BOLETIM 40/2002
4ª Semana de Setembro

IPI

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)

ICMS - SP

DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS FISCAIS - PRAZOS E PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.242, de 19.09.02 (DOE de 20.09.02)
Assuntos Diversos - Presos Políticos - 1964 a 1979 - Indenização - Alteração

Decreto nº 47.092, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria CAT nº 69, de 17.09.02  (DOE de 19.09.02)
ICMS - Serviços de Transporte - Obrigações Acessórias - Alteração

Comunicado CAT nº 52, de 20.09.02 (DOE de 25.09.02)
ICMS - Dispensa e Redução de Juros e Multas de Débitos Fiscais - Prorrogação