QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E DE AUTORIZAÇÃO

Lei nº 3.851, de 12.06.02 (DOE de 17.06.02)
ICMS - Empresas Fabricantes de Bens Para Indústria de Petróleo e Naval - Isonomia Tributária

Resolução SEF nº 6.452, de 19.06.02 (DOE de 21.06.02)
IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002

(*) Portaria SET nº 771, de 12.06.02 (DOE de 14.06.02)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Junho/02 - Republicação

Portaria SET nº 773, de 20.06.02 (DOE de 21.06.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 24 a 30.06.02

(*) Parecer Normativo nº 01, de 26.03.02 (DOE de 13.06.02)
ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Republicação