Ato Confaz nº 4/2, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

04

Ato Confaz nº 4/2, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

06

Ato Confaz nº 5, de 25.02.02 (DOU de 26.02.02) - Combustíveis - Preço Médio ao Consumidor Final

11

Ato Confaz nº 5, de 25.02.02 (DOU de 26.02.02)  - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) Gasolina C, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Querosene de Aviação (QAV)

10

Ato Cotepe ICMS nº 22, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação

39

Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 14.01.02 (DOU de 16.01.02) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Preço Médio

05

Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Preço Médio de Combustíveis - DF, MS, PA, PE, RR e TO

07

Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 21.01.02 (DOU de 22.01.02) - Preço Médio Dos Combustíveis - AL, GO, MT e PB

05

Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 25.03.02 (DOU de 26.03.02) - Preço Médio de Combustíveis AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

14

Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 23.04.02 (DOU de 24.04.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

17

Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 08.05.02 (DOU de 09.05.02) - Icms - Preço Médio de Combustíveis AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE, TO

21

Ato Cotepe/ICMS nº 12/02, de 23.05.02 (DOU de 24.05.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

23

Ato Cotepe/ICMS nº 12/02, de 23.05.02 (DOU de 24.05.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

24

Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 10.06.02 (DOU de 11.06.02) - ICMS - Preço Médio de Combustíveis AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

25

Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 24.06.02 (DOU de 25.06.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO - Julho/02

27

Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 10.07.02 (DOU de 11.07.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

30

ATO COTEPE/ICMS nº 15, de 10.07.02 (DOU de 17.07.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO - Retificação

31

Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 24.07.02 (DOU de 26.07.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO

32

Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS,MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

34

Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 21.08.02 (DOU de 22.08.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle

37

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação

39

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02) - Preço Médio de Combustíveis AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

36

Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02) - Preço Médio de  Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

38

Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Manual de Instruções - Alteração

38

Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 25.09.02 (DOU de 04.10.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação

42

Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

41

Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 09.12.02 (DOU de 10.10.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

43

Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 24.10.02 (DOU de 25.10.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA,MT,MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

45

Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle - Alteração

46

Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 11.11.02 (DOU de 12.11.02) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Preço Médio

47

Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 11.11.02 (DOU de 21.11.02) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Preço Médio - Retificação

49

Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio

50

Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 28.12.01 (DOU de 03.01.02) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, GO, MG, MS, PB, PE, RJ, RR e SE

03

Ato Declaratório Confaz nº 01, de 03.01.02 (DOU de 10.01.02) - Convênio - Ratificação Nacional

04

Ato Declaratório Confaz nº 03, de 14.01.02 (DOU de 16.01.02) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

05

Ato Declaratório Confaz nº 04, de 08.04.02 (DOU de 09.04.02) - Convênios Icms nºs 10 a 27/02, 31 a 33/02, 35 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02 - Ratificação Nacional

16

Ato Declaratório Confaz nº 05, de 16.04.02 (DOU de 17.04.02) - Convênios - Ratificação Nacional

17

Ato Declaratório Confaz nº 06, de 31.05.02 (DOU de 03.06.02) - Convênios - Ratificação Nacional

24

Ato Declaratório Confaz nº 08, de 19.08.02 (DOU de 20.08.02) - Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária de Veículos - Ratificação

36

Ato Declaratório Confaz nº 09, de 09.09.02 (DOU de 10.09.02) - Convênio - Ratificação Nacional

38

Ato Declaratório Confaz nº 09, de 31.12.01 (DOU de 10.01.02) - Convênios - Ratificação Nacional

04

Ato Declaratório Confaz nº 10, de 17.09.02 (DOU de 18.09.02) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

39

Ato Declaratório Confaz nº 11, de 11.10.02 (DOU de 14.10.02) - Convênios - Ratificação Nacional

43

Ato Declaratório Confaz nº 12, de 15.10.02 (DOU de 16.10.02) - Convênio - Ratificação Nacional

43

Ato Declaratório Confaz nº 13, de 16.10.02 (DOU de 17.10.02) - Convênio - Ratificação Nacional

