CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - CÁLCULO DO IMPOSTO

PROCESSUAL - NULIDADE DO TERMO DE APREENSÃO - RECURSO Nº 1.010/94 - ACÓRDÃO Nº 57/95

TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 2.296/95 - ACÓRDÃO Nº 1.651/95

Instrução Normativa DRP nº 041, de 18.07.02 (DOE de 23.07.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei Complementar nº 475, de 22.07.02 (DOM de 26.07.02)
Assuntos Diversos - Aparelhos Celulares no Interior de Casas de Espetáculos e Eventos Culturais - Multa

Lei nº 8.955, de 18.07.02 (Dom de 23.07.02)
Assuntos Diversos - Táxis Cadastrados - Placas Luminosas

Instrução Normativa nº 01, de 19.07.02 (DOM de 22.07.02)
Assuntos Diversos - Serviços Prestados à Administração Direta - Solicitação de Pagamento

Instrução Normativa nº 02, de 19.07.02 (DOM de 24.07.02)
ISSQN - Demonstrativo de Deduções na Construção Civil