BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ICMS - SP
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE
PRESTAÇÕES - CFOP
NOVA RELAÇÃO A PARTIR DE 2003 - PARTE I
LEGISLAÇÃO - SP
Lei
nº 11.270, de 29.11.02 (DOE de 30.11.02)
ICMS - Regime Simplificado - Alterações
Lei
nº 11.275, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02)
Assuntos Diversos - Serviços de Vigilância
Portaria CAT nº
84, de 27.11.02 (DOE de 28.11.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope
Portaria CAT nº
85, de 28.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Operações Com Gado e Carne
Portaria CAT nº
86, de 29.1102 (DOE de 30.11.02)
ICMS - Importação de Mercadoria ou Bem do Exterior - Alterações
Comunicado
DA-29, de 02.12.02 (DOE de 03.12.02)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/02
Comunicado
DA-30, de 02.12.02 (DOE de 03.12.02)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/02
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria SF nº 079/2002 (DOM de 28.11.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic
Novembro/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos