MEDIDAS PROVISÓRIAS
|
Medida Provisória nš 15, de 21.12.01 (DOU de 22.12.01) - Crédito Rural - Repactuação Das Operações - Prazo |
01 |
|
Medida Provisória no 16, de 27.12.01 (DOU de 27.12.01) - Legislação Tributária Federal - Alterações |
02 |
|
Medida Provisória nš 18, de 28.12.01 (DOU de 28.12.01) - Álcool Combustível e GLP - Preços e Transporte |
02 |
|
Medida Provisória nš 22, de 08.01.02 (DOU de 09.01.02) - Imposto de Renda - Tabela de Base de Cálculo - IRPF |
03 |
|
Medida Provisória nš 24, de 23.01.02 (DOU de 24.01.02) - Procera/Pronaf - Repactuação e o Alongamento de Dívidas |
06 |
|
Medida Provisória nš 25, de 23.01.02 (DOU de 24.01.02) - Planos de Benefícios Previdenciários Tributação Pelo Imposto de Renda |
06 |
|
Medida Provisória nš 27 de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Infrações Penais - Repressão |
07 |
|
Medida Provisória nš 29, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02) - Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Criação |
08 |
|
Medida Provisória no 32, de 18.02.02 (DOU de 19.02.02) - Assuntos Diversos - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União |
09 |
|
Medida Provisória nš 35, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - Salário Mínimo - 01.04.02 - Reajuste |
15 |
|
Medida Provisória nš 38, de 14.05.02 (DOU de 15.O5.02) - Tributos Federais - Diversos Procedimentos |
22 |
|
Medida Provisória nš 39, de 14.06.02 (DOU de 17.06.02) - Normas Gerais Sobre Desporto - Lei Pelé - Alteração |
27 |
|
Medida Provisória nš 41, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02) - PIS/Pasep/Cofins - Alíquota Incidente Nas Operações de Venda - Alterações |
27 |
|
Medida Provisória nš 55, de 12.07.02 (DOU de 15.07.02) - FGTS - Instituição de Contribuição Sobre os Depósitos - Autorização de Condições Especiais |
30 |
|
Medida Provisória nš 61, de 16.08.02 (DOU de 19.08.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União |
35 |
|
Medida Provisória nš 62, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações |
37 |
|
Medida Provisória nš 64, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02) Plano Real - Normas Complementares - Exceção |
36 |
|
Medida Provisória nš 65, de 28.08.02 (DOU de 29.08.02) - Disposições Constitucionais Transitórias - Anistiado Político - Regulamentação |
37 |
|
Medida Provisória nš 66, de 29.08.02 (DOU de 30.08.02) - PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Disposições |
37 |
|
Medida Provisória nš 68, de 04.09.02 (DOU de 05.09.02) - Vale-Pedágio - Alteração na Legislação |
38 |
|
Medida Provisória nš 67, de 04.09.02 (DOU de 05.09.02) - Empresas Aéreas - Tratamento Tributário |
38 |
|
Medida Provisória nš 69, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02) - Informação - Aprovação da Comercialização de Produtos - Proteção |
41 |
|
Medida Provisória nš 70, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Capital Estrangeiro - Participação |
42 |
|
Medida Provisória nš 73, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02) - Imposto de Renda na Fonte - Medida Provisória nš 66/02 - Alteração |
43 |
|
Medida Provisória nš 74, de 23.10.02 (DOU de 24.10.02) - Seguro-Desemprego - Trabalhador em Condição Análoga à de Escravo |
45 |
|
Medida Provisória nš 77, de 25.10.02 (DOU de 28.10.02) - Crédito Rural - Procera/Pronaf |
46 |
|
Medida Provisória nš 75, de 24.10.02 (DOU de 28.10.02) - Legislação Tributária Federal - Alterações |
45 |
|
Medida Provisória nš 79, de 27.11.02 (DOU de 28.11.02) -Desporto Profissional - Exploração e Gestão |
51 |
|
Medida Provisória nš 82, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02) -Transferência de Jurisdição - Setor Rodoviário |
52 |
|
Medida Provisória nš 83, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02) - Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Aposentadoria Especial - Concessão |
52 |