BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução
CFC nº 948, de 29.11.02 (DOU de 03.12.02)
Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade - Não-Concessão
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 79, de 27.11.02 (DOU de 28.11.02)
Desporto Profissional - Exploração e Gestão
Decreto
nº 4.497, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02)
Categoria Dos Documentos Públicos
Sigilosos - Classificação, Reprodução e Acesso -
Alteração
Circular Bacen nº 3.167, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02)
Administradoras de Consórcios
- Limites Mínimos de Patrimônio Líquido
Ajustado, Limites Operacionais e Alteração Nas Operações
- Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto
nº 4.499, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02)
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
- Concessão - Alteração
Portaria
MPAS nº 1.250, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02)
Empregador Doméstico - Recolhimento da Contribuição - Prazo
Excepcional
Portaria
MPAS nº 1.251, de 04.12.02 (DOU de 05.12.02)
Contribuição Dos Segurados - Cálculo
ICMS
Protocolo
ICMS nº 52, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02)
"Software" ANVII - Minas Gerais e Maranhão
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução Camex nº 30, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02)
TEC - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 252, de 03.12.02 (DOU de 04.12.02)
Retenção do IR-Fonte - Remessas ao Exterior
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 39, de 03.12.02 (DOU
de 05.12.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração
da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/02
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 40, de 05.12.02 (DOU
de 10.12.02)
Cotação Média do Dólar
- Novembro/02 - Apuração de Ganho
de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira
IPI
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 24, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02)
Bebidas - Enquadramento Segundo Regime de Tributação
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 247, de 21.11. 02 (DOU de 03.12.02)
PIS/Pasep e Cofins - Regulamento - Retificação
Instrução
Normativa SRF nº 250, de 26.11. 02 (DOU de 03.12.02)
Simples - Tratamento Tributário - Retificação
Comunicado
Bacen nº 10.465, de 29.11.02 (DOU de 03.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.11.02
Comunicado
Bacen nº 10.468, de 02.12.02 (DOU de 04.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.11.02
Comunicado
Bacen nº 10.470, de 03.12.02 (DOU de 05.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 30.11, 01 e 02.12.02
Comunicado
Bacen nº 10.476, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia