BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - SP
HORTIFRUTIGRANJEIROS - BENEFÍCIOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº 46.674, de 09.04.02 (DOE de
10.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Processo Administrativo Tributário - Lançamento de
Ofício - Regulamentação
Decreto nº 46.676, de 09.04.02 (DOE de
10.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado CAT nº 22, de 11.04.02 (DOE de
12.04.02)
IPVA - Dispensa de Pagamento - Esclarecimentos
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº 41.849, de 27.03.02 (DOM de
28.03.02)
Assuntos Diversos - Placas de Inauguração de Obras Públicas - Informações
Necessárias
Decreto nº 41.882, de 10.04.02 (DOM de
11.04.02)
Assuntos Diversos - Cemitérios - Obrigatoriedade de Equipamento de Segurança e de
Higiene - Regulamentação
Portaria SF nº 029/2002 (DOM de 12.04.02)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis/SP - TJLP - Atualização de Débito
Tributário - Abril a Junho/02