Decreto s/nº, de 01.07.02 (DOU de 02.07.02) - Conquista da Copa do Mundo 2002 - Ponto Facultativo - Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo

28

Decreto nº 4.058, de 18.12.01 (DOU de 19.12.01) - Execução de Procedimentos Fiscais e Planejamento Das Atividades da Administração Previdenciária - Normas Gerais - Alterações

01

Decreto nº 4.060, de 21.12.01 (DOU de 21.12.01 - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

01

Decreto nº 4.062, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01) - Cachaça do Brasil - Indicação Geográfica

01

Decreto nº 4.064, de 26.12.01 (DOU de 27.12.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Alterações

02

Decreto nº 4.066, de 27.12.01 (DOU de 27.12.01) - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) - Redução de Alíquotas

02

Decreto nº 4.067, de 28.12.01 (DOU de 31.12.01) - Tipi - Nova Tabela - Aprovação

02

Decreto nº 4.070, de 28.12.01 - Retificação (DOU de 06.03.02) - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Retificação

12

Decreto nº 4.070, de 28.12.01 (DOU de 03.01.02) - Tipi - Nova Tabela - Aprovação - Retificação

02

Decreto nº 4.072, de 03.01.02 (DOU de 04.02.02) - Bebidas - Regulamento da Lei nº 8.918/94 - Alteração

03

Decreto nº 4.074, de 04.01.02 (DOU de 08.01.02) - Assuntos Diversos - Produtos Agrotóxicos - Procedimentos Inerentes

06

Decreto nº 4.079, de 09.01.02 (DOU de 10.01.02) - Previdência Social - Alterações ao Regulamento

03

Decreto nº 4.087, de 15.01.02 (DOU de 16.01.02) - Produtos Regionais da Safra 2001/2002 - Preços Mínimos

04

Decreto nº 4.088, de 15.01.02 (DOU de 16.01.02) - NCM e TEC - Revogação

04

Decreto nº 4.093, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Prorrogação de Prazo

05

Decreto nº 4.100, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Aladi - Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio - Adesão de Cuba

06

Decreto nº 4.101 de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores) - Brasil e Uruguai

06

Decreto nº 4.102, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Álcool Combustível e GLP - Preços e Transporte - Regulamentação

05

Decreto nº 4.104, de 28.01.02 (DOU de 29.01.02) - Mercosul - Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

06

Decreto nº 4.105, de 28.01.02 (DOU de 29.01.02) - Mercosul - Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Prorrogação Ace-2) - Brasil e Uruguai

06

Decreto nº 4.106, de 28.01.02 (DOU de 29.01.02) - Mercosul - Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

06

Decreto nº 4.108, de 28.01.02 (DOU de 29.01.02) - Mercosul - Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Prorrogação Ace-2) - Brasil e Uruguai

06

Decreto nº 4.116, de 06.02.02 (DOU de 07.02.02)-Mercosul - Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores) - Brasil e Uruguai

08

Decreto nº 4.117, de 06.02.02 (DOU de 07.02.02)-Brasil e Comunidade Andina - Execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo De Complementação Econômica nº 39

08

Decreto nº 4.134, de 15.02.02 (DOU de 18.02.02) - Convenções Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego - Promulgação

09

Decreto nº 4.136, de 20.02.02 (DOU de 21.02.02) - Poluição Causada Por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas na Água - Sanções

10

Decreto nº 4.136, de 20.02.02 (DOU de 11.04.02) - Poluição Causada Por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas na Água - Sanções - Retificação

17

Decreto nº 4.139, de 21.02.02 (DOU de 22.02.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

10

Decreto nº 4.144, de 25.02.02 (DOU de 26.02.02) - Mercosul - Execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18

10

Decreto nº 4.147, de 27.02.02 (DOU de 28.02.02) - ICMS - Produtos Regionais da Safra 2002 - Preços Mínimos

11

Decreto nº 4.158, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia  Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.159, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.160,de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.161, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.162, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.163, de12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

12

Decreto nº 4.164, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Brasil e Comunidade Andina - Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39

12

Decreto nº 4.165, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02) - Mercosul e Chile - Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

12

Decreto nº 4.166, de 13.03.02 (DOU de 14.03.02) - Regulamento do Imposto de Renda - Alteração

13

Decreto nº 4.168, de 15.03.02 (DOU de 18.03.02) - Loja Franca - Importação e Venda de Mercadoria Nacional

13

Decreto nº 4.170, de 20.03.02 (DOU de 21.03.02) - Mercosul - Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Prorrogação do ACE nº 2) - Brasil e Uruguai

14

Decreto nº 4.171, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Prorrogação do Prazo

