, de 26.06.02 (DOU de 27.06.02) - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - Modelo - Aprovação

Portaria MTE nº 329, de 14.08.02 (*) (DOU de 20.08.02) - Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista - Instalação e Funcionamento - Republicação

Portaria MTE nº 329, de 14.08.02 (DOU de 15.08.02) - Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista - Instalação e Funcionamento

Portaria MTE nº 350, de 30.08.02 (DOU de 03.09.02) - Rais - Recibo Definitivo de Entrega - Ano-base 2001

Portaria MTE nº 367, de 18.09.02 (DOU de 19.09.02) - Denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego - Prática Discriminatória

Portaria MTE nº 397, de 09.10.02 (DOU de 10.10.02) - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002 - Aprovação

Portaria MTE nº 451, de 08.11.02 (DOU de 11.11.02) - Seguro-Desemprego - Requerimento

Portaria MTE nº 50, de 31.01.02 (DOU de 04.02.02) - Certidão de Registro Sindical - Novo Modelo - Aprovação

Portaria MTE nº 702, de 18.12.01 (DOU de 19.12.01) - Entidades Sem Fins Lucrativos - Normas Para Avaliação da Competência

Portaria MTE nº 84, de 28.02.02 (DOU de 01.03.02) - Rais - Prorrogação do Prazo de Entrega

Portaria MTE/GM nº 132, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02) - Autorização de Trabalho Para Estrangeiro - Instruções

Portaria MTE/GM nº 366, de 16.09.02 (DOU de 17.09.02) - Saque do FGTS de Contas Vinculadas - Organização e Tramitação Dos Processos

Portaria MTE/SIT nº 34, de 04.12.02 (DOU de 09.12.02) - NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Instituição

Portaria MTE/SIT nº 4, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02) - Trabalho do Menor de 18 Anos - Atividades Proibidas - Alteração

Portaria MTE/SIT nº 8, de 16.04.02 (DOU de 17.04.02) - Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat - Instruções de Execução - Alteração/Retificação

Portaria MTE/SIT nº 9, de 17.04.02 (DOU de 18.04.02) - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - Alterações

Portaria MTE/SRT nº 2, de 12.07.02 (DOU de 18.07.02) - Comissões de Conciliação Prévia - Fiscalização

Portaria nº 100, de 22.04.02 (DOU de 24.04.02) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela SRF - Destinação

Portaria SDE nº 5, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02) - Assuntos Diversos - Código de Defesa do Consumidor

Portaria Secex nº 01, de 18.01.02 (DOU de 22.01.02) - Importação - Tecidos Artificiais e Sintéticos de Malha Originários de Taiwan

Portaria Secex nº 04, de 15.05.02 (DOU de 16.05.02) - Produtos Passíveis de Exportação em Consignação - Inclusão de Mercadoria

Portaria Secex nº 05, de 28.06.02 (DOU de 03.07.02)- "Drawback" - Concessão do Benefício

Portaria Secex nº 2, de 08.03.02 (DOU de 11.03.02) - Mercosul - Licenciamento de Importação

Portaria Secex nº 3, de 20.03.02 (DOU de 22.03.02) - Registros de Venda - RV - Café Cru em Grão - Limite

Portaria Secex/MDIC nº 11, de 19.11.02 (DOU de 20.11.02) - Exportação - Café Cru em Grão - Embarque

Portaria Sefaz nº 1.204, de 07.08.02 (DOE de 12.08.02) - ICMS - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Enquadramento

Portaria Sefaz Nº 1.243, de 20.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Arroz - Pagamento Antecipado

Portaria SIT N° 13, de 09.07.02 (DOU de 10.07.02) - NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - Alterações

Portaria SIT nº 03, de 01.03.02 (DOU de 05.03.02) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Instruções de Execução

Portaria SIT nº 17, de 12.07.02 (DOU de 15.07.02) - NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Alterações

Portaria SIT nº 18, de 12.07.02 (DOU de 15.07.02) - NR-28 - Penalidades - Inclusão de Infrações

Portaria SIT nº 27, de 01.10.02 (DOU de 03.10.02) - NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - Alterações

Portaria SIT nº 30, de 20.12.01 (DOU de 27.12.01) - NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - Alterações

Portaria SIT nº 31, de 20.12.01 (DOU de 27.12.01) - NR 06 - Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual - Códigos de Normas e Infrações

Portaria SIT nº 34, de 20.12.01 (DOU de 27.12.01) - Indicador Biológico de Exposição Ocupacional ao Benzeno - Procedimentos Para Utilização

Portaria SIT/MTE nº 01, de 17.01.02 (DOU de 25.01.02) - Códigos de Norma e Infrações - Definição

Portaria SLTI nº 9, de 19.11.02 (DOU de 25.11.02) - Sicaf - Recadastramento

Portaria SRF n° 1.022, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela Srf - Procedimentos Para Destinação

Portaria SRF nº 1.083, de 11.09.02 (DOU de 13.09.02) - Pagamento Sobre Importação - Débito Automático em Conta Bancária

Portaria SRF nº 290, de 27.02.02 (DOU de 28.02.02) - Serviços, Informações e Dados Divulgados Por Meio da SRF na Internet - Atualização Obrigatória

Portaria SRF nº 436, de 28.03.02 (DOU de 12.04.02) - Processos Administrativos - Tributos e Contribuições da SRF- Movimentação

Portaria SRF nº 555, de 30.04.02 (DOU de 06.05.02) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela SRF - Procedimentos Para Destinação

Portaria SRF nº 913, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02) - STN - Arrecadação de Receitas Federais

Portaria SRF nº 933, de 31.07.02 (DOU de 01.08.02) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela Srf - Procedimentos Para Destinação - Alteração

Portaria SRT nº 1, de 22.03.02 (DOU de 25.03.02) - Entendimentos Normativos Fixados Pela Srt - Ementário - Alterações

Portaria STN nº 171, de 04.04.02  (DOU de 08.04.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Abril de 2002

Portaria STN nº 230, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA  - Valores Para Maio/02

Portaria STN nº 270, de 06.06.02 (DOU de 07.06.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Junho/02

Portaria STN nº 331, de 10.07.02 (DOU de 12.07.02)  - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Julho/02

Portaria STN nº 519, de 14.10.02 (DOU de 16.10.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Outubro/02

Portaria STN nº 562, de 08.11.02 (DOU de 12.11.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Novembro/02

Portaria STN nº 60, de 01.02.02 (DOU de 07.02.02) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Fevereiro de 2002

Portaria SUDAM nº 01, de 25.03.02 (DOU de 11.04.02) - Sistema Finam - Instrumentos de Acompanhamento Físico-Contábil

Portaria Sudam nº 02, de 25.04.02 (DOU de 29.04.02) - Sistema Finam - Instrumentos de Acompanhamento Físico-Contábil - Prorrogação do Prazo de Apresentação

Portaria SUFRAMA nº 111, 06.05.02 (DOU de 13.05.02) - Suframa - Procedimentos Relativos à Autorização de Importação de Mercadorias Estrangeiras Nas Áreas Incentivadas

Portaria Suframa nº 205, de 14.08.02 (DOU de 16.08.02) - Suframa - Internamento de Mercadorias Nacionais Nas Áreas Incentivadas

Portaria Suframa nº 213, de 23.08.02 (DOU de 27.08.02) - TSA e Parcelamentos de Débitos - Condições Para o Recolhimento