44

Ato Declaratório Confaz nº 14, de 28.10.02 (DOU de 29.10.02) - Convênio - Ratificação Nacional

45

Ato Declaratório Confaz nº 15, de 08.11.02 (DOU de 11.11.02) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

47

Ato Declaratório Confaz nº 7, de 22.07.02 (DOU de 23.07.02) - Convênio - Ratificação Nacional

31

Ato Declaratório Cosit nº 38, de 08.11.02 (DOU de 12.11.02) - Cotação Média do Dólar - Outubro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

47

Ato Declaratório DFT nº 4, de 21.02.02 (DOU de 22.02.02) - Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação - Retificação

11

Ato Declaratório DFT nº 4, de 21.02.02 (DOU de 22.02.02)  - Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação

10

Ato Declaratório Executivo Coana nº 06, de 18.01.02 (DOU de 22.01.02) - Declaração Simplificada - Casos Específicos

05

Ato Declaratório Executivo Coana nº 07, de 22.01.02 (DOU de 25.01.02) - Declaração Simplificada - Formulários - Autorização de Uso

06

Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20.02.02 (DOU de 22.02.02)  - Regime de Entreposto Aduaneiro - Controle de Recintos Credenciados

10

Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06.03.02 (DOU de 11.03.02) - Siscomex - Perfis e Transações - Alterações

13

Ato Declaratório Executivo Coana nº 36, de 01.03.02 (DOU de 02.04.02) - Declaração Simplificada - Partenariat/2002 - 1ª Exposição de Produtos e Serviços Para Energia, Meio Ambiente e Agroindústria

15

Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 16.04.02 (DOU de 19.04.02) - Siscomex - Perfis e Usuários

18

Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 25.06.02 (DOU de 01.07.02) - Siscomex - Perfis e Usuários

28

Ato Declaratório Executivo Coana nº 75, de 18.07.02 (DOU de 19.07.02) - 11ª Exposição de Produtos, Serviços e Equipamentos de Petróleo - Formulário de Declaração Simplificada

31

Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 01, de 28.03.02 (DOU de 04.04.02) - Recof - Controles Contábeis - Requisitos Formais e Técnicos - Alteração

17

Ato Declaratório Executivo Corat nº 01, de 02.01.02 (DOU de 03.01.02) - TJLP - 1º Trimestre/2002

03

Ato Declaratório Executivo Corat nº 02, de 03.01.02 (DOU de 04.01.02) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

03

Ato Declaratório Executivo Corat nº 09, de 16.01.02 (DOU de 23.01.02) - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - Código de Arrecadação ao Tesouro Nacional

05

Ato Declaratório Executivo Corat nº 10, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Código de Arrecadação de Receita Federal - Divulgação

07

Ato Declaratório Executivo Corat nº 100, de 24.09.02 (DOU de 26.09.02) - TJLP - 4º Trimestre/2002

41

Ato Declaratório Executivo Corat nº 102, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02) - Taxa Selic - Setembro/02

41

Ato Declaratório Executivo Corat nº 107, de 08.10.02 (DOU de 11.10.02) - Condecine - Código de Arrecadação

43

Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/02

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 110, de 21.10.02 (DOU de 22.10.02) - Códigos de Arrecadação - Custas e Emolumentos da Justiça do Trabalho

44

Ato Declaratório Executivo Corat nº 112, de 23.10.02 (DOU de 25.10.02) - Receitas Oriundas de Declaração de Importação no Siscomex - Arrecadação

45

Ato Declaratório Executivo Corat nº 113, de 04.11.02 (DOU de 05.11.02) - Taxa Selic - Outubro/02

46

Ato Declaratório Executivo Corat nº 115, de 14.11.02 (DOU de 18.11.02) - Simples - Código de Arrecadação - Débitos Parcelados

48

Ato Declaratório Executivo Corat nº 116, de 18.11.02 (DOU de 20.11.02) - Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - SRF - Juros de Mora

48

Ato Declaratório Executivo Corat nº 118, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

50

Ato Declaratório Executivo Corat nº 119, de 02.12.02 (DOU de 03.12.02) - Taxa Selic - Novembro/02

50

Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/02

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/02

18

Ato Declaratório Executivo Corat nº 21, de 01.02.02 (DOU de 05.02.02) - Taxa Selic - Janeiro/02

07

Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 19.07.02 (DOU de 23.07.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/02

31

Ato Declaratório Executivo Corat nº 27, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02) - Condecine - Código de Arrecadação

08

Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 13.02.02 (DOU de 15.02.02) - IR Retido na Fonte - Importâncias Pagas, Creditadas ou Remetidas ao Exterior

09

Ato Declaratório Executivo Corat nº 29, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/02

36

Ato Declaratório Executivo Corat nº 32, de 16.09.02 (DOU de 18.09.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/02

39

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 36, de 01.03.02 (DOU de 04.03.02) - Taxa Selic - Fevereiro/02

11

Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 22.10.02 (DOU de 23.10.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/02

44

Ato Declaratório Executivo Corat nº 37, de 03.12.01 (DOU de 12.12.01) - Taxa Selic - Novembro/01

01

Ato Declaratório Executivo Corat nº 40, de 13.12.01 (DOU de 08.02.02) - Receitas Federais - Pagamento Por Meio de Transferência Eletrônica

08

Ato Declaratório Executivo Corat nº 43, de 26.12.01 (DOU de 27.12.01) - Cide - Código de Arrecadação de Receita Federal

02

Ato Declaratório Executivo Corat nº 44, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02) - Código de Arrecadação de Receita Federal - Divulgação

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 45, de 01.04.02  (DOU de 02.04.02) - Selic - Março/02

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 46, de 01.04.02 (DOU de 02.04.02) - TJLP - 2º Trimestre/2002

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 49, de 28.12.01 (DOU de 29.12.01) - Multa Por Atraso na Entrega da Declaração da CPMF - Código de Arrecadação de Receita Federal

03

Ato Declaratório Executivo Corat nº 50, de 02.04.02 (DOU de 03.04.02) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados

15

Ato Declaratório Executivo Corat nº 50, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Selic - Dezembro/01

03

Ato Declaratório Executivo Corat nº 67, de 29.05.02 (DOU de 31.05.02) - Pasep - Código de Arrecadação de Receita Federal

24

Ato Declaratório Executivo Corat Nº 68, de 03.06.02 - Taxa Selic - Maio/02

24

Ato Declaratório Executivo Corat nº 74, de 25.06.02 (DOU de 27.06.02) - Receitas Federais - Pagamento Por Meio de Transferência Eletrônica

28

Ato Declaratório Executivo Corat nº 75, de 28.06.02 (DOU de 01.07.02) - TJLP - 3º Trimestre de 2002

28

Ato Declaratório Executivo Corat nº 76, de 01.07.02 (DOU de 02.07.02) - Taxa Selic - Junho/02

28

Ato Declaratório Executivo Corat nº 84, de 16.07.02 (DOU de 17.07.02) - Receitas Federais - Pagamento Por Meio de Transferência Eletrônica

30

Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 29.07.02 (DOU de 30.07.02) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

32

Ato Declaratório Executivo Corat nº 87, de 01.08.02 (DOU de 02.08.02) - Taxa Selic - Julho/02

33

Ato Declaratório Executivo Corat nº 94, de 02.09.02 (DOU de 03.09.02) - Taxa Selic - Agosto/02

37

Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02) - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc) - Prorrogação de Prazo

39

Ato Declaratório Executivo Corat nº 99, de 23.09.02 (DOU de 25.09.02) - Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - SRF - Juros de Mora

41

Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 86, de 31.07.02 (DOU de 02.08.02) - Declaração Anual de Isento - 2002 - Recepção Eletrônica - Autorização

33

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 02, de 07.01.02 (DOU de 11.01.02) - Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos

04

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 03, de 09.01.02 (DOU de 10.01.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/01

04

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 04, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Cotação Média do Dólar   Dezembro/01 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

07

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 05, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/02

07

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 06, de 07.02.02 (DOU de 13.02.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/02

09

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 07, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02) - Cotação Média do Dólar - Janeiro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

09

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 09, de 07.03.02 (DOU de 12.03.02) - IR - Pessoas Jurídicas   Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Fevereiro/02

12

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 13.03.02 (DOU de 15.03.02) - Cotação Média do Dólar - Fevereiro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

13

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13, de 04.04.02 (DOU de 08.04.02) - Cotação Média do Dólar - Março/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

16

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 14, de 11.04.02 (DOU de 15.04.02) - IR - Pessoas Jurídicas   Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Março/02

17

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 16.04.02 (DOU de 18.04.02) - Importação de Bens Objeto de Acordo Internacional - Suspensão de Tributos

18

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 06.05.02 (DOU de 08.05.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/02

20

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 24.05.02 (DOU de 28.05.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálcu-lo do Ir - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/02

23

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 24.05.02 (DOU de 28.05.02) - Cotação Média do Dólar - Abril/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

23

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 05.06.02 (DOU de 07.06.02) - Cotação Média do Dólar - Maio/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

25

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 10.06.02 (DOU de 11.06.02) - IR - Pessoas Jurídicas  Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Maio/02

25

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 20.06.02 (DOU de 24.06.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/02

27

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 20.06.02 (DOU de 24.06.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/02

27

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 05.07.02 (DOU de 09.07.02) - Cotação Média do Dólar - Junho/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

29

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 24, de 05.07.02 (DOU de 09.07.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/2002

29

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 18.07.02 (DOU de 22.07.02) - Importação de Bens Objeto de Acordo Internacional - Suspensão de Tributos

31

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 06.08.02 (DOU de 08.08.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Julho/2002

34

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 12.08.02 (DOU de 14.08.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/02

35

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 05.09.02 (DOU de 09.09.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Agosto/2002

38

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 16.09.02 (DOU de 18.09.02) - Cotação Média do Dólar - Agosto/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

39

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 04.10.02 (DOU de 09.10.02) - Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos

42

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 07.10.02 (DOU de 09.10.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Setembro/02

42

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 11.10.02 (DOU de 15.10.02) - Cotação Média do Dólar - Setembro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

43

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 39, de 03.12.02 (DOU de 05.12.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/02

51

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 40, de 05.12.02 (DOU de 10.12.02) - Cotação Média do Dólar - Novembro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

51

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 41, de 09.12.02 (DOU de 11.12.02) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Novembro/02

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 48, de 21.11.01 (DOU de 27.12.01) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/2001

02

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 49, de 05.12.01 (DOU de 27.12.01) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Novembro/2001

02

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 51, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/02

03

Ato Declaratório Executivo nº 57, de 02.05.02 (DOU de 07.05.02) - Selic - Abril/02

20

Ato Declaratório Executivo nº 62, de 12.06.02 (DOU de 14.06.02) - Siscomex - Perfis e Usuários

26

Ato Declaratório Executivo nº 86, de 28.08.02 (DOU de 02.09.02) - Siscomex - Perfis e Usuários

37

Ato Declaratório Executivo SRF nº 11, de 21.03.02 (DOU de 22.08.02) - Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine - Republicação

36

Ato Declaratório Executivo SRF nº 12, de 25.03.02 (DOU de 27.03.02) - TIPI - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"

15

Ato Declaratório Executivo SRF nº 20, de 11.04.02 (DOU de 15.04.02) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

17

Ato Declaratório Executivo SRF nº 23, de 13.05.02 (DOU de 16.05.02) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

22

Ato Declaratório Executivo SRF nº 29, de 07.06.02 (DOU de 19.06.02) - Cigarros - Enquadramento Das Marcas e Respectivas Classes Fiscais

26

Ato Declaratório Executivo SRF nº 32, de 03.07.02 (DOU de 04.07.02) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

29

Ato Declaratório Interpretativo CG/REFIS nº 02, de 26.02.02 (DOU de 28.02.02) - Base de Cálculo do IRPJ - Remunerações Pagas Por Franqueado a Franqueador - Dedutibilidade - Retificação

11

Ato Declaratório Interpretativo CG/REFIS nº 2, de 26.02.02 (DOU de 28.02.02) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Exclusão do Parcelamento

11

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 15.01.02 (DOU de 01.02.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Homologação de Optantes

07

Ato Declaratório Interpretativo nº 11, de 21.03.02 (DOU de 25.03.02) - Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine - Incidência

14

Ato Declaratório Interpretativo nº 15, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Crédito do Imposto - Apuração e Utilização - Aplicação

41

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 1, de 17.01.02 (DOU de 18.01.02) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Fato Gerador do IR

05

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 04, de 16.05.02 (DOU de 17.05.02) - Pis/Pasep e Cofins - Incidência Sobre Receitas de Atividade Imobiliária

22

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 05, de 17.05.02 (DOU de 20.05.02) - Procedimento Fiscal Contra Contribuinte Pessoa Física - Pagamento Efetuado Pela Fonte Pagadora

22

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 06, de 06.06.02 (DOU de 11.06.02) - Lucros e Dividendos Oriundos de Investimentos na Espanha - Tratamento Tributário

25

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 07, de 13.06.02 (DOU de 17.06.02) - PIS/Pasep e Cofins - Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

26

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 08, de 02.08.02 (DOU de 06.08.02) - Cargas Estrangeiras, Equipamentos e Acessórios, Ingressados no Brasil - Tratamento Tributário e Aduaneiro

33

Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 09, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02) - CPMF - Não-Incidência

36

Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 10, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02) - Legislação Tributária Federal - Alterações

36

Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 11, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02) - Condecine - Incidência na Exploração de Obras Cinematográficas e Videofonográficas

36

Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 12, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02) - Plano Real - Regimes Especiais de Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais

36

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 13, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02) - Multa - Inaplicabilidade

38

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - IR e CSLL - Base de Cálculo - Exclusão

41

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 02.10.02 (DOU de 04.10.02) - Simples - Termo de Opção (TO) e Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) - Retificação de Ofício

42

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 17, de 03.10.02 (DOU de 04.10.02) - Pedidos ou Declarações de Compensação - Fraude

42

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 23.10.02 (DOU de 24.10.02) - Imposto de Importação e Exportação - Lançamento de Ofício - Redução da Multa

45

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 19, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02) - Legislação Aduaneira - Infração - Aplicação

46

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 22.02.02 (DOU de 26.02.02) - Base de Cálculo Do IRPI - Remunerações Pagas Por Franqueado a Franqueador - Dedutibilidade

10

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 20, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - Importação - II e IPI - Não-Incidência

46

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 21, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - PIS/Pasep - Crédito Presumido

46

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 21, de 05.11.02 (DOU de 07.11.02) - PIS/Pasep - Crédito Presumido - Republicação

47

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 22, de 05.11.02 (DOU de 08.11.02) - PIS/Pasep e Cofins - Isenção na Exportação

47

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 23, de 07.11.02 (DOU de 11.11.02) - CNPJ - Fundos ou Clubes de Investimentos Domiciliados ou Constituídos no Exterior

47

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 24, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02) - Bebidas - Enquadramento Segundo Regime de Tributação

51

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25, de 09.12.02 (DOU de 10.12.02) - STN - Arrecadação de Receitas Federais

Ato Declaratório MTE/DFT nº 5, de 27.06.02 (DOU de 28.06.02) - Precedentes Administrativos - Revogação

28

Ato Declaratório PGFN nº 7, de 12.08.02 (DOU de 20.09.02) - PIS/Pasep - Recursos

40

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional (DOU de 24.05.02) - Salário Mínimo - Reajuste

23

Ato Normativo CREA nº 2, de 14.12.01 (DOU de 11.03.02) - CREA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

13

Ato Normativo CREA nº 3, de 14.12.01 (DOU de 11.03.02) - CREA - Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria de Construção

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