BOLETIM 52/2002
4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 82, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02)
Transferência de Jurisdição - Setor Rodoviário
Instrução Normativa Mapa nº 64, de
09.12.02 (DOU de 10.12.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimento Produtor de Vinho
e Derivados da Uva - Credenciamento no Mapa
Portaria
Cade nº 82, de 03.12.02 (DOU de 11.12.02)
Cade - Parcelamento de Débitos
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 83, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02)
Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Aposentadoria Especial -
Concessão
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE/SIT nº 34, de 04.12.02 (DOU de
09.12.02)
NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Instituição
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.510, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02)
Aladi - Acordo Sobre a Política Automotiva Comum Entre a
Argentina e o Brasil - Incorporação
Decreto
nº 4.511, de 12.12.02 (DOU de 13.12.02)
Mercosul e Chile - Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 35
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 41, de 09.12.02 (DOU de 11.12.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Novembro/02
IPI
Decreto
nº 4.509, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02)
Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços
de Informática e Automação - Relação de Bens - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 253, de
10.12.02 (DOU de 11.12.02)
Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA)
Programa Gerador - Aprovação - Entrega Até 30.08.02 - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 256, de
11.12.02 (DOU de 13.12.02)
ITR - Apuração do Imposto e Apresentação da DITR
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 25, de 09.12.02 (DOU de 10.12.02)
STN - Arrecadação de Receitas Federais
Comunicado Bacen nº 10.482, de 05.12.02
(DOU de 09.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.12.02
Comunicado Bacen nº 10.487, de 06.12.02
(DOU de 10.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.12.02
Comunicado Bacen nº 10.490, de 09.12.02
(DOU de 11.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.12.02
Comunicado Bacen nº 10.495, de 10.12.02
(DOU de 12.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 07, 08 e 09.12.02