CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

SIMPLES - PARTE FINAL

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 13.670, de 05.07.02 (DOE de 17.07.02)
ICMS - Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - Fungodão

Lei nº 13.671, de 05.07.02 (DOE de 05.07.02)
ICMS - Alterações na Legislação

Instrução Sefa nº 1.413, de 28.06.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Junho/02

Norma de Procedimento Fiscal nº 044, de 25.06.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Documento Complementar de Cadastro - DCC

Norma de Procedimento nº 045, de 27.06.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.07.02

Norma de Procedimento Fiscal nº 047, de 01.07.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/02

Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 04.07.02 (DOE de 15.07.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.07.02

Despacho IGF/SRE nº 131, de 04.07.02 (DOE de 15.07.02)
ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária