BOLETIM 22/2002
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.459, de 15.05.02 (DOU de 16.05.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Prorrogação
Decreto nº 4.235, de 17.05.02 (DOU de 20.05.02)
Brasil e Coréia - Isenção de VistosDecreto nº 4.242, de 21.05.02 (DOU de 22.05.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União Portaria MF/GM nº 118, de 17.05.02 (DOU de 22.05.02)
Transportes Terrestres e Aquaviários - Reajuste Das Tarifas - Critérios
Instrução Normativa SRF nº 159, de 16.05.02
(DOU de 20.05.02)
DIF-Papel Imune - Programa Gerador - Aprovação
Instrução Normativa Ibama nº 08, de
15.05.02 (DOU de 20.05.02)
Pneumáticos - Cadastramento de Fabricantes e Importadores
Resolução
Normativa ANS nº 07, de 15.05.02 (DOU de 16.05.02)
ANS - Arrecadação de Receitas
ICMS
Protocolo
ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02)
Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - BA, MG, PR, RJ, RS, SC e
SP - Adesão de Sergipe - Republicação
Protocolo
ICMS nº 13, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02)
Substituição Tributária - Operações Com Trigo em Grão e Farinha de Trigo - Exclusão
de Tocantins
Protocolo
ICMS nº 14, de 29.04.02 (DOU de 21.05.02)
Aquisição de Programas de Computador - "Software" - Licitação - Exclusão de
Minas Gerais
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.239, de 21.05.02 (DOU de 22.05.02
Mercosul - Execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36
Resolução Camex nº 07, de 25.04.02 (DOU de
20.05.02)
Imposto de Importação - Alíquotas de Bens de Capital e de Informática e
Telecomunicações - Retificação
Resolução Camex nº 10, de 16.04.02 (DOU de
20.05.02)
TEC - Alterações
Portaria Secex nº 04,
de 15.05.02 (DOU de 16.05.02)
Produtos Passíveis de Exportação em Consignação - Inclusão de Mercadoria
Instrução Normativa SRF
nº 153, de 18.04.02 (DOU de 14.05.02)
4º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - Sior 2002 - Regime Aduaneiro de
Admissão Temporária - Retificação
IPI
Ato Declaratório
Executivo SRF nº 23, de 13.05.02 (DOU de 16.05.02)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 38, de 14.05.02 (DOU
de 15.O5.02)
Tributos Federais - Diversos Procedimentos
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 04, de 16.05.02 (DOU de 17.05.02)
Pis/Pasep e Cofins - Incidência Sobre Receitas de Atividade Imobiliária
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 05, de 17.05.02 (DOU de 20.05.02)
Procedimento Fiscal Contra Contribuinte Pessoa Física - Pagamento Efetuado Pela Fonte
Pagadora
Solução de Consulta
Cosit nº 5, de 06.05.02 (DOU de 16.05.02)
Cofins - Federações - Base de Cálculo, Isenção e Alíquota
Comunicado Bacen nº
9.501, de 13.05.02 (DOU de 15.05.02)
TBF, Redutor-r e Tr - Dia 10.05.02
Comunicado Bacen nº
9.510, de 14.05.02 (DOU de 16.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 11, 12 e 13.05.02
Comunicado Bacen nº
9.512, de 15.05.02 (DOU de 17.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.05.02