14

Decreto nº 4.172, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02) - Mercosul - Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina

14

Decreto nº 4.173, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02) - Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro - Alterações

14

Decreto nº 4.176, de 28.03.02 (DOU de 01.04.02) - Projetos de Atos Normativos de Competência do Poder Executivo Federal - Normas e Diretrizes

15

Decreto nº 4.181, de 04.04.02 (DOU de 05.04.02) - Mercosul e Chile - Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

16

Decreto nº 4.186, de 05.04.02 (DOU de 08.04.02) - TIPI - Alterações

16

Decreto nº 4.190, de 09.04.02 (DOU de 10.04.02) - Mercosul - Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores) - Brasil e Uruguai

16

Decreto nº 4.191, de 10.04.02 (DOU de 11.04.02) - Mercosul - Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai

17

Decreto nº 4.193, de 11.04.02 (DOU de 12.04.02) -Mercosul e Bolívia - Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Mercosul e Bolívia

17

Decreto nº 4.195, de 11.04.02 (DOU de 12.04.02) - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - Regulamentação Das Leis nºs 10.168/00 e 10.332/01

17

Decreto nº 4.197, de 16.04.02 (DOU de 17.04.02) - Preços Mínimos Básicos Para Sementes e Produtos Agrícolas - Safra de 2002

17

Decreto nº 4.203, de 19.04.02 (DOU de 22.04.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

17

Decreto nº 4.204, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02) - Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais de Registro - Alterações

17

Decreto nº 4.212, de 26.04.02 (DOU de 29.04.02) - Sudam - Setores da Economia Prioritários Para o Desenvolvimento Regional - Redução do IR

19

Decreto nº 4.213, de 26.04.02 (DOU de 29.04.02) - Sudene - Setores da Economia Prioritários Para o Desenvolvimento Regional - Redução do IR

19

Decreto nº 4.214, de 30.04.02 (DOU de 02.05.02) - Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - Competência

20

Decreto nº 4.222 de 09.05.02 (DOU DE 10.05.02) - Execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Brasil e Uruguai

21

Decreto nº 4.224, de 09.05.02 (DOU de 10.05.02) - Execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Uruguai e Brasil

21

Decreto nº 4.235, de 17.05.02 (DOU de 20.05.02) - Brasil e Coréia - Isenção de Vistos

22

Decreto nº 4.239, de 21.05.02 (DOU de 22.05.02 - Mercosul - Execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

22

Decreto nº 4.242, de 21.05.02 (DOU de 22.05.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

22

Decreto nº 4.249, de 24.05.02 (DOU de 27.05.02) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste

23

Decreto nº 4.253, de 31.05.02 (DOU de 03.06.02) - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Aprovação

24

Decreto nº 4.254, de 31.05.02 (DOU de 03.06.02) - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Aprovação

24

Decreto nº 4.257, de 04.06.02 (DOU de 05.06.02) - Regulamento Aduaneiro - Alterações

24

Decreto nº 4.266, de 11.06.02 (DOU de 12.06.02) - PIS/Pasep/Cofins - Crédito Presumido - Alteração

25

Decreto nº 4.267, de 12.06.02 (DOU de 13.06.02) - Recursos Financeiros Oriundos da Arrecadação da Cide - Regulamentação

26

Decreto nº 4.271, de 19.06.02 (DOU de 20.06.02) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Homologação da Opção - Requisitos

27

Decreto nº 4.274, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Prorrogação

27

Decreto nº 4.275, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02) - Pis/Pasep/Cofins - Crédito Presumido - Alteração

27

Decreto nº 4.292, de 28.06.02 (DOU de 01.07.02) - Recursos Financeiros Oriundos da Arrecadação da CIDE - Destinação

28

Decreto nº 4.296, de 10.07.02 (DOU de 11.07.02) - CPMF - Não-Incidência - Disciplinamento

30

Decreto nº 4.306, de 18.07.02 (DOU de 19.07.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

31

Decreto nº 4.311, de 23.07.02 (DOU de 24.07.02) - Sentenças Arbitrais Estrangeiras - Convenção Sobre Reconhecimento e Execução

31

Decreto nº 4.313, de 24.07.02 (DOU de 25.07.02) - Bolsa Escola - Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação

32

Decreto nº 4.315, de 30.07.02 (DOU de 31.07.02) - Normas Gerais sobre Desporto (Lei Pelé) - Alteração

32

Decreto nº 4.317, de 31.07.02 (DOU de 01.08.02) - Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

33

Decreto nº 4.318, de 31.07.02 (DOU de 01.08.02) - Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

33

Decreto nº 4.325, de 07.08.02 (DOU de 08.08.02) - Preços Mínimos - Cafés Arábica e Robusta - Safra 2001/2002

34

Decreto nº 4.327, de 08.08.02 (DOU de 09.08.02) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Concessão

34

Decreto nº 4.337, de 16.08.02 (DOU de 19.08.02) - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

35

Decreto nº 4.342, de 23.08.02 (DOU de 30.08.02) - Licitações - Sistema de Registro de Preços - Retificação

37

Decreto nº 4.342, de 23.08.02 (DOU de 26.08.02) - Licitações - Sistema de Registro de Preços - Alterações

36

Decreto nº 4.343, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02) - Mercosul - Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39 Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela

37

Decreto nº 4.349, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02) - Mercosul - Execução do 59º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 Brasil e Uruguai

37

Decreto nº 4.353, de 30.08.02 (DOU de 02.09.02) - Álcool Combustível - Produção e Comercialização - Medidas Econômicas

37

Decreto nº 4.357, de 04.09.02 (DOU de 05.09.02) - IOF - Alteração na Legislação

38

Decreto nº 4.358, de 05.09.02 (DOU de 06.09.02) - Licitações - Lei nº 9.854/99 - Regulamentação

38

Decreto nº 4.360, de 05.09.02 (DOU de 06.09.02) - Benefício de Prestação Continuada - Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

38

Decreto nº 4.381, de 17.09.02 (DOU de 18.09.02) - Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Concessão - Alteração

39

Decreto nº 4.382, de 19.09.02 (DOU de 20.09.02) - ITR - Regulamentação

40

Decreto nº 4.385, de 24.09.02 (DOU de 25.09.02)
Produtos Agrícolas e Sementes da Safra 2002/2003 - Preços Mínimos

40

Decreto nº 4.386, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Mercosul - Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação conômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

41

Decreto nº 4.390, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02) - Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina

41

Decreto nº 4.392, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02) - Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 - Estados Partes do Mercosul e Chile

41

Decreto nº 4.393, de 26.09.02 (DOU de 17.09.02) - Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 - Estados Partes do Mercosul e Chile

41

Decreto nº 4.396, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02) - Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

41

Decreto nº 4.397, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Pronac - Alteração na Legislação

41

Decreto nº 4.399, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Horário de Verão - Instituição

41

Decreto nº 4.400, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório - Alteração

41

Decreto nº 4.401, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Regulamentação

41

Decreto nº 4.404, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02) - Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

42

Decreto nº 4.406, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02) - Embarcações Comerciais - Fiscalização

42

Decreto nº 4.421, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02) - Brasil e Uruguai - Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

43

Decreto nº 4.422, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02) - Mercosul e Bolívia - Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

43

Decreto nº 4.441, de 25.10.02 (DOU de 28.10.02) - TIPI - Alterações na Alíquota do IPI

45

Decreto nº 4.449, de 30.10.02 (DOU de 31.10.02) - CCIR/CNIR - Legislação

46

Decreto nº 4.455, de 31.10.02 (DOU de 04.11.02) - Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

46

Decreto nº 4.456, de 04.10.02 (DOU de 05.11.02) - Ancine - Projetos Audiovisuais - Competência

47

Decreto nº 4.458, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 55

46

Decreto nº 4.459, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - Mercosul - Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18

46

Decreto nº 4.472, de 18.11.02 (DOU de 19.11.02) - Mercosul e Chile - Execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

48

Decreto nº 4.473, de 18.11.02 (DOU de 19.11.02) - Mercosul e Chile - Execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

48

Decreto nº 4.485, de 25.11.02 (DOU de 26.11.02) - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf - Normas Gerais - Alteração

49

Decreto nº 4.488, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02) - Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

49

Decreto nº 4.489, de 28.11.02 (DOU de 29.11.02) - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - Regulamentação

50

Decreto nº 4.491, de 29.11.02 (DOU de 29.11.02) - Recursos Financeiros Oriundos da Arrecadação da Cide - Destinação - Alteração

50

Decreto nº 4.494, de 03.12.02 (DOU de 04.12.02) - IOF - Alteração na Legislação

50

Decreto nº 4.497, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02) - Categoria Dos Documentos Públicos Sigilosos - Classificação, Reprodução e Acesso - Alteração

51

Decreto nº 4.499, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02) - Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Concessão - Alteração

51

Decreto nº 4.509, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços de Informática e Automação - Relação de Bens - Alteração

52

Decreto nº 4.510, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Aladi - Acordo Sobre a Política Automotiva Comum Entre a Argentina e o Brasil - Incorporação

52

Decreto nº 4.511, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02) - Mercosul e Chile - Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